Execução Fiscal 0005573-81.2015.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 647.154,05

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

TIAGO NASCIMENTO SOARES

OAB/SP 264642·CPF·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO MAIA

OAB/SP 67217·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(32)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

ASSOCIACAO HOSPITALAR DE BAURU - EM LIQUIDACAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

29/04/2026, 13:27

Recebidos os autos

27/04/2026, 15:31

Juntada de Petição de certidão

27/04/2026, 15:31

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 62/2025

12/08/2025, 12:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

11/07/2025, 10:35

Juntada de informação

11/07/2025, 10:35

Decorrido prazo de ASSOCIACAO HOSPITALAR DE BAURU - EM LIQUIDACAO em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:53

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2025, 12:46

Publicado Despacho em 16/06/2025.

16/06/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

14/06/2025, 00:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 11:15

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 11:15

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.62/2025 (1a. Vara) (Galpão JF)

13/03/2025, 13:26

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

13/03/2025, 13:17

Todas as movimentações(146)

Conclusos para despacho

29/04/2026, 13:27

Recebidos os autos

27/04/2026, 15:31

Juntada de Petição de certidão

27/04/2026, 15:31

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 62/2025

12/08/2025, 12:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

Documentos

Acórdão

•24/03/2026, 19:49

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 17:36

11/07/2025, 10:35

Juntada de informação

11/07/2025, 10:35

Decorrido prazo de ASSOCIACAO HOSPITALAR DE BAURU - EM LIQUIDACAO em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:53

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2025, 12:46

Publicado Despacho em 16/06/2025.

16/06/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

14/06/2025, 00:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 11:15

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 11:15

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.62/2025 (1a. Vara) (Galpão JF)

13/03/2025, 13:26

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

13/03/2025, 13:17

Conclusos para despacho

12/02/2025, 13:09

Juntada de certidão

11/02/2025, 16:15

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:14

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2024, 15:39

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 18:30

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

20/09/2024, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

03/09/2024, 20:18

Publicado Despacho em 02/09/2024.

03/09/2024, 20:18

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 17:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:02

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 12:17

Decorrido prazo de ASSOCIACAO HOSPITALAR DE BAURU - EM LIQUIDACAO em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:05

Conclusos para despacho

04/07/2024, 10:54

Juntada de Petição de apelação

04/07/2024, 09:09

Publicado Sentença em 01/07/2024.

02/07/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

29/06/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 17:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/06/2024, 11:19

Conclusos para julgamento

26/03/2024, 19:00

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2024, 17:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 14:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/01/2024, 17:24

Conclusos para despacho

04/10/2023, 17:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/10/2023, 16:08

Juntada de Petição de comunicações

23/08/2023, 14:13

Juntada de Petição de comunicações

16/11/2022, 14:30

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/10/2022, 16:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/10/2022, 16:29

Decorrido prazo de ASSOCIACAO HOSPITALAR DE BAURU - EM LIQUIDACAO em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2022, 19:24

Publicado Despacho em 04/08/2022.

04/08/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

04/08/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 14:24

Juntada de comunicações

20/07/2022, 17:55

Conclusos para despacho

12/07/2022, 13:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/07/2022, 10:43

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2022, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

22/06/2022, 00:16

Publicado Decisão em 22/06/2022.

22/06/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 19:04

Proferida decisão interlocutória

20/05/2022, 21:01

Conclusos para decisão

31/01/2022, 17:21

Juntada de certidão

31/01/2022, 17:14

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2022, 14:51

Decorrido prazo de ASSOCIACAO HOSPITALAR DE BAURU - EM LIQUIDACAO em 28/01/2022 23:59.

30/01/2022, 00:01

Publicado Despacho em 21/01/2022.

29/01/2022, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

29/01/2022, 08:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/01/2022, 17:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ASSOCIACAO HOSPITALAR DE BAURU - EM LIQUIDACAO Advogados do(a) EXECUTADO: TIAGO NASCIMENTO SOARES - SP264642, LUIZ FERNANDO MAIA - SP67217 D E S P A C H O Tratando-se de virtualização voluntária da execução fiscal promovida pela Fazenda Nacional, devidamente autorizada pelo e. TRF3, intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para a conferência dos documentos digitalizados, devendo, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los “incontinenti”. Decorrido o lapso sem qualquer oposição, certifique a Secretaria a ocorrência no processo físico, remetendo-o em seguida ao arquivo, visto que futuras movimentações deverão ser promovidas EXCLUSIVAMENTE nestes autos digitalizados. No mais, dê-se ciência à exequente acerca do noticiado nos IDs 98577687, 118339011 e 184660541, devendo se manifestar, ainda, conforme determinado no ID 58075585 –f. 247. Não havendo qualquer objeção, fica deferido o cancelamento do(s) bloqueio(s) e/ou constrição(ões) que recaiu(ram) sobre o(s) veículo(s) GM/Montana, placa CMW 8875, FORD/Ecoline, placa DAW 4603 e VW/Kombi, placa DLA 5230. Oportunamente, tornem-me conclusos. Int. Bauru, data da assinatura eletrônica. Joaquim E. Alves Pinto Juiz Federal EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005573-81.2015.4.03.6108 / 1ª Vara Federal de Bauru

13/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2022, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2021, 18:58

Conclusos para despacho

14/12/2021, 15:14

Juntada de certidão

14/12/2021, 15:13

Juntada de certidão

14/12/2021, 15:00

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

29/09/2021, 13:29

Juntada de certidão

29/09/2021, 11:51

Juntada de certidão

10/09/2021, 18:05

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.26/2021 (1a. Vara) (em Seretaria)

17/08/2021, 11:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDÃO Complemento Livre: INSERÇÃO DAS PEÇAS NO SISTEMA PJe

16/08/2021, 11:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/08/2021, 11:15

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2021, 17:35

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

14/07/2021, 15:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/06/2021, 12:07

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CRIAÇÃO METADADOS NO PJE

22/06/2021, 11:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/06/2021, 09:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/06/2021, 09:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA OFÍCIO CE.GAF.1024/2020 - COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO Complemento Livre: VEÍCULO REMOVIDO PELA CET

11/01/2021, 11:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/12/2020, 15:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/12/2020, 15:18

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: DETERMINA VISTA DA UNIAO Complemento Livre: Codigo Juiz: 275

11/12/2020, 16:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/12/2020, 12:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO EXECUTADO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Complemento Livre: 202061080003117

09/12/2020, 11:47

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 94/103

26/11/2020, 12:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA CORREIO ELETRÔNICO - CET Complemento Livre: OFÍCIO CE.GAF.1024/2020 - REF. VEÍCULO REMOVIDO

10/11/2020, 11:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/11/2020, 10:15

Decisão - DESPACHO/DECISAO INTERLOCUTORIA Desrição da Deisão: INDEFERIDO O REQUERIMENO DA EXECUTADA Complemento Livre: Codigo Juiz: 275

29/10/2020, 10:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/10/2020, 10:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO EXECUTADA - REQUER O RECONHECIMENTO DA INEXIGIBILIDADE DAS CDAs E A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO Complemento Livre: 202061080002229

14/08/2020, 10:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/01/2020, 09:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE - PFN - PRESCRIÇÃO Complemento Livre: 201961080017691

16/12/2019, 12:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/12/2019, 06:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/12/2019, 13:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/12/2019, 11:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CORREIO ELETRÔNICO/OFÍCIO - DER/SP - RETIRADA DE RESTRIÇÃO JUDICIAL Complemento Livre: 201961080017663

12/12/2019, 11:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/10/2019, 14:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/07/2019, 08:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/07/2019, 08:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/06/2019, 13:39

Julgamento em Diligência - DESPACHO/DECISAO CONVERSAO EM DILIGENCIA Complemento Livre: BAIXA PARA ESCLARECER PRESCRIÇÃO Codigo Juiz: 275

14/06/2019, 13:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/01/2019, 08:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE Complemento Livre: 201861080025194

07/01/2019, 08:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/12/2018, 13:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/06/2018, 09:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/05/2018, 11:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/05/2018, 08:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO PARTE EXECUTADA Complemento Livre: 201861080008543

21/05/2018, 13:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/11/2017, 14:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO 6ª VARA DE BAURU Complemento Livre: 201761080032019

09/11/2017, 13:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/11/2017, 13:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/07/2017, 08:50

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 13/20

15/05/2017, 06:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/05/2017, 09:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: COMUNICA PRF - MEIO ELETRÔNICO Complemento Livre:

09/05/2017, 09:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CANCELA RENAJUD - PARCIAL Complemento Livre:

09/05/2017, 09:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/05/2017, 08:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/05/2017, 12:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO PFN Complemento Livre: 201761080011636

03/05/2017, 12:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/04/2017, 12:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/01/2017, 13:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Ofíio 332/2016/NUAT-SP/SRPRF-SP Complemento Livre: 201761080000917

16/01/2017, 14:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO 6 VARA CÍVEL DE BAURU Complemento Livre: NÃO PROCESSUAL - 201661080041355

12/12/2016, 16:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/08/2016, 10:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/07/2016, 14:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/07/2016, 14:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO Complemento Livre: 201661080025108

27/07/2016, 14:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTÇÃO DO EXECUTADO Complemento Livre: 201661080024893

27/07/2016, 14:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RENAJUD Complemento Livre:

15/07/2016, 12:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: BACENJUD Complemento Livre:

18/03/2016, 12:25

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0801.2016.00399 Complemento Livre: MANDADO DE CITACAO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIACAO

09/03/2016, 08:37

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 0801.2016.00399 (Guia 2016.0059)

11/02/2016, 16:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/02/2016, 08:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/02/2016, 12:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/02/2016, 17:09

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

04/02/2016, 12:33

Acórdão

•28/10/2025, 19:06

Despacho

•12/06/2025, 11:15

Despacho

•12/06/2025, 11:15

Despacho

•29/08/2024, 17:32

Despacho

•29/08/2024, 17:31

Despacho

•12/08/2024, 12:17

Sentença

•27/06/2024, 17:42

Sentença

•13/06/2024, 11:19

Despacho

•01/03/2024, 18:19

Despacho

•12/01/2024, 14:50

Documento Comprobatório

•11/01/2024, 17:24

Comunicações

•28/06/2023, 21:04

Comunicações

•10/11/2022, 17:05

Todos os documentos(22)

Acórdão

•24/03/2026, 19:49

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 17:36

Acórdão

•28/10/2025, 19:06

Despacho

•12/06/2025, 11:15

Despacho

•12/06/2025, 11:15

Despacho

•29/08/2024, 17:32

Despacho

•29/08/2024, 17:31

Despacho

•12/08/2024, 12:17

Sentença

•27/06/2024, 17:42

Sentença

•13/06/2024, 11:19

Despacho

•01/03/2024, 18:19

Despacho

•12/01/2024, 14:50

Documento Comprobatório

•11/01/2024, 17:24

Comunicações

•28/06/2023, 21:04

Comunicações

•10/11/2022, 17:05

Despacho

•02/08/2022, 11:24

Despacho

•21/07/2022, 14:24

Comunicações

•20/07/2022, 17:38

Decisão

•20/06/2022, 19:04

Decisão

•20/05/2022, 21:01

Despacho

•12/01/2022, 15:22

Despacho

•15/12/2021, 18:58