Execução de Título Extrajudicial 0003765-71.2021.4.03.6321 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 0003765-71.2021.4.03.6321 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

24/05/2022, 13:07

Trânsito em julgado

24/05/2022, 12:51

Ato ordinatório

18/05/2022, 18:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2022, 07:00

Publicação

11/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: EDIFICIO RESIDENCIAL RENATA IV Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIANO SALIM - SP333004 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF S E N T E N Ç A Dispensado o relatório, na forma da lei. DECIDO. Pleiteia a parte autora o pagamento de cotas condominiais. Conforme petição da própria requerente (ID 243928565), a requerida pagou os valores ora cobrados voluntariamente na via administrativa. Nesta esteira, consistindo o interesse de agir na utilidade e na necessidade concreta do processo, bem como na adequação do provimento e do procedimento desejado, torna-se inútil a provocação da tutela jurisdicional se, em tese, não for apta a produzir proveito ao autor. Assim, embora tivesse a autora interesse de agir por ocasião da propositura da ação, este deixou de existir durante o processamento da presente, com o atendimento administrativo do pleito autoral, tornando inútil a prolação de sentença de mérito. DISPOSITIVO Isso posto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do CPC. Concedo os benefícios da justiça gratuita. Sem custas e honorários advocatícios, a teor do art. 1º da Lei nº 10.259/01 c.c. o art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa. SãO VICENTE, 9 de março de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nº 0003765-71.2021.4.03.6321 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Vicente

10/03/2022, 00:00

Ausência das condições da ação

09/03/2022, 15:00

Conclusão (para julgamento)

09/03/2022, 14:30

Petição (Petição (outras))

24/02/2022, 08:16

Petição (Contestação)

08/02/2022, 17:11

Publicação

09/12/2021, 01:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/12/2021, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: EDIFICIO RESIDENCIAL RENATA IV Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIANO SALIM - SP333004 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nº 0003765-71.2021.4.03.6321 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Vicente Vistos. Intime-se a parte autora, nos termos do art. 321, CPC, para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, apresentando os seguintes elementos: - esclarecimento acerca de eventual consolidação do imóvel pela proprietária fiduciária CEF; - cópia legível da ata da última assembleia; - procuração “ad judicia” outorgada a seu advogado(a), legível e com data recente, devidamente assinada (conforme documento de identificação) pelo síndico, sem rasura; - cópia completa e legível da cédula de identidade (RG) e comprovante de inscrição no CPF do síndico, no caso de ter sido eleito novo síndico. Havendo parcial atendimento no prazo acima, certifique a Secretaria (identificando os elementos faltantes); após, intime-se, por meio de ato ordinatório, novamente a parte autora para integral atendimento, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo do item anterior sem integral atendimento, tornem conclusos para sentença de extinção sem resolução do mérito. Havendo novo pedido de dilação de prazo, de dispensa ou justificativa quanto aos elementos requisitados, venham conclusos para decisão. Intime-se. Cumpra-se. SãO VICENTE, 4 de dezembro de 2021.

07/12/2021, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

06/12/2021, 11:43

Conclusão (para decisão)

04/12/2021, 10:51

Documentos

Sentença

•10/03/2022, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Ausência das condições da ação

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Contestação)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(17)

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