Execução de Título Extrajudicial 5001602-21.2017.4.03.6144 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5001602-21.2017.4.03.6144 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

17/12/2025, 15:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/12/2025, 15:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/12/2025, 15:41

Ato ordinatório

28/05/2024, 14:37

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

10/04/2023, 12:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: LARISSA NOLASCO - SP401816-A, LIGIA NOLASCO - SP401817-A, RODRIGO MOTTA SARAIVA - SP234570, WALERIA MENDES MAGALHAES - SP366251 EXECUTADO: CB3S CONSULTORIA EM SISTEMAS E TECNOLOGIA LTDA - EPP, GIOVANNI MEZAVILLA VALDEBENITO, ALDO NORMAN VALDEBENITO BAEZA DESPACHO Petição retro: 2ª Vara Federal de Barueri Avenida Piracema, n. 1362, 2º andar, Tamboré, Barueri-SP, CEP: 06460-030 Fone: 11 4568-9000 - E-mail: [email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5001602-21.2017.4.03.6144 defiro a suspensão da presente execução pelo prazo máximo de um ano, nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil. Tendo em vista as diversas diligências adotadas por este Juízo objetivando a localização do(s) executado(s) e/ou a satisfação do crédito exequendo, DETERMINO A SUSPENSÃO da presente execução pelo prazo máximo de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, III, do Código de Processo Civil. Fica a exequente cientificada que, decorrido o prazo acima sem qualquer provocação, iniciará o transcurso do prazo da prescrição intercorrente, conforme parágrafo 4º, do artigo supramencionado. Intime-se. Após, nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo (sobrestados). Cumpra-se. Barueri, data lançada eletronicamente.

02/03/2023, 00:00

Expedida/certificada

01/03/2023, 11:51

Execução frustrada

22/02/2023, 16:50

Conclusão (para despacho)

15/02/2023, 09:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: LARISSA NOLASCO - SP401816-A, LIGIA NOLASCO - SP401817-A, RODRIGO MOTTA SARAIVA - SP234570, WALERIA MENDES MAGALHAES - SP366251 EXECUTADO: CB3S CONSULTORIA EM SISTEMAS E TECNOLOGIA LTDA - EPP, GIOVANNI MEZAVILLA VALDEBENITO, ALDO NORMAN VALDEBENITO BAEZA DESPACHO Petição retro: com relação às pesquisas pelo sistema SNIPER, esclareço que a função ainda não se encontra disponibilizada no âmbito do Poder Judiciário da Terceira Região, motivo pelo qual, no momento, não há como atender o pleito. Requeira a parte exequente o que entender de direito ao prosseguimento do feito, em quinze dias. No silêncio ou nada sendo requerido, à conclusão para prolação de sentença de extinção. 2ª Vara Federal de Barueri Avenida Piracema, n. 1362, 2º andar, Tamboré, Barueri-SP, CEP: 06460-030 Fone: 11 4568-9000 - E-mail: [email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5001602-21.2017.4.03.6144 Intime-se. Barueri, data lançada eletronicamente.

08/12/2022, 00:00

Expedida/certificada

07/12/2022, 08:21

Mero expediente

06/12/2022, 15:11

Conclusão (para despacho)

10/10/2022, 13:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/10/2022, 13:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/10/2022, 13:40

Documentos

Despacho

•02/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: LARISSA NOLASCO - SP401816-A, LIGIA NOLASCO - SP401817-A, RODRIGO MOTTA SARAIVA - SP234570 EXECUTADO: CB3S CONSULTORIA EM SISTEMAS E TECNOLOGIA LTDA - EPP, GIOVANNI MEZAVILLA VALDEBENITO, ALDO NORMAN VALDEBENITO BAEZA DESPACHO Petição ID 55335297: 2ª Vara Federal de Barueri Avenida Piracema, n. 1362, 2º andar, Tamboré, Barueri-SP, CEP: 06460-030 Fone: 11 4568-9000 - E-mail: [email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5001602-21.2017.4.03.6144 Indefiro o pedido, uma vez que compete à parte exequente comprovar o esgotamento das diligências a seu encargo para a localização da parte e/ou de seus bens, não incumbindo ao Poder Judiciário atuar nos autos como auxiliar do credor, assumindo os seus ônus processuais. No âmbito do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, há jurisprudência nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. BLOQUEIO DE ATIVOS PELO BACENJUD E RENAJUD. CABIMENTO. INFOJUD. DESCABIMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. 1. A determinação de bloqueio de ativos do executado por meio do sistema BacenJud consiste medida extrema a ser adotada apenas quando não localizados outros bens suficientes à garantia da dívida ou, ainda, quando os bens indicados ou penhorados forem de difícil alienação de modo a inviabilizar o recebimento do crédito. 2. Embora tenham sido inicialmente citados em 13.12.2017 e 06.06.2019 não foram localizados bens passíveis de penhora para satisfação do crédito perseguido pela agravante. 3. O processo de origem tramita há mais de 4 anos sendo evidente a dificuldade de localização dos agravados/executados para cumprimento do mandado de penhora de bens para satisfação da dívida. 4. Neste quadro, não se mostra razoável a rejeição do pedido de constrição de numerário depositado em conta bancária pelo Bacenjud, bem como de veículos pelo sistema Renajud. 5. Diversamente, não há que se falar no acolhimento da pretensão da agravante relativa à requisição de informações protegidas constitucionalmente por sigilo fiscal, haja vista o exclusivo interesse particular subjacente ao pleito e a excepcionalidade da medida. 6. Agravo de Instrumento parcialmente provido. (TRF 3ª Região, 1ª Turma, AI - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 5020731-09.2020.4.03.0000, Rel. Desembargador Federal WILSON ZAUHY FILHO, julgado em 22/03/2021, DJEN DATA: 05/04/2021) DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. QUEBRA DE SIGILO FISCAL. INDEFERIMENTO DE REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES PARA A RECEITA FEDERAL. 1. A quebra do sigilo fiscal do devedor não deve ocorrer em execuções propostas por empresas públicas como a Caixa Econômica Federal, pois inexiste interesse público subjacente à satisfação do crédito em cobro (tal como ocorre em relação às execuções fiscais, por exemplo). 2. Requisitar informações à Receita Federal, ou mesmo pelo INFOJUD, em situações como a presente, que envolvem interesses meramente privados, e não públicos, sem que haja esgotamento de todas as diligências possíveis para localizar bens do devedor por outros meios, representa, em última análise, uma verdadeira afronta às garantias constitucionais da intimidade/privacidade, ambas com previsão no artigo 5º, inciso X, da Lei Maior de 1988, sem que concorra uma razão suficiente para que se relativizassem tais direitos fundamentais. 3. Agravo de instrumento improvido. (TRF 3ª Região, PRIMEIRA TURMA, AI - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 573536 - 0028970-63.2015.4.03.0000, Rel. DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ZAUHY, julgado em 31/10/2017, e-DJF3 Judicial 1 DATA:22/11/2017) AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES PROTEGIDAS CONSTITUCIONALMENTE. INFOJUD. INVIABILIDADE. AGRAVO NÃO PROVIDO. I – Ainda que demonstrado pela agravante o esgotamento das diligências para localizar bens do executado, não se afigura suficiente para o deferimento da requisição de informações protegidas por sigilo fiscal, haja vista a excepcionalidade da medida. II – Agravo de instrumento a que se nega provimento. (TRF 3ª Região, 2ª Turma, AI - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 5000257-56.2016.4.03.0000, Rel. Desembargador Federal LUIZ PAULO COTRIM GUIMARAES, julgado em 08/06/2017, e - DJF3 Judicial 1 DATA: 14/06/2017) Destaques não originais. À vista disso, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que entender de direito, a fim de dar prosseguimento à execução. Decorrido o prazo acima sem manifestação, e sobrevindo a informação de liquidação do alvará de levantamento (art. 906, do CPC), sobrestem-se os autos até eventual provocação das partes. Cumpra-se. Barueri, data lançada eletronicamente.

10/03/2022, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Ato ordinatório

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Expedida/certificada

Execução frustrada

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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