Procedimento Comum Cível 0004782-79.2015.4.03.6119 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0004782-79.2015.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

21/03/2024, 15:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/03/2024, 15:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SERGIO LUIZ CARLOS Advogados do(a) EXEQUENTE: ANSELMO RODRIGUES DA FONTE - SP199593, SILVANA MARIA FIGUEREDO - SP230413 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Outros Participantes: ID 312346915: Esclareço ao patrono da parte autora que os valores depositados podem ser levantados pelo beneficiário (ou patrono com poderes para dar quitação mediante cópia autenticada da procuração) diretamente na conta judicial, não havendo necessidade de expedição de alvará de levantamento, visto que os valores não foram requisitados à ordem do Juízo. Anoto, ainda, que a expedição de ofício de transferência bancária de valores tem previsão apenas nos casos de substituição por alvará de levantamento, nos termos do art. 262 do Provimento CORE nº 1/2020, o que não se aplica ao presente caso. Arquivem-se. Int. GUARULHOS, 22 de fevereiro de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004782-79.2015.4.03.6119

28/02/2024, 00:00

Mero expediente

23/02/2024, 14:41

Conclusão (para despacho)

23/01/2024, 11:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/01/2024, 11:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/01/2024, 11:17

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

30/05/2023, 13:30

Por decisão judicial

30/05/2023, 13:30

Publicação

20/04/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: SERGIO LUIZ CARLOS Advogados do(a) EXEQUENTE: ANSELMO RODRIGUES DA FONTE - SP199593, SILVANA MARIA FIGUEREDO - SP230413 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Outros Participantes: INFORMAÇÃO DA SECRETARIA Nos termos da Portaria n.º 31, de 03.11.2011, publicada no D.O.E, em 09.11/11, fica a parte autora intimada acerca da disponibilização, em conta corrente, à ordem do(s) beneficiário(s), da importância requisitada a título de pagamento da Requisição de Pequeno Valor (RPV)/Precatório (PRC), nos termos da Resolução n.º 405, de 9 de junho de 2016. Decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, os autos serão encaminhados ao Arquivo Sobrestado aguardando-se o pagamento da quantia principal. GUARULHOS, 18 de abril de 2023. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004782-79.2015.4.03.6119

19/04/2023, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/04/2023, 11:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/04/2023, 11:32

Documentos

Despacho

•28/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SERGIO LUIZ CARLOS Advogados do(a) EXEQUENTE: SILVANA MARIA FIGUEREDO - SP230413, ANSELMO RODRIGUES DA FONTE - SP199593 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Outros Participantes: Manifeste-se o(a) exequente sobre o cálculo de liquidação apresentado pelo INSS, no prazo de 05 (cinco) dias, ressaltando que a ausência de manifestação dentro do prazo assinalado importará no acolhimento dos aludidos cálculos. No caso da conta apresentada pelo INSS ultrapassar o limite de 60 (sessenta) salários mínimos estabelecido pela Resolução n.º 405, de 9 de junho de 2016, do Conselho da Justiça Federal – CJF, fica a exequente intimada para que, querendo, no mesmo prazo, se manifeste acerca de eventual interesse na renúncia ao valor excedente apresentado pela autarquia, nos termos do artigo 4º, da Resolução n.º 405, de 9 de junho de 2016, do Conselho da Justiça Federal – CJF, viabilizando, assim, a expedição da competente minuta na modalidade Requisição de Pequeno Valor (RPV), observando-se os termos da Tabela de Verificação de Valores Limites RPV do E. Tribunal Regional Federal da Terceira Região. Havendo concordância, e nos termos da Resolução n.º 405, de 9 de junho de 2016, do Conselho da Justiça Federal – CJF, expeça-se a competente minuta do Ofício Requisitório/Precatório para pagamento do crédito. Em caso de discordância acerca do aludido cálculo, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004782-79.2015.4.03.6119 intime-se a exequente para, no mesmo prazo, apresentar, nos termos do artigo 534 do Código de Processo Civil, demonstrativo discriminado e atualizado do crédito contendo: o nome completo e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente; o índice de correção monetária adotado; os juros aplicados e as respectivas taxas; o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso. Cumprida a determinação, intime-se o INSS, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, observadas as formalidades legais. Intime-se. GUARULHOS, 11 de novembro de 2021.

15/11/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

Publicação

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Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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