Procedimento Comum Cível 0006036-94.2012.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0006036-94.2012.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

31/05/2022, 16:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/05/2022, 16:34

Trânsito em julgado

31/05/2022, 16:34

Publicação

11/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: M. G. L. REPRESENTANTE: NIVALDO DE OLIVEIRA LIMA SUCEDIDO: SIMONE GONCALVES BARRETO Advogados do(a) EXEQUENTE: DIVINO PEREIRA DE ALMEIDA - SP172541, MARIA LETICIA TRIVELLI - SP77862, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006036-94.2012.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos. Tendo em vista que cumprida a obrigação existente nestes autos, JULGO EXTINTA, por sentença a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. SÃO PAULO, 8 de março de 2022.

10/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

09/03/2022, 15:18

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/03/2022, 19:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/03/2022, 19:39

Conclusão (para decisão)

08/03/2022, 12:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: M. G. L. REPRESENTANTE: NIVALDO DE OLIVEIRA LIMA SUCEDIDO: SIMONE GONCALVES BARRETO Advogados do(a) EXEQUENTE: DIVINO PEREIRA DE ALMEIDA - SP172541, MARIA LETICIA TRIVELLI - SP77862, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ciência à parte exequente da reativação dos autos. Ante a notícia de depósito(s) e as informações de que o benefício do exequente está ativo, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006036-94.2012.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se a parte exequente dando ciência de que o(s) depósito(s) encontra(m)-se à disposição para retirada, devendo ser apresentado(s) a este Juízo o(s) respectivo(s) comprovante(s) de levantamento(s), no prazo de 15 (quinze) dias. No mais, tendo em vista que o pagamento se efetuou através de Requisição de Pequeno Valor, e nos termos do artigo 128 da Lei 8213/91 e seus parágrafos, com a redação dada pela Lei 10099/00, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução. Dê-se vista ao MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. Intime-se e cumpra-se. SãO PAULO, 30 de novembro de 2021.

01/12/2021, 00:00

Expedida/certificada

30/11/2021, 11:18

Mero expediente

30/11/2021, 11:18

Conclusão (para despacho)

30/11/2021, 07:59

Documentos

Sentença

•10/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: M. G. L. REPRESENTANTE: NIVALDO DE OLIVEIRA LIMA SUCEDIDO: SIMONE GONCALVES BARRETO Advogados do(a) EXEQUENTE: DIVINO PEREIRA DE ALMEIDA - SP172541, MARIA LETICIA TRIVELLI - SP77862, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Não obstante a determinação constante do primeiro parágrafo do despacho de ID 48730002, verificado em ID 84491917 que o Ofício Requisitório de Pequeno Valor/RPV 20200113598 não pode ser regularmente transmitido para o E. TRF-3 junto ao sistema Precweb tendo em vista a ocorrência lá mencionada ( Cód.: 41 - Procedimento da requisição incompatível com o campo renúncia ao valor limite), tendo em vista os valores da conta de ID 12914426 - Pág. 59 terem ultrapassado limite de RPV, conforme verificado em ID 84491918 e ante a juntada pela parte exequente em ID 47500598 de instrumento de procuração por instrumento público, contendo poderes inclusos poderes para renunciar aos valores excedentes aos limites previstos para expedição de Ofícios Requisitórios de Pequeno Valor – RPV, bem como verificado que o benefício do mesmo encontra-se em situação ativa, providencie a Secretaria a retificação do Ofício Requisitório 20200113598, para que conste em campo próprio a informação acerca da renúncia ao excedente do Valor Limite para expedição de Ofícios Requisitórios de Pequeno Valor – RPV. Outrossim, deverá a parte exequente ficar ciente de que, ante os Atos Normativos em vigor, relativos à modalidade de levantamento de depósitos de Precatórios e Requisitórios de Pequeno Valor(RPV), eventual falecimento desse(s) deverá ser imediatamente comunicado a este Juízo pelo patrono da parte exequente. Ciência às partes da expedição do(s) Ofício(s) Requisitório(s), pelo prazo de 05 (cinco) dias. Após, voltem conclusos para transmissão do(s) referido(s) Ofício(s). Em seguida, aguarde-se no ARQUIVO SOBRESTADO o cumprimento do(s) Ofício(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPVs expedido(s). Dê-se vista ao MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. Intimem-se as partes. SãO PAULO, 27 de agosto de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006036-94.2012.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

27/09/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para decisão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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