Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000722-61.2022.4.03.6109 - TRF3 | JusConsulta

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CofinsCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/03/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

02ª Vara Federal de Piracicaba com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Partes do Processo

CARBOFIBRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Autor

Advogados / Representantes

FABIO APARECIDO BONI

OAB/SP 278755·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

01/07/2022, 13:14

Trânsito em julgado

01/07/2022, 13:13

Publicação

11/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CARBOFIBRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIO APARECIDO BONI - SP278755 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL CARBOFIBRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, interpôs o presente cumprimento de sentença em relação ao título executivo judicial formado nos autos 5005898-26.2019.4.03.6109 que tramitou perante este Juízo da 2ª Vara Federal em Piracicaba – SP. Decido. Considerando os princípios norteadores do Processo Civil Brasileiro, bem como que após a entrada em vigor das Leis nºs 11.232/05 e 11.386/06 consagrou-se o sincretismo entre as fases de conhecimento e execução da sentença, sendo, pois, desnecessária a propositura de ação autônoma. Posto isso, 2ª VARA FEDERAL DE PIRACICABA - SP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000722-61.2022.4.03.6109 indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 330, inciso III e 485, incisos I e VI, todos do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Intime-se. Piracicaba, data da assinatura eletrônica.

10/03/2022, 00:00

Indeferimento da petição inicial

08/03/2022, 19:07

Conclusão (para julgamento)

08/03/2022, 12:39

Remessa (outros motivos)

04/03/2022, 18:27

Recebimento

04/03/2022, 18:16

Distribuição (dependência)

04/03/2022, 18:16

Documentos

•10/03/2022, 00:00