Procedimento Comum Cível 0004777-79.2003.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 0004777-79.2003.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LUIZ CARLOS DE DEUS ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MAURICIO HENRIQUE DA SILVA FALCO - SP145862 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARCELO FERNANDO DA SILVA FALCO - SP126447 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: BRENO BORGES DE CAMARGO - SP231498-E EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTERESSADO: BORGES CAMARGO ADVOGADOS ASSOCIADOS Tendo em vista a implantação da nova RMI, PODER JUDICIÁRIO 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004777-79.2003.4.03.6183 intime-se a representação judicial do INSS para que, em querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente memória discriminada e atualizada dos cálculos de liquidação na denominada “execução invertida”. Na hipótese de não ter interesse na execução invertida, tal fato deverá ser noticiado em Juízo, no prazo de 15 (quinze) dias corridos. Caso, desde logo, a parte exequente não concorde com a “execução invertida” e apresente seu demonstrativo dos valores que entende devidos, intime-se a representação judicial do INSS na forma do artigo 535 do CPC. Intimem-se. São Paulo, 27 de maio de 2026. FABIO RUBEM DAVID MUZEL Juiz Federal

29/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LUIZ CARLOS DE DEUS ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MAURICIO HENRIQUE DA SILVA FALCO - SP145862 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARCELO FERNANDO DA SILVA FALCO - SP126447 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: BRENO BORGES DE CAMARGO - SP111626-E EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTERESSADO: BORGES CAMARGO ADVOGADOS ASSOCIADOS A representação judicial do INSS foi intimada para orientar a Administração, tendo em vista que houve aumento do valor de multa diária, não havia notícia do cumprimento do determinado na decisão de id. 448344818, ou seja, proceder à revisão do benefício. Id. 561819977 e anexo - O INSS informa que se encontra em fase de implementação o Plano de Modernização e Reforço da Segurança dos Sistemas Previdenciários o que tem ocasionado a indisponibilidade de serviços essenciais, sobretudo os relacionados ao restabelecimento e revisão de benefícios e à emissão de Certidão de Tempo de Contribuição (CTC), situação prevista para perdurar até 10.03.2026. Requer, por fim, a prorrogação do prazo para manifestação. Considerando os problemas técnicos do INSS e o teor do ofício SEI n. 11/2026/SEGACT - SRSE-I/COREC - SRSE-I/SRSE-I-INSS, da CORE (anexo), concedo o prazo suplementar de 30 (trinta) dias úteis para que a CEAB/DJ cumpra o julgado. Intimem-se as representações judiciais das partes. São Paulo, 27 de março de 2026. FABIO RUBEM DAVID MUZEL Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004777-79.2003.4.03.6183

31/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

30/03/2026, 09:15

Mero expediente

27/03/2026, 18:58

Conclusão (para despacho)

27/03/2026, 13:17

Publicação

25/02/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: LUIZ CARLOS DE DEUS ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MAURICIO HENRIQUE DA SILVA FALCO - SP145862 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARCELO FERNANDO DA SILVA FALCO - SP126447 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: BRENO BORGES DE CAMARGO - SP231498-E EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTERESSADO: BORGES CAMARGO ADVOGADOS ASSOCIADOS Não houve notícia do cumprimento da obrigação de fazer. Majoro a multa diária para R$ 150,00 (cento e cinquenta reais). PODER JUDICIÁRIO 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004777-79.2003.4.03.6183 Intime-se a representação judicial do INSS para eventual orientação da Administração. Cumprida a obrigação de fazer, tornem os autos conclusos. São Paulo, 23 de fevereiro de 2026. FABIO RUBEM DAVID MUZEL Juiz Federal

24/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

23/02/2026, 18:49

Decisão Interlocutória de Mérito

23/02/2026, 13:35

Conclusão (para decisão)

23/02/2026, 12:11

Publicação

03/11/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: LUIZ CARLOS DE DEUS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTERESSADO: BORGES CAMARGO ADVOGADOS ASSOCIADOS Ciência às partes da redistribuição do feito a este Juízo. Considerando o trânsito em julgado dos Embargos à Execução n. 0011332-97.2012.4.03.6183, conforme cópias de id. 448134223, cumpra-se a decisão de id. 448134223, p. 17 - 19 (id. 447984295 dos autos de embargos), notificando-se a CEAB-DJ para revisão da RMI do benefício de aposentadoria (NB 42/128.187.935-2), no prazo de 40 (quarenta) dias úteis (Ofício Circular CNJ n. 37/2025/SEP, que encaminhou a Ata n. 2214418 do Comitê Deliberativo do PrevJud), observando-se a RMI adotada pelo TRF3 nos cálculos homologados de id. 267636219, pp. 206-209, no valor de R$ 1.483,86. Com a notícia do cumprimento, tornem os autos conclusos. São Paulo, 28 de outubro de 2025. FABIO RUBEM DAVID MUZEL Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004777-79.2003.4.03.6183

30/10/2025, 00:00

Documentos

•29/05/2026, 00:00