—

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2016

Valor da Causa

R$ 53.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Santo André

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Napoleão Nunes Maia Filho

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Autor

—

Partes do Processo(19)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 24/03/2022

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/02/2022 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO RENAN ARRAIS em 16/02/2022 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO RENAN ARRAIS em 11/02/2022 23:59.

Publicado Sentença em 26/01/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

Publicado Despacho em 21/01/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

Publicado Despacho em 21/01/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(88)