Execução Fiscal 0014537-43.2013.4.03.6105 - TRF3

Execução Fiscal 0014537-43.2013.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

24/03/2026, 13:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/03/2026, 13:22

Expedida/certificada

26/11/2025, 18:39

Mero expediente

26/11/2025, 18:39

Conclusão (para despacho)

26/11/2025, 17:12

Publicação

16/09/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR EXECUTADO: SAUDE SANTA TEREZA LTDA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: DANIEL JOSE DE BARROS - SP162443 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no art. 3º, inciso XVIII, Portaria Camp-05V nº 147/2025, faço a intimação da parte executada para que providencie o recolhimento das custas finais no valor de R$ 658,52, conforme demonstrativo de cálculo emitido pelo sistema próprio do E. TRF da 3ª Região, em anexo. Fica a parte intimada, ainda, de que deverá providenciar a juntada, nestes autos, do comprovante de recolhimento. Prazo de 30 (trinta) dias. Campinas, data registrada no sistema. PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Federal de Campinas Avenida Aquidaban, 465, Centro, Campinas - SP - CEP: 13015-210 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL ((1116)) Nº Nº 0014537-43.2013.4.03.6105

15/09/2025, 00:00

Trânsito em julgado

28/08/2025, 17:54

Ato ordinatório

07/05/2025, 10:55

Publicação

28/04/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR EXECUTADO: SAUDE SANTA TEREZA LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: DANIEL JOSE DE BARROS - SP162443 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0014537-43.2013.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas Cuida-se de execução fiscal promovida pelo AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR em face de SAÚDE SANTA TEREZA LTDA, na qual se cobra débito inscrito na Dívida Ativa. No ID 355985216, o exequente requer a extinção do feito em virtude do pagamento integral do débito cobrado. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. Satisfeita a obrigação pela parte devedora, impõe-se extinguir a execução por sentença. Ante o exposto, homologo o pedido deduzido e declaro extinta a presente execução fiscal, nos termos do CPC, 924, II e 925. Decorrido o trânsito em julgado e nada sendo requerido, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I. Campinas, data conforme registrado no sistema.

25/04/2025, 00:00

Expedida/certificada

24/04/2025, 19:28

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/04/2025, 19:28

Documentos

Ato ordinatório

•15/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANS EXECUTADO: SAUDE SANTA TEREZA LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: DANIEL JOSE DE BARROS - SP162443 D E S P A C H O Reconsidero o quarto parágrafo do despacho ID 285454279 e PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0014537-43.2013.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas defiro o pedido ID 272210760 de bloqueio de ativos financeiros, que estão em primeiro lugar na ordem de preferência contida nos artigos 11 da Lei 6.830/80 e 835 do CPC, devendo ser priorizados para fins de atender ao princípio da celeridade que norteia a execução fiscal. Preliminarmente, promova a secretaria a anotação de sigilo no sistema, para eficácia da medida. Após, retome-se a publicidade usual. Proceda-se à requisição por meio do SISBAJUD para bloqueio de R$ 1.869,56 (diferença entre o saldo remanescente apontado no extrato ID 307165770 e o montante depositado na conta judicial ID 304659223). Após a resposta do sistema, intime-se o executado acerca da constrição ID 304659223, uma vez que certificada nos autos somente em 08/11/2023 (ID 306432217), e de eventual bloqueio positivo resultante da ordem contida no presente despacho, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se quanto à impenhorabilidade das quantias bloqueadas e quanto à eventual excesso (art. 854, § 3º, CPC), cientificando-o de que decorrido o prazo assinado sem manifestação, os bloqueios serão convertidos em reforço de penhora (art. 854, § 5º, CPC). Decorrido o prazo do executado, abra-se vista ao exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento, no prazo de 20 (vinte) dias. No silêncio, ou porventura formulados requerimentos como pedido de suspensão, concessão de prazo para diligências administrativas ou ainda protesto por vista ulterior: remetam-se os autos ao arquivo, de forma sobrestada, independentemente de novo despacho e de nova intimação, até eficaz providência ao encargo da parte interessada. Cumpra-se. Após, intimem-se. CAMPINAS, data registrada no sistema.

26/03/2024, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Todas as movimentações(83)

legal