Procedimento Comum Cível 5026657-72.2018.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2018

Valor da Causa

R$ 106.268,96

Órgão julgador

4ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE

Partes do Processo

JOSE CARLOS CABELLO CAMPOS

CPF

Autor

MARLENE FUGANTI CABELLO CAMPOS

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL POLLARINI MARQUES DE SOUZA

OAB/SP 310347·CPF·Representa: Autor

MARLENE FUGANTI CABELLO CAMPOS

Representa: Autor

Partes do Processo(24)

JOSE CARLOS CABELLO CAMPOS

CPF

Autor

MARLENE FUGANTI CABELLO CAMPOS

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

28/11/2022, 10:57

Arquivado Definitivamente

28/11/2022, 10:57

Juntada de certidão

28/11/2022, 10:55

Juntada de certidão

28/11/2022, 10:55

Decorrido prazo de JOSE CARLOS CABELLO CAMPOS em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

06/10/2022, 00:04

Publicado Despacho em 06/10/2022.

06/10/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 09:15

Juntada de certidão

04/10/2022, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 20:42

Juntada de certidão

03/10/2022, 17:11

Conclusos para despacho

03/10/2022, 17:11

Juntada de certidão

03/10/2022, 17:10

Recebidos os autos

02/09/2022, 20:16

Juntada de certidão

02/09/2022, 20:16

Todas as movimentações(60)

Juntada de certidão

28/11/2022, 10:57

Arquivado Definitivamente

28/11/2022, 10:57

Juntada de certidão

28/11/2022, 10:55

Juntada de certidão

28/11/2022, 10:55

Decorrido prazo de JOSE CARLOS CABELLO CAMPOS em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 14:24

Documentos

Despacho

•04/10/2022, 09:15

Despacho

•03/10/2022, 20:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

06/10/2022, 00:04

Publicado Despacho em 06/10/2022.

06/10/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 09:15

Juntada de certidão

04/10/2022, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 20:42

Juntada de certidão

03/10/2022, 17:11

Conclusos para despacho

03/10/2022, 17:11

Juntada de certidão

03/10/2022, 17:10

Recebidos os autos

02/09/2022, 20:16

Juntada de certidão

02/09/2022, 20:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: JOSE CARLOS CABELLO CAMPOS Advogado do(a) APELADO: DANIEL POLLARINI MARQUES DE SOUZA - SP310347-A OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5026657-72.2018.4.03.6100 RELATOR: Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE Recebo a apelação (Id. 221572403) nos efeitos devolutivo e suspensivo, consoante o artigo 1.012 do CPC. Publique-se. Intime-se. Após, conclusos.

13/01/2022, 00:00

Juntada de certidão

03/12/2021, 17:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

03/12/2021, 17:47

Juntada de certidão

03/12/2021, 17:45

Juntada de certidão

03/12/2021, 17:44

Decorrido prazo de JOSE CARLOS CABELLO CAMPOS em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 00:42

Publicado Ato Ordinatório em 13/10/2021.

13/10/2021, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

09/10/2021, 04:33

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2021, 10:18

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2021, 18:51

Juntada de certidão

07/10/2021, 18:51

Juntada de ato ordinatório

07/10/2021, 18:23

Juntada de certidão

07/10/2021, 18:21

Decorrido prazo de JOSE CARLOS CABELLO CAMPOS em 27/07/2021 23:59.

28/07/2021, 00:55

Juntada de Petição de apelação

18/07/2021, 16:43

Publicado Sentença em 05/07/2021.

09/07/2021, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

09/07/2021, 08:35

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2021, 14:45

Juntada de certidão

01/07/2021, 14:45

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

28/06/2021, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2020, 21:47

Conclusos para julgamento

09/08/2019, 16:32

Decorrido prazo de JOSE CARLOS CABELLO CAMPOS em 18/06/2019 23:59:59.

19/06/2019, 00:52

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

11/06/2019, 00:39

Publicado Intimação em 11/06/2019.

11/06/2019, 00:39

Expedição de Outros documentos.

07/06/2019, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2019, 19:10

Conclusos para despacho

06/06/2019, 11:02

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2019, 14:43

Decorrido prazo de JOSE CARLOS CABELLO CAMPOS em 30/01/2019 23:59:59.

31/01/2019, 02:25

Publicado Intimação em 07/12/2018.

07/12/2018, 00:43

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/12/2018, 00:43

Expedição de Comunicação via sistema.

05/12/2018, 11:59

Expedição de Outros documentos.

05/12/2018, 11:57

Não Concedida a Antecipação de tutela

29/11/2018, 18:50

Conclusos para decisão

25/10/2018, 14:08

Juntada de certidão

25/10/2018, 14:08

Expedição de Certidão

24/10/2018, 11:55

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

24/10/2018, 11:55

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

23/10/2018, 21:20

Distribuído por sorteio

23/10/2018, 21:20

Acórdão

•04/08/2022, 14:05

Acórdão

•04/08/2022, 08:31

Decisão

•12/01/2022, 15:18

Decisão

•12/01/2022, 15:08

Ato Ordinatório

•07/10/2021, 18:51

Ato Ordinatório

•07/10/2021, 18:23

Sentença

•01/07/2021, 14:45

Sentença

•28/06/2021, 12:44

Despacho de Inspeção

•14/05/2021, 19:22

Despacho de Inspeção

•14/05/2021, 16:50

Despacho

•06/06/2019, 19:10

Decisão

•29/11/2018, 18:50