Execução de Título Extrajudicial 0008893-20.2007.4.03.6109 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 0008893-20.2007.4.03.6109 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

17/11/2023, 10:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/11/2023, 10:42

Trânsito em julgado

17/11/2023, 10:42

Publicação

15/09/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE ODECIO DE CAMARGO JUNIOR - SP100172, MARCUS VINICIUS BARBOSA DOS SANTOS - ES25473 EXECUTADO: DJ INDUSTRIA METALURGICA LTDA, DEIVID RENAN BORGES PEREIRA Advogado do(a) EXECUTADO: RENATO FALCHET GUARACHO - SP344334 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com qualificação nos autos, ajuizou a presente ação de execução em face de DJ INDUSTRIA METALURGICA LTDA, DEIVID RENAN BORGES PEREIRA. Com a inicial vieram documentos. Após regular tramitação, as partes informaram a realização de acordo extrajudicial, nele incluídos os valores relativos a honorários advocatícios e custas processuais. Vieram os autos conclusos para sentença. Posto isso, considerando que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com resolução de mérito, na forma do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Decorrido prazo, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. Ficam levantadas eventuais penhoras e constrições. Providencie a Secretaria as intimações e liberações necessárias. Intimem-se. Piracicaba, data da assinatura eletrônica. 2ª VARA FEDERAL DE PIRACICABA - SP EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0008893-20.2007.4.03.6109

14/09/2023, 00:00

Expedida/certificada

13/09/2023, 14:27

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/09/2023, 14:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/09/2023, 14:56

Conclusão (para julgamento)

04/07/2023, 11:56

Expedida/certificada

26/05/2023, 12:32

Mero expediente

25/05/2023, 18:41

Conclusão (para despacho)

25/05/2023, 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE ODECIO DE CAMARGO JUNIOR - SP100172 EXECUTADO: DJ INDUSTRIA METALURGICA LTDA, DEIVID RENAN BORGES PEREIRA Advogado do(a) EXECUTADO: RENATO FALCHET GUARACHO - SP344334 2ª Vara Federal de Piracicaba EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0008893-20.2007.4.03.6109 Defiro o prazo adicional de 30(trinta) dias para que a CEF se manifeste sobre o prosseguimento do feito. Intimem-se. Piracicaba, data da assinatura eletrônica.

04/11/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•14/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE ODECIO DE CAMARGO JUNIOR - SP100172 EXECUTADO: DJ INDUSTRIA METALURGICA LTDA, DEIVID RENAN BORGES PEREIRA Advogado do(a) EXECUTADO: RENATO FALCHET GUARACHO - SP344334 D E C I S Ã O EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0008893-20.2007.4.03.6109 / 2ª Vara Federal de Piracicaba Trata-se de execução promovida por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF em face de DJ INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA. e DEIVID RENAN BORGES PEREIRA, em razão de descumprimento de Contrato de Empréstimo – Financiamento de Pessoa jurídica, no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), firmado entre as partes em 05 de agosto de 2005, para pagamento em 24 (vinte e quatro) prestações mensais e sucessivas de R$ 2.084,51 (dois mil, oitenta e quatro reais e cinquenta e um centavos), com saldo devedor de R$ 57.528,87, atualizado até 08/10/2007. t O executado apresentou exceção de pré-executividade, sustentando em suma, a prescrição intercorrente (IDs 57445264, 57445266). Intimada, CEF insurgiu-se contra o pleito (ID 243030570). Vieram os autos conclusos para decisão. É o relatório. Fundamento e decido. Pacífico em nossa jurisprudência e melhor doutrina que a admissibilidade da exceção de pré-executividade está condicionada ao fato de basear-se em prova inequívoca pré-constituída. Deve versar sobre matérias de ordem pública, tais como a falta de condições da ação executiva ou dos pressupostos de desenvolvimento regular do processo, alegáveis nos próprios autos da execução. No caso presente, não há que se falar em prescrição intercorrente, eis que embora decorrido um longo tempo, o excepto sempre diligenciou para regular processamento do processo, impulsionando-o tempestivamente, requerendo inclusive restrição renajud realizada no decorrer da marcha processual, não restando, pois, evidenciada a sua inércia (fls. 45,48,72/80 dos autos físicos, IDs 22752720, 31579041, 41685832). Destarte, ao revés do alegado, não havendo qualquer vício aferível de plano que macule a presente execução, o prosseguimento do feito é de rigor. Posto isso, rejeito a presente exceção de pré-executividade. Intimem-se. Cumpra-se. Piracicaba, data da assinatura eletrônica.

10/03/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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Expedida/certificada

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