Execução Fiscal 0003245-18.2005.4.03.6113 - TRF3

Execução Fiscal 0003245-18.2005.4.03.6113 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

10/01/2025, 20:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: AMAZONAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: ALESSANDRO CUCULIN MAZER - SP210846, GABRIELA PINHEIRO CARRIJO - SP379654, WILLIAM LOPES FRAGIOLLI - SP273742 D E S P A C H O 1. FRANCA / EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0003245-18.2005.4.03.6113 / 1ª Vara Federal de Franca Defiro o pedido de suspensão da execução fiscal requerido pela Fazenda Nacional. A execução ficará suspensa, nos termos do art. 40 da Lei n.º 6.830/80 c/c art. 20 da Portaria PGFN n. 396/2016, cabendo a exequente a administração das condições que autorizam a manutenção da suspensão deferida, sobretudo a iniciativa de eventual prosseguimento da execução. 2. Ao arquivo, sobrestados. 3. Desnecessária a intimação da Fazenda Nacional sobre o presente despacho, conforme próprio requerimento desta (artigo 200 do CPC). Cumpra-se. Franca, datado e assinado eletronicamente. LEANDRO ANDRÉ TAMURA JUIZ FEDERAL

28/10/2022, 00:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

27/10/2022, 20:21

Execução frustrada

27/10/2022, 19:44

Conclusão (para despacho)

17/10/2022, 13:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: AMAZONAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: ALESSANDRO CUCULIN MAZER - SP210846, PAULO AGESIPOLIS GOMES DUARTE - SP134336 D E S P A C H O 1. ID 255949616: FRANCA / EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0003245-18.2005.4.03.6113 / 1ª Vara Federal de Franca indefiro o pedido da exequente, uma vez que o único bem penhorado nos autos (imóvel de matrícula 20.455, do 2º CRI de Franca-SP) teve sua constrição liberada pela sentença proferida nos Embargos n. 2007.61.13.00000772-5 (numeração atual 0000772-88.2007.403.6113), conforme ID 244562134 - Pág. 52. Observo ainda que a ordem de cancelamento da penhora sobre referido bem (ID 244562134 - Pág. 131) foi encaminhada à executada (ID 244562134 - Pág. 136) e que não há nos autos informação do cumprimento do cancelamento da constrição. Assim, determino à Secretaria que expeça o quanto necessário para cancelamento da constrição, conforme determinado nos Embargos (R. 5), conforme informação no ID 244562134 - Pág. 35 - fls. 111 dos autos físicos). 2. ID 259102894 e 259102894: informo aos respectivos Juízos que a constrição sobre o imóvel foi cancelada no presente feito, conforme relatado no item 1 supra. Cópia deste despacho servirá de Ofício, com os cumprimentos deste Juízo. 3. Requeira a exequente o que for de seu interesse para o prosseguimento do feito, no prazo de trinta dias. No silêncio, os autos serão remetidos ao arquivo sobrestado, aguardando provocação da parte exequente, no interesse de quem a execução se processa. Int. Cumpra-se. Franca, datado e assinado eletronicamente. THALES BRAGHINI LEÃO Juiz Federal Substituto

10/10/2022, 00:00

Expedida/certificada

07/10/2022, 19:34

Mero expediente

07/10/2022, 19:34

Conclusão (para despacho)

07/07/2022, 14:21

Mero expediente

27/06/2022, 11:50

Conclusão (para despacho)

17/03/2022, 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: AMAZONAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: PAULO AGESIPOLIS GOMES DUARTE - SP134336, ALESSANDRO CUCULIN MAZER - SP210846 D E S P A C H O Ciência às partes da digitalização do presente feito. Determino às partes que procedam à conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo Federal, em 15 (quinze) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. No mesmo prazo, manifeste-se a exequente nos termos do parágrafo 4º, do artigo 40, da Lei nº 6.830/80. Na hipótese de ter havido parcelamento, o exequente deverá apontar a data do seu descumprimento (última parcela paga). Neste sentido, menciono o entendimento consolidado na Súmula n.º 248 do Tribunal Federal de Recursos: "o prazo da prescrição interrompido pela confissão e parcelamento da divida fiscal recomeça a fluir no dia que o devedor deixa de cumprir o acordo celebrado". Int. Franca, datado e assinado eletronicamente. LEANDRO ANDRÉ TAMURA Juiz Federal . FRANCA / EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0003245-18.2005.4.03.6113 / 1ª Vara Federal de Franca

10/03/2022, 00:00

Documentos

Despacho

•28/10/2022, 00:00

—

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Execução frustrada

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(85)

legal