Cumprimento Provisório de Sentença 5002513-19.2019.4.03.6126 - TRF3

Arquivado Definitivamente

11/03/2022, 16:24

Juntada de certidão

11/03/2022, 16:24

Transitado em Julgado em 11/03/2022

11/03/2022, 16:24

Juntada de certidão

11/03/2022, 16:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:41

Decorrido prazo de JOSE MIGUEL DA SILVA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 00:07

Publicado Sentença em 21/01/2022.

29/01/2022, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

29/01/2022, 08:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Nº 5002513-19.2019.4.03.6126 ESPOLIO: JOSE MIGUEL DA SILVA Advogados do(a) ESPOLIO: FERNANDO PIRES ABRAO - SP162163, JULIANA MIGUEL ZERBINI - SP213911, WILSON MIGUEL - SP99858 ESPOLIO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Sentença Tipo M EMBARGOS DE DECLARAÇÃO JOSÉ MIGUEL DA SILVA, por intermédio de seu representante legal, interpõe embargos de declaração em face da sentença que julgou extinto o presente cumprimento provisório de sentença. Alega que a sentença é omissa e contraditória “(...) uma vez que em nenhum momento o exequente requereu a desistência do feito, de outro modo, o autor apenas não se opôs a extinção do feito, uma vez que a pretensão foi exaurida com a homologação da RMI revisada pelo despacho no Id. 73941238. (...)”. Decido. Recebo os embargos, posto que preenchidos os requisitos legais. No caso em exame, a sentença embargada extinguiu a presente demanda em acolhimento ao pedido de desistência formulado pelo autor no ID150482183: “(...) JOSÉ MIGUEL DA SILVA, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, por seus advogados infra-assinados, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, informar que está ciente quanto à revisão do benefício e não se opõe a extinção do presente feito, tendo em vista que o prosseguimento da execução se dará pelos autos principais (n. 0006304-38.2006.403.6126). (...)” Assim, depreende-se que as alegações demonstram apenas irresignação com a sentença, passível, pois, do recurso competente, no qual da releitura dos autos poderá surgir outra nova convicção. O recurso de embargos de declaração tem como objetivo suprir omissão ou contradição do julgado entre a parte dispositiva e sua respectiva fundamentação. Deste modo, não se presta para prequestionar fundamentos invocados pela parte, ou mesmo para responder aos argumentos jurídicos apresentados pela embargante, quando apresentado motivo suficiente para refutar a pretensão deduzida. Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Santo André, 11 de janeiro de 2022.

13/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2022, 15:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/01/2022, 14:00

Juntada de certidão

23/11/2021, 11:22

Conclusos para julgamento

23/11/2021, 11:22

Juntada de certidão

23/11/2021, 11:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/11/2021, 16:49

Publicado Sentença em 16/11/2021.

16/11/2021, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

13/11/2021, 05:42

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2021, 19:04

Juntada de certidão

11/11/2021, 19:03

Extinto o processo por desistência

11/11/2021, 17:49

Juntada de certidão

10/11/2021, 18:06

Conclusos para despacho

10/11/2021, 18:06

Juntada de certidão

10/11/2021, 18:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/11/2021, 17:00

Publicado Despacho em 20/10/2021.

20/10/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

20/10/2021, 00:17

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 10:34

Juntada de certidão

18/10/2021, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 08:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 06:37

Juntada de certidão

13/10/2021, 11:25

Conclusos para despacho

13/10/2021, 11:25

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2021, 22:11

Juntada de certidão

01/10/2021, 14:34

Expedição de Informação

01/10/2021, 13:54

Recebidos os autos

01/10/2021, 13:54

Decorrido prazo de JOSE MIGUEL DA SILVA em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 20:12

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2021, 09:32

Decorrido prazo de JOSE MIGUEL DA SILVA em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 01:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 00:49

Publicado Despacho em 19/08/2021.

19/08/2021, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

19/08/2021, 00:26

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2021, 10:46

Juntada de certidão

17/08/2021, 10:46

Juntada de certidão

17/08/2021, 10:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

17/08/2021, 10:45

Juntada de certidão

17/08/2021, 10:45

Juntada de certidão

17/08/2021, 10:45

Juntada de certidão

17/08/2021, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 16:18

Conclusos para despacho

03/08/2021, 14:24

Juntada de certidão

03/08/2021, 14:24

Publicado Despacho em 30/07/2021.

30/07/2021, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

30/07/2021, 00:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/07/2021, 17:23

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 14:28

Juntada de certidão

28/07/2021, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2021, 13:40

Decorrido prazo de JOSE MIGUEL DA SILVA em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 00:43

Juntada de certidão

18/07/2021, 16:04

Conclusos para despacho

18/07/2021, 16:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/07/2021, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2021, 11:23

Juntada de certidão

15/07/2021, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 14:02

Conclusos para despacho

14/07/2021, 12:58

Juntada de certidão

14/07/2021, 12:58

Juntada de certidão

14/07/2021, 12:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/07/2021, 21:35

Publicado Despacho em 01/07/2021.

08/07/2021, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

08/07/2021, 15:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/07/2021, 16:06

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2021, 15:01

Juntada de certidão

29/06/2021, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 19:18

Juntada de certidão

28/06/2021, 19:01

Conclusos para despacho

28/06/2021, 19:01

Juntada de certidão

28/06/2021, 19:00

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

28/06/2021, 13:28

Expedição de Informação

28/06/2021, 13:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/06/2021, 13:48

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/06/2021, 11:45

Juntada de certidão

10/06/2021, 11:45

Juntada de certidão

10/06/2021, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 13:12

Juntada de certidão

25/04/2021, 22:05

Conclusos para despacho

25/04/2021, 22:05

Juntada de certidão

25/04/2021, 22:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/04/2021, 16:09

Publicado Despacho em 05/04/2021.

06/04/2021, 21:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

06/04/2021, 21:30

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2021, 18:54

Juntada de certidão

25/03/2021, 15:41

Conclusos para despacho

25/03/2021, 15:41

Juntada de certidão

25/03/2021, 15:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/03/2021, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2021, 20:17

Juntada de certidão

17/03/2021, 20:17

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2021, 15:27

Conclusos para despacho

15/03/2021, 15:25

Juntada de certidão

15/03/2021, 15:25

Juntada de certidão

15/03/2021, 15:25

Decorrido prazo de JOSE MIGUEL DA SILVA em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 20:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/03/2021 23:59.

06/03/2021, 11:11

Publicado Despacho em 09/02/2021.

09/02/2021, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021

09/02/2021, 02:40

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 07:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2021, 07:30

Juntada de certidão

05/02/2021, 07:29

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2021, 10:18

Conclusos para despacho

03/02/2021, 18:08

Juntada de certidão

03/02/2021, 18:08

Juntada de certidão

03/02/2021, 18:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/02/2021, 09:59

Juntada de comunicações

12/01/2021, 17:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/12/2020, 17:30

Publicado Despacho em 02/12/2020.

02/12/2020, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2020

02/12/2020, 02:13

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 12:40

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2020, 12:40

Juntada de certidão

30/11/2020, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2020, 19:32

Juntada de certidão

27/11/2020, 17:22

Conclusos para despacho

27/11/2020, 17:22

Juntada de certidão

27/11/2020, 17:22

Expedição de Informação

27/11/2020, 14:45

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

27/11/2020, 14:45

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/11/2020, 16:57

Juntada de certidão

05/11/2020, 16:57

Juntada de certidão

05/11/2020, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2020, 17:54

Juntada de certidão

04/11/2020, 15:09

Conclusos para despacho

04/11/2020, 15:09

Juntada de certidão

04/11/2020, 15:09

Juntada de certidão

04/11/2020, 15:09

Juntada de comunicações

01/11/2020, 15:36

Publicado Despacho em 07/08/2020.

07/08/2020, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2020

07/08/2020, 00:58

Juntada de certidão

04/08/2020, 21:47

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

04/08/2020, 21:47

Juntada de certidão

04/08/2020, 21:47

Juntada de certidão

04/08/2020, 21:47

Juntada de certidão

04/08/2020, 21:47

Juntada de certidão

04/08/2020, 21:47

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 21:47

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 21:46

Expedição de Comunicação via sistema.

04/08/2020, 21:46

Juntada de certidão

04/08/2020, 21:46

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2020, 14:45

Juntada de certidão

20/07/2020, 16:07

Conclusos para despacho

20/07/2020, 16:07

Juntada de certidão

20/07/2020, 16:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/07/2020, 15:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/07/2020, 16:13

Publicado Despacho em 02/07/2020.

02/07/2020, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2020

02/07/2020, 00:47

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 19:21

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 19:21

Expedição de Comunicação via sistema.

29/06/2020, 19:21

Juntada de certidão

29/06/2020, 19:21

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2020, 14:14

Juntada de certidão

29/06/2020, 13:00

Conclusos para despacho

29/06/2020, 13:00

Juntada de certidão

29/06/2020, 13:00

Expedição de Informação

29/06/2020, 12:37

Remetidos os autos da Contadoria ao Secretaria processante.

29/06/2020, 12:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Contadoria

10/06/2020, 10:25

Juntada de certidão

10/06/2020, 10:25

Juntada de certidão

10/06/2020, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2020, 20:07

Juntada de comunicações

04/06/2020, 11:11

Juntada de certidão

01/06/2020, 18:24

Conclusos para despacho

01/06/2020, 18:24

Decorrido prazo de JOSE MIGUEL DA SILVA em 27/05/2020 23:59:59.

01/06/2020, 09:43

Publicado Decisão em 04/05/2020.

14/05/2020, 18:08

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

03/04/2020, 02:02

Expedição de Outros documentos.

01/04/2020, 11:45

Expedição de Outros documentos.

01/04/2020, 11:45

Expedição de Comunicação via sistema.

01/04/2020, 11:45

Juntada de certidão

27/03/2020, 14:57

Juntada de certidão

27/03/2020, 14:57

Juntada de certidão

26/03/2020, 11:33

Juntada de certidão

26/03/2020, 11:32

Juntada de certidão

26/03/2020, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2020, 14:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 02:42

Juntada de certidão

24/01/2020, 10:35

Conclusos para decisão

24/01/2020, 10:35

Juntada de certidão

24/01/2020, 10:35

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/01/2020, 15:08

Publicado Decisão em 21/01/2020.

22/01/2020, 05:19

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/01/2020, 00:52

Expedição de Outros documentos.

14/01/2020, 18:21

Expedição de Outros documentos.

14/01/2020, 18:21

Expedição de Comunicação via sistema.

14/01/2020, 18:21

Juntada de certidão

14/01/2020, 18:21

Proferida decisão interlocutória

14/01/2020, 18:08

Juntada de certidão

16/12/2019, 11:51

Conclusos para despacho

16/12/2019, 11:51

Remetidos os Autos (16/12/2019 11:50) para Proferida decisão interlocutória

16/12/2019, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2019, 16:26

Conclusos para decisão

13/12/2019, 16:24

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

10/12/2019, 17:52

Juntada de certidão

08/11/2019, 13:24

Conclusos para despacho

08/11/2019, 13:24

Juntada de certidão

08/11/2019, 13:24

Juntada de certidão

08/11/2019, 13:24

Juntada de certidão

29/10/2019, 15:30

Juntada de certidão

29/10/2019, 15:29

Juntada de certidão

29/10/2019, 15:29

Juntada de certidão

16/10/2019, 17:16

Conclusos para despacho

16/10/2019, 17:16

Juntada de certidão

16/10/2019, 17:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/10/2019, 16:33

Publicado Despacho em 27/09/2019.

30/09/2019, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2019, 16:10

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/09/2019, 07:36

Expedição de Outros documentos.

24/09/2019, 15:27

Expedição de Outros documentos.

24/09/2019, 15:27

Expedição de Comunicação via sistema.

24/09/2019, 15:27

Juntada de certidão

24/09/2019, 15:27

Juntada de certidão

24/09/2019, 14:37

Conclusos para despacho

24/09/2019, 14:37

Juntada de certidão

24/09/2019, 14:37

Remetidos os autos da Contadoria ao Secretaria processante.

24/09/2019, 14:32

Expedição de Informação

24/09/2019, 14:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/09/2019 23:59:59.

10/09/2019, 05:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Contadoria

23/08/2019, 13:04

Juntada de certidão

23/08/2019, 13:04

Juntada de certidão

23/08/2019, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2019, 17:36

Conclusos para despacho

21/08/2019, 15:03

Juntada de certidão

21/08/2019, 15:03

Juntada de certidão

21/08/2019, 15:03

Decorrido prazo de JOSE MIGUEL DA SILVA em 20/08/2019 23:59:59.

21/08/2019, 03:52

Juntada de Petição de impugnação

19/08/2019, 09:41

Publicado Despacho em 19/08/2019.

19/08/2019, 00:52

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

16/08/2019, 00:18

Expedição de Outros documentos.

14/08/2019, 10:50

Expedição de Outros documentos.

14/08/2019, 10:50

Expedição de Comunicação via sistema.

14/08/2019, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2019, 13:45

Conclusos para despacho

26/07/2019, 16:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/07/2019, 13:43

Decorrido prazo de JOSE MIGUEL DA SILVA em 15/07/2019 23:59:59.

16/07/2019, 00:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2019 23:59:59.

12/07/2019, 01:06

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/07/2019, 00:10

Publicado Despacho em 04/07/2019.

04/07/2019, 00:10

Expedição de Outros documentos.

01/07/2019, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2019, 15:19

Conclusos para despacho

01/07/2019, 14:04

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

01/07/2019, 12:42

Expedição de Ofício.

01/07/2019, 12:42

Publicado Despacho em 17/06/2019.

17/06/2019, 00:12

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/06/2019, 00:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor de cumprimentos de tutelas - INSS

12/06/2019, 15:45

Expedição de Outros documentos.

12/06/2019, 15:45

Expedição de Outros documentos.

12/06/2019, 15:45

Expedição de Comunicação via sistema.

12/06/2019, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2019, 14:51

Conclusos para despacho

07/06/2019, 16:16

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

04/06/2019, 16:27

Publicado Despacho em 04/06/2019.

04/06/2019, 00:04

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/06/2019, 00:04

Expedição de Outros documentos.

30/05/2019, 14:19

Expedição de Outros documentos.

30/05/2019, 14:19

Expedição de Comunicação via sistema.

30/05/2019, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2019, 14:04

Conclusos para despacho

30/05/2019, 13:37

Expedição de Certidão

29/05/2019, 15:48

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

29/05/2019, 15:48

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

28/05/2019, 15:38

Distribuído por dependência

28/05/2019, 15:38

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 11/03/2022

Juntada de certidão

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de JOSE MIGUEL DA SILVA em 11/02/2022 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/02/2022 23:59.

Publicado Sentença em 21/01/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Juntada de certidão

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(280)

Todos os documentos(47)