Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004988-46.2021.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

THEREZA PASCHOLINI BERTTI CORREA

CPF

Autor

SILVESTRE RAMOS

CPF

Autor

SEBASTIAO RIBEIRO DA COSTA

CPF

Autor

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Central de Ajuda

SEBASTIAO RAIMUNDO DE SOUZA

CPF

Autor

CELINA LEMES BARBOSA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JOSE ROBERTO SODERO VICTORIO

OAB/SP 97321·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRO CARDOSO FARIA

OAB/SP 140136·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(53)

THEREZA PASCHOLINI BERTTI CORREA

CPF

Autor

SILVESTRE RAMOS

CPF

Autor

SEBASTIAO RIBEIRO DA COSTA

CPF

Autor

SEBASTIAO RAIMUNDO DE SOUZA

CPF

Autor

CELINA LEMES BARBOSA

CPF

Autor

SILVIO LEMES BARBOSA

CPF

Autor

AFONSO LEMES BARBOSA

CPF

Autor

SYLVIA DE AZEVEDO BARBOSA

CPF

Autor

PAULO DE AZEVEDO LEMES BARBOSA

CPF

Autor

AFONSO LEMES BARBOSA FILHO

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE BAURU

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

AGU UNIAO FEDERAL

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de SILVESTRE RAMOS em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:46

Decorrido prazo de THEREZA PASCHOLINI BERTTI CORREA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:46

Decorrido prazo de SEBASTIAO RAIMUNDO DE SOUZA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:46

Decorrido prazo de SILVIO LEMES BARBOSA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:45

Decorrido prazo de CELINA LEMES BARBOSA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:45

Decorrido prazo de PAULO DE AZEVEDO LEMES BARBOSA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:45

Decorrido prazo de AFONSO LEMES BARBOSA FILHO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:45

Decorrido prazo de SEBASTIAO RIBEIRO DA COSTA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:44

Publicado Despacho em 08/04/2026.

08/04/2026, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 01:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/04/2026, 15:57

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 17:42

Conclusos para despacho

06/03/2026, 08:59

Todas as movimentações(152)

Decorrido prazo de SILVESTRE RAMOS em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:46

Decorrido prazo de THEREZA PASCHOLINI BERTTI CORREA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:46

Decorrido prazo de SEBASTIAO RAIMUNDO DE SOUZA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:46

Decorrido prazo de SILVIO LEMES BARBOSA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:45

Decorrido prazo de CELINA LEMES BARBOSA em 04/05/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•06/04/2026, 14:57

Despacho

•06/03/2026, 17:42

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legal

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Acessibilidade

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05/05/2026, 00:45

Decorrido prazo de PAULO DE AZEVEDO LEMES BARBOSA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:45

Decorrido prazo de AFONSO LEMES BARBOSA FILHO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:45

Decorrido prazo de SEBASTIAO RIBEIRO DA COSTA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:44

Publicado Despacho em 08/04/2026.

08/04/2026, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 01:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/04/2026, 15:57

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 17:42

Conclusos para despacho

06/03/2026, 08:59

Decorrido prazo de SEBASTIAO RAIMUNDO DE SOUZA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:45

Publicado Ato Ordinatório em 09/02/2026.

09/02/2026, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 01:28

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 17:10

Juntada de ato ordinatório

05/02/2026, 17:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:44

Decorrido prazo de SILVIO LEMES BARBOSA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:51

Decorrido prazo de THEREZA PASCHOLINI BERTTI CORREA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:50

Decorrido prazo de SILVESTRE RAMOS em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:50

Decorrido prazo de PAULO DE AZEVEDO LEMES BARBOSA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:50

Decorrido prazo de SEBASTIAO RAIMUNDO DE SOUZA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:50

Decorrido prazo de AFONSO LEMES BARBOSA FILHO em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:50

Decorrido prazo de SEBASTIAO RIBEIRO DA COSTA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:50

Decorrido prazo de CELINA LEMES BARBOSA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:50

Publicado Despacho em 10/07/2025.

10/07/2025, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 01:41

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2025, 17:59

Determinada expedição de Precatório/RPV

02/07/2025, 11:45

Conclusos para despacho

02/07/2025, 09:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 01:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/06/2025, 15:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/06/2025, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 01:31

Publicado Despacho em 29/05/2025.

29/05/2025, 01:31

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 17:29

Conclusos para despacho

17/03/2025, 09:58

Decorrido prazo de SEBASTIAO RAIMUNDO DE SOUZA em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:44

Decorrido prazo de THEREZA PASCHOLINI BERTTI CORREA em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:43

Decorrido prazo de AFONSO LEMES BARBOSA FILHO em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:43

Decorrido prazo de SILVIO LEMES BARBOSA em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:43

Decorrido prazo de PAULO DE AZEVEDO LEMES BARBOSA em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:42

Decorrido prazo de CELINA LEMES BARBOSA em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:42

Decorrido prazo de SILVESTRE RAMOS em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:42

Decorrido prazo de SEBASTIAO RIBEIRO DA COSTA em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:42

Publicado Intimação em 07/02/2025.

10/02/2025, 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

10/02/2025, 18:37

Publicado Intimação em 07/02/2025.

10/02/2025, 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

10/02/2025, 18:36

Publicado Intimação em 07/02/2025.

10/02/2025, 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

10/02/2025, 18:36

Publicado Intimação em 07/02/2025.

10/02/2025, 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

10/02/2025, 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

10/02/2025, 18:35

Publicado Intimação em 07/02/2025.

10/02/2025, 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

10/02/2025, 18:35

Publicado Intimação em 07/02/2025.

10/02/2025, 18:35

Publicado Intimação em 07/02/2025.

10/02/2025, 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

10/02/2025, 18:35

Publicado Intimação em 07/02/2025.

10/02/2025, 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

10/02/2025, 18:35

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2025, 11:10

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 19:07

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 19:07

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 19:07

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 19:07

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 19:07

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 19:07

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 19:07

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 19:07

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

18/10/2024, 16:48

Conclusos para despacho

12/07/2024, 11:28

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2024, 12:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/06/2024, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

28/06/2024, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 28/06/2024.

28/06/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 10:34

Juntada de ato ordinatório

26/06/2024, 10:33

Expedição de Informação

24/06/2024, 16:23

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

24/06/2024, 16:23

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/06/2024, 14:42

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

20/06/2024, 14:41

Conclusos para despacho

06/03/2024, 09:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/03/2024, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

05/03/2024, 00:12

Publicado Ato Ordinatório em 05/03/2024.

05/03/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 14:58

Juntada de ato ordinatório

01/03/2024, 14:55

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

01/03/2024, 14:55

Conclusos para despacho

04/09/2023, 13:59

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2023, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 16:25

Conclusos para despacho

28/07/2023, 18:00

Decorrido prazo de SEBASTIAO RIBEIRO DA COSTA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:12

Decorrido prazo de AFONSO LEMES BARBOSA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:12

Decorrido prazo de SILVESTRE RAMOS em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:12

Decorrido prazo de SEBASTIAO RAIMUNDO DE SOUZA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:12

Decorrido prazo de THEREZA PASCHOLINI BERTTI CORREA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:12

Publicado Despacho em 19/06/2023.

19/06/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

17/06/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

17/06/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

17/06/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

17/06/2023, 00:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/06/2023, 16:20

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2023, 08:07

Conclusos para despacho

22/11/2022, 17:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/10/2022, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 05:55

Conclusos para despacho

16/08/2022, 10:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/08/2022, 10:16

Publicado Despacho em 22/07/2022.

22/07/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

22/07/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 10:33

Conclusos para despacho

24/06/2022, 11:12

Decorrido prazo de SILVESTRE RAMOS em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:45

Decorrido prazo de THEREZA PASCHOLINI BERTTI CORREA em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:45

Decorrido prazo de SEBASTIAO RIBEIRO DA COSTA em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:13

Decorrido prazo de SEBASTIAO RAIMUNDO DE SOUZA em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:13

Decorrido prazo de AFONSO LEMES BARBOSA em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:07

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:52

Publicado Despacho em 21/01/2022.

29/01/2022, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

29/01/2022, 08:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SEBASTIAO RAIMUNDO DE SOUZA, SEBASTIAO RIBEIRO DA COSTA, SILVESTRE RAMOS, AFONSO LEMES BARBOSA, THEREZA PASCHOLINI BERTTI CORREA Advogado do(a) EXEQUENTE: ALESSANDRO CARDOSO FARIA - SP140136 Advogado do(a) EXEQUENTE: ALESSANDRO CARDOSO FARIA - SP140136 Advogado do(a) EXEQUENTE: ALESSANDRO CARDOSO FARIA - SP140136 Advogado do(a) EXEQUENTE: ALESSANDRO CARDOSO FARIA - SP140136 Advogado do(a) EXEQUENTE: ALESSANDRO CARDOSO FARIA - SP140136 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O ID 187174974: Tendo em vista o falecimento dos coexequentes, suspendo o processo, nos termos do artigo 313, inciso I, do Código de Processo Civil. Concedo prazo de 30 dias para que a advogada constituída inicialmente manifeste-se sobre a sobre existência de herdeiros conhecidos e os respectivos endereços para intimação, sem prejuízo de comparecerem espontaneamente no processo, devendo regularizar a representação processual. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004988-46.2021.4.03.6103 / 1ª Vara Federal de São José dos Campos

13/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2022, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 19:55

Conclusos para despacho

17/12/2021, 14:04

Juntada de certidão

17/12/2021, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021, 08:47

Conclusos para despacho

09/12/2021, 13:34

Juntada de certidão

09/12/2021, 13:34

Determinada expedição de Precatório/RPV

19/11/2021, 15:59

Conclusos para despacho

10/08/2021, 09:46

Recebidos os autos

06/08/2021, 16:01

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

06/08/2021, 16:01

Juntada de certidão

06/08/2021, 16:01

Recebido pelo Distribuidor

04/08/2021, 14:23

Distribuído por dependência

04/08/2021, 14:23

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 17:10

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 17:10

Despacho

•07/07/2025, 17:59

Despacho

•02/07/2025, 11:45

Despacho

•27/05/2025, 15:59

Despacho

•15/05/2025, 17:29

Decisão

•18/10/2024, 16:48

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 10:34

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 10:33

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 14:58

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 14:55

Despacho

•21/08/2023, 18:05

Despacho

•01/08/2023, 16:25

Todos os documentos(26)

Despacho

•06/04/2026, 14:57

Despacho

•06/03/2026, 17:42

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 17:10

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 17:10

Despacho

•07/07/2025, 17:59

Despacho

•02/07/2025, 11:45

Despacho

•27/05/2025, 15:59

Despacho

•15/05/2025, 17:29

Decisão

•18/10/2024, 16:48

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 10:34

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 10:33

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 14:58

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 14:55

Despacho

•21/08/2023, 18:05

Despacho

•01/08/2023, 16:25

Despacho

•15/06/2023, 16:24

Despacho

•02/04/2023, 08:07

Despacho

•17/08/2022, 05:55

Despacho

•20/07/2022, 15:55

Despacho

•28/06/2022, 10:33

Despacho

•12/01/2022, 15:23

Despacho

•17/12/2021, 19:55

Despacho

•13/12/2021, 08:47

Despacho

•19/11/2021, 15:59

Outras peças

•04/08/2021, 14:23

Outras peças

•04/08/2021, 14:23