Procedimento Comum Cível 0000734-89.2011.4.03.6128 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0000734-89.2011.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

27/09/2024, 16:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/09/2024, 16:59

Trânsito em julgado

27/09/2024, 16:58

Publicação

10/07/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: VALDEIR PEREIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: RAFAELA BIASI SANCHEZ - SP246051, VANESSA CRISTINA SANTOS BOLLA - SP223622 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: MARIA DE LOURDES RITA PEREIRA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: VANESSA CRISTINA SANTOS BOLLA - SP223622 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000734-89.2011.4.03.6128 / 2ª Vara Federal de Jundiaí Vistos, etc. Trata-se de fase de cumprimento de sentença, instaurada entre as partes acima nomeadas, em cujo curso foi atravessado notícia do pagamento dos valores devidos. É o relatório. Passo a decidir, fundamentando. O pagamento integral do débito impõe a extinção do feito, ante a satisfação da pretensão da lide. Diante de todo o exposto, EXTINGO O FEITO, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/15). Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição. P. R. I. JUNDIAí, 3 de julho de 2024.

08/07/2024, 00:00

Expedida/certificada

05/07/2024, 12:58

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/07/2024, 00:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/07/2024, 00:06

Conclusão (para julgamento)

03/07/2024, 23:23

Publicação

07/05/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: VALDEIR PEREIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: RAFAELA BIASI SANCHEZ - SP246051, VANESSA CRISTINA SANTOS BOLLA - SP223622 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do § 4º, do art. 203, do CPC e de acordo com a Portaria JUND-02V n.º 27, de 30 de setembro de 2020, deste Juízo, fica a parte exequente/requerente intimada a se manifestar sobre o depósito efetuado nos autos referente ao cumprimento de condenação judicial (inclusive objeto de ofício precatório/requisitório ou de cumprimento voluntário da obrigação), bem como sobre a integral satisfação da obrigação (no caso da parte exequente), no prazo de 15 (quinze) dias. Jundiaí, 3 de maio de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000734-89.2011.4.03.6128

06/05/2024, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/04/2024, 08:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/04/2024, 08:51

Documentos

Sentença

•08/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: VALDEIR PEREIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: RAFAELA BIASI SANCHEZ - SP246051, VANESSA CRISTINA SANTOS BOLLA - SP223622 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: MARIA DE LOURDES RITA PEREIRA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: VANESSA CRISTINA SANTOS BOLLA - SP223622 D E S P A C H O Providencie a Secretaria a expedição da(s) minuta(s) do(s) ofício(s) requisitório/precatório(s) nos termos da Resolução nº 822/2023, em favor do(s) autor(es). O percentual de juros de mora a incidir entre a data da conta de liquidação e a apresentação do precatório/requisitório é de 0,5 (meio por cento) ao mês, na forma preconizada pelo Manual de Orientações e Procedimentos para os Cálculos da Justiça Federal. Após, dê-se vista às partes, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. No silêncio, transmita(m)-se o(s) ofício(s) requisitório/precatório, e sobrestem-se os autos em Secretaria até o pagamento final e definitivo. Com a notícia do pagamento e nos termos do artigo 49 da Resolução 822/2023 do CJF, dê-se ciência às partes do depósito noticiado pelo E. Tribunal Regional Federal, salientando que conforme parágrafo 1º do artigo 49 da referida Resolução os saques correspondentes a precatórios de natureza alimentícia e a Requisição de Pequeno Valor serão feitos independentemente de alvará e reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, com o prazo de até 48 horas para a agência efetuar o pagamento, a contar da apresentação dos documentos de identificação ao gerente. Conforme consignado no § 2º do precitado artigo, nas hipóteses da liberação de grandes lotes de precatórios e RPVs para pagamento por uma mesma agência bancária, o prazo do parágrafo anterior poderá ser ampliado até seu dobro, desde que devidamente justificado pelo respectivo gerente. Após, sobrevindo notícia de pagamento, venham os autos conclusos para extinção da execução. Cumpra-se e PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000734-89.2011.4.03.6128 / 2ª Vara Federal de Jundiaí intime-se. JUNDIAí, 6 de março de 2024.

08/03/2024, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

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Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

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