Cumprimento Provisório de Sentença 5004546-74.2021.4.03.6105 - TRF3

Cumprimento Provisório de Sentença 5004546-74.2021.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Cancelamento de Distribuição

21/03/2022, 15:34

Recebimento

21/03/2022, 15:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ELPIDIO GESTICH, ANTONIETA CECCATO GESTICH, LAERTE ROBERTO GESTICH, GESTICH & GESTICH - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARINA HELENA DOS SANTOS RAYMUNDO LEO - SP234105 EXECUTADO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Nº 5004546-74.2021.4.03.6105 / 2ª Vara Federal de Campinas Vistos, etc. Trata-se de ação de cumprimento provisório de sentença referente ao processo nº 0013249-94.2012.4.03.6105, que tramita perante este juízo pelo sistema do Processo Judicial Eletrônico – PJE. Considerando que os autos 0013249-94.2012.4.03.6105 tramitam por meio eletrônico, tendo ocorrido o trânsito em julgado, torna-se desnecessária a distribuição do Cumprimento de sentença haja vista tratar-se de uma ação sincrética cuja sentença de procedência do pedido é autoexequível. Diante do exposto, determino a baixa destes autos, COM CANCELAMENTO DA SUA DISTRIBUIÇÃO. Deverá o exequente, se o caso, formular o requerimento de execução do julgado na ação de conhecimento nº 0013249-94.2012.4.03.6105. Intime-se e cumpra-se. CAMPINAS, 8 de março de 2022.

10/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

09/03/2022, 14:36

Mero expediente

09/03/2022, 14:36

Conclusão (para despacho)

30/08/2021, 15:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ELPIDIO GESTICH, ANTONIETA CECCATO GESTICH, LAERTE ROBERTO GESTICH, GESTICH & GESTICH - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARINA HELENA DOS SANTOS RAYMUNDO LEO - SP234105 EXECUTADO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL D E S P A C H O CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Nº 5004546-74.2021.4.03.6105 / 2ª Vara Federal de Campinas Vistos, etc. 1- Id 70123968: De início, observo que, de acordo com a petição inicial, trata-se de expediente ajuizado pelos réus na ação civil pública nº 0013249-94.2012.4.03.6105 como "cumprimento provisório de sentença". Assim, preliminarmente, para fins do disposto no art. 10 do CPC, intimem-se os réus, ora requerentes, a que justifiquem o ajuizamento do presente, tendo em vista que as medidas pretendidas não se constituem objeto desse tipo de ação, mas sim devem ser pleiteadas nos próprios autos da ação civil pública. Decorridos, tornem conclusos. Intime-se. CAMPINAS, 18 de agosto de 2021.

23/08/2021, 00:00

Mero expediente

18/08/2021, 19:51

Conclusão (para despacho)

07/04/2021, 11:24

Recebimento

24/03/2021, 14:04

Remessa (outros motivos)

24/03/2021, 14:04

Recebimento

23/03/2021, 17:53

Distribuição (dependência)

23/03/2021, 17:53

Documentos

Despacho

•10/03/2022, 00:00

—

Cancelamento de Distribuição

Recebimento

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Recebimento

Remessa (outros motivos)

Recebimento

Distribuição (dependência)