Execução Fiscal 0036425-02.2011.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0036425-02.2011.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Recebimento de Embargos à Execução

09/04/2025, 11:53

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

22/09/2022, 20:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: FERNANDA RAMOS PAZELLO - SP195745, MARCELO MARQUES RONCAGLIA - SP156680 D E S P A C H O Aceita a garantia pela exequente, arquivem-se, de forma sobrestada, até o julgamento definitivo dos embargos à execução fiscal associados 0000584-09.2012.4.03.6182. Int. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 13ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0036425-02.2011.4.03.6182

14/09/2022, 00:00

Expedida/certificada

13/09/2022, 19:20

Por decisão judicial

13/09/2022, 19:20

Conclusão (para despacho)

25/07/2022, 11:45

Publicação

25/05/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: FERNANDA RAMOS PAZELLO - SP195745, MARCELO MARQUES RONCAGLIA - SP156680 A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, §4º, do CPC, fica a parte executada intimada para promover, no prazo de quinze dias, as complementações e emendas no documento que instrumentaliza a garantia, ante as apontadas inconsistências (id 250874934). São Paulo, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 13ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0036425-02.2011.4.03.6182

24/05/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: FERNANDA RAMOS PAZELLO - SP195745, MARCELO MARQUES RONCAGLIA - SP156680 D E S P A C H O Promova a parte executada, no prazo de quinze dias, as complementações e emendas no documento que instrumentaliza a garantia, ante as apontadas inconsistências (id 150306239). Após, renove-se a abertura de manifestação para a União, em idêntico prazo. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 13ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0036425-02.2011.4.03.6182

10/03/2022, 00:00

Mero expediente

09/03/2022, 14:54

Conclusão (para despacho)

15/02/2022, 16:05

Publicação

08/11/2021, 07:00

Documentos

Despacho

•14/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: FERNANDA RAMOS PAZELLO - SP195745, MARCELO MARQUES RONCAGLIA - SP156680 D E C I S Ã O Id: 58390812: a executada requereu a juntada do endosso do Seguro Garantia nº 05436.2021.0002.0775.0650472.000000, tendo em vista o término da vigência da apólice às fls. 85/97 dos autos físicos em 03/10/2021. Instada a se manifestar, a exequente deixou de analisar o endosso à apólice de seguro garantia, apresentada nestes autos, sob os seguintes fundamentos: i) não há apólice válida e aceita nos autos (a segunda apólice); ii) a tutela recursal foi deferida apenas para suspender a decisão do Juízo que determinou que a Seguradora depositasse o valor integral do débito, sem apreciar a validade da garantia; iii) se acaso foram julgados improcedentes os embargos à execução fiscal, o agravo perderá seu objeto, determinando-se, de imediato, o depósito nos autos, com base na primeira apólice (id 62119779). Com efeito, não houve expressa aceitação da garantia (segunda) por parte da exequente e a tutela recursal concedida pelo E. TRF-3 suspendeu a decisão proferida às fls. 120/123 dos autos físicos, que deferia a execução do seguro garantia existente nestes autos (período de vigência até 03/10/2016) e rejeitava a Apólice de Seguro Garantia no 02-0775- 0342071, sem a análise de suas cláusulas. Não obstante, denota-se da leitura da referida decisão que, em suas razões de decidir, o Excelentíssimo Desembargador Relator considerou que houve irregularidade contratual quanto ao prazo para renovação da garantia, porém a execução "esteve e está garantida, ao longo de todo o período", já que a primeira apólice possuía vigência de 06/10/2011 até 03/10/2016 e a segunda de 04/10/2016 até 03/10/2021 (fls. 144/148 dos autos físicos). O reconhecimento da continuidade da garantia, portanto, implica na aceitação da possibilidade de sua renovação ao término da vigência do prazo, na medida em que a questão da existência ou não do sinistro encontra-se ainda sub judice. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 13ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0036425-02.2011.4.03.6182 Ante o exposto, admito o endosso da apólice de seguro garantia apresentado pela executada para fins de renovação da garantia. Faculto, porém, à exequente o prazo de 15 (quinze) dias para manifestar-se sobre os termos da garantia ofertada, tendo em vista as disposições da Portaria PGFN n° 164/2014. Não sendo apresentadas novas objeções no prazo acima concedido, cumpra-se o que foi determinado no despacho id 58502686, remetendo-se os autos autos arquivo sobrestado. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

05/11/2021, 00:00

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Recebimento de Embargos à Execução

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Por decisão judicial

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