Procedimento Comum Cível 5001158-31.2018.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Procedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

02ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 25 - Des.fed. Jean Marcos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

15/10/2025, 13:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/10/2025, 13:28

Trânsito em julgado

06/10/2025, 14:16

Publicação

14/08/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2025, 07:00

Expedida/certificada

12/08/2025, 09:52

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

31/07/2025, 18:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/07/2025, 18:18

Conclusão (para julgamento)

31/07/2025, 14:16

Mero expediente

30/07/2025, 17:44

Conclusão (para despacho)

30/07/2025, 14:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/07/2025, 09:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/07/2025, 09:24

Por decisão judicial

31/01/2025, 13:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2025, 07:00

Todas as movimentações(119)

Baixa Definitiva

15/10/2025, 13:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/10/2025, 13:28

Trânsito em julgado

06/10/2025, 14:16

Publicação

14/08/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2025, 07:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedida/certificada

12/08/2025, 09:52

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

31/07/2025, 18:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/07/2025, 18:18

Conclusão (para julgamento)

31/07/2025, 14:16

Mero expediente

30/07/2025, 17:44

Conclusão (para despacho)

30/07/2025, 14:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/07/2025, 09:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/07/2025, 09:24

Por decisão judicial

31/01/2025, 13:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2025, 07:00

Mero expediente

20/01/2025, 19:27

Conclusão (para despacho)

17/01/2025, 15:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/01/2025, 14:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/01/2025, 14:49

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

15/01/2025, 19:25

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

10/10/2023, 16:08

Por decisão judicial

10/10/2023, 16:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2023, 07:00

Expedida/certificada

16/08/2023, 17:48

Mero expediente

15/08/2023, 15:46

Conclusão (para despacho)

15/08/2023, 14:42

Publicação

07/07/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2023, 07:00

Expedida/certificada

05/07/2023, 16:44

Julgamento em Diligência

11/04/2023, 18:52

Conclusão (para despacho)

11/04/2023, 17:32

Expedida/certificada

05/02/2023, 16:48

Decisão Interlocutória de Mérito

05/02/2023, 13:20

Conclusão (para decisão)

05/02/2023, 11:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2022, 07:00

Expedida/certificada

10/11/2022, 16:38

Mero expediente

10/11/2022, 16:20

Conclusão (para despacho)

10/11/2022, 13:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2022, 07:00

Expedida/certificada

25/10/2022, 15:20

Mero expediente

20/10/2022, 13:25

Conclusão (para despacho)

19/10/2022, 12:12

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

31/08/2022, 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2022, 07:00

Expedida/certificada

24/08/2022, 05:22

Mero expediente

23/08/2022, 09:53

Conclusão (para despacho)

22/08/2022, 15:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2022, 07:00

Expedida/certificada

27/06/2022, 13:35

Mero expediente

26/06/2022, 12:22

Conclusão (para despacho)

24/06/2022, 14:24

Ato ordinatório

02/05/2022, 15:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2022, 07:00

Expedida/certificada

26/04/2022, 09:12

Mero expediente

25/03/2022, 18:02

Conclusão (para despacho)

25/03/2022, 11:42

Recebimento

16/03/2022, 15:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2022, 07:00

Remessa (em diligência)

09/03/2022, 14:37

Expedida/certificada

09/03/2022, 14:36

Mero expediente

08/03/2022, 14:22

Conclusão (para despacho)

07/03/2022, 16:01

Recebimento

28/02/2022, 01:43

Remessa (em grau de recurso)

08/07/2021, 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2021, 07:00

Expedida/certificada

02/06/2021, 15:03

Mero expediente

01/06/2021, 17:47

Conclusão (para despacho)

01/06/2021, 15:34

Desarquivamento

01/06/2021, 15:25

Petição (Apelação)

18/05/2021, 04:22

Baixa Definitiva

02/09/2020, 12:01

Trânsito em julgado

02/09/2020, 12:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2020, 07:00

Expedida/certificada

03/07/2020, 14:17

Perempção, litispendência ou coisa julgada

30/06/2020, 14:26

Conclusão (para julgamento)

26/06/2020, 11:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2020, 07:00

Expedida/certificada

17/03/2020, 09:36

Mero expediente

04/03/2020, 13:47

Conclusão (para despacho)

04/03/2020, 13:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2020, 07:00

Remessa (em diligência)

08/01/2020, 10:27

Expedida/certificada

08/01/2020, 10:27

Mero expediente

07/01/2020, 13:01

Conclusão (para julgamento)

03/01/2020, 22:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2019, 07:00

Expedida/certificada

02/04/2019, 12:25

Mero expediente

10/02/2019, 18:27

Conclusão (para despacho)

07/02/2019, 18:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2019, 07:00

Remessa (em diligência)

23/01/2019, 15:21

Expedida/certificada

23/01/2019, 15:21

Mero expediente

07/01/2019, 14:13

Conclusão (para decisão)

27/12/2018, 17:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2018, 07:00

Expedida/certificada

21/11/2018, 11:23

Mero expediente

18/10/2018, 15:19

Conclusão (para despacho)

15/10/2018, 11:28

Remessa (outros motivos)

17/09/2018, 12:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2018, 07:00

Remessa (em diligência)

11/07/2018, 11:21

Expedida/certificada

11/07/2018, 11:20

Mero expediente

10/07/2018, 14:54

Conclusão (para julgamento)

05/07/2018, 14:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2018, 07:00

Expedida/certificada

19/06/2018, 10:28

Mero expediente

18/06/2018, 14:54

Conclusão (para despacho)

18/06/2018, 14:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2018, 07:00

Remessa (em diligência)

13/03/2018, 10:40

Expedida/certificada

13/03/2018, 10:40

Mero expediente

12/03/2018, 15:52

Conclusão (para despacho)

07/03/2018, 12:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2018, 07:00

Expedida/certificada

14/02/2018, 15:02

Assistência Judiciária Gratuita

09/02/2018, 15:45

Conclusão (para despacho)

06/02/2018, 14:29

Remessa (outros motivos)

06/02/2018, 13:24

Distribuição (sorteio)

05/02/2018, 23:29