Cumprimento de sentença 5001973-29.2017.4.03.6000 - TRF3

Cumprimento de sentença 5001973-29.2017.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

05/03/2024, 11:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/03/2024, 11:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EBRASEN-EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA LTDA - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULO TADEU DE BARROS MAINARDI NAGATA - MS3533 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Intimem-se as partes do inteiro teor dos documentos ID 313087706, 314052754, 314052755 e 314052757. Prazo: 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Campo Grande, MS, data e assinatura digitais. 1ª Vara Federal de Campo Grande, MS Processo nº 5001973-29.2017.4.03.6000 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/02/2024, 00:00

Expedida/certificada

20/02/2024, 23:22

Mero expediente

07/02/2024, 16:25

Conclusão (para despacho)

07/02/2024, 15:51

Mero expediente

31/01/2024, 11:02

Publicação

24/01/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: EBRASEN-EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA LTDA - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULO TADEU DE BARROS MAINARDI NAGATA - MS3533 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do despacho proferido no ID 244982557, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a importância a ser deduzida de seu crédito, conforme informado pela parte executada no ID 312238303, bem como informar os dados bancários de sua titularidade para possibilitar a transferência do crédito. CAMPO GRANDE, 22 de janeiro de 2024. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5001973-29.2017.4.03.6000 / 1ª Vara Federal de Campo Grande

23/01/2024, 00:00

Expedida/certificada

18/01/2024, 15:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/01/2024, 15:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/01/2024, 15:30

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

25/04/2022, 17:50

Documentos

Despacho

•21/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: EBRASEN-EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA LTDA - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULO TADEU DE BARROS MAINARDI NAGATA - MS3533 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O A executada, intimada para se manifestar nos termos do despacho ID 170940105, concordou expressamente com o pedido de desconto dos honorários advocatícios devidos à União sobre o precatório a ser expedido em favor da exequente (ID 184463468). No entanto, efetuado o cadastro do ofício requisitório contendo o referido desconto, a União apresentou nova manifestação, divergente daquela antes peticionada, discordando do desconto, sob a alegação de que ficaria impossibilitado o recolhimento ao Conselho Curador dos Honorários Advocatícios (ID 244931576). Pois bem. Ressalto que é dever das partes cooperar para que os procedimentos processuais sejam mais eficientes, a fim de que se obtenha, em tempo razoável, a satisfação do processo, evitando-se atividades inócuas. A divergência entre as manifestações da executada somente geram retrabalho ao Juízo, já bastante assoberbado e, dessa forma, teço tais observações para que as partes reflitam e contribuam para uma prestação jurisdicional mais célere. Face ao exposto e considerando a proximidade da data limite para transmissão dos precatórios, Intimação - 1ª Vara Federal de Campo Grande, MS Processo nº 5001973-29.2017.4.03.6000 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) indefiro o pedido de cancelamento do precatório. Para evitar imbróglios, determino que se proceda a retificação do ofício requisitório expedido, fazendo constar que o levantamento da importância requisitada deverá ficar à ordem deste Juízo, sem o desconto da verba honorária. Efetuada a retificação, renove-se a vista às partes, para manifestação consoante disposto no art. 11 da Resolução nº 458/2017-CJF. Prazo: 2 (dois) dias. Após, mantenham-se os autos sobrestados, no aguardo do depósito. Vinda a notícia de pagamento, dê-se vista à União, para que informe o valor da dívida, atualizada até a data em que for efetuado o depósito, bem como os dados necessários à conversão em renda. Prazo: 5 (cinco) dias. Em seguida, intime-se a exequente para que, em igual prazo, manifeste-se sobre a importância a ser deduzida, bem como informe os dados bancários de sua titularidade para transferência do crédito. Havendo concordância, oficie-se ao agente financeiro, solicitando a conversão em renda da União, a transferência do valor remanescente para a conta bancária de titularidade da empresa exequente, e a transferência do valor depositado a título de honorários advocatícios contratuais para a conta da beneficiária, indicada na petição ID 140900664. Intimem-se com brevidade. Cumpra-se. Campo Grande, MS, data e assinatura digitais.

10/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: EBRASEN-EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA LTDA - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULO TADEU DE BARROS MAINARDI NAGATA - MS3533 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL SOT D E C I S Ã O 1. RELATÓRIO A União Federal ajuizou ação consignatória em face da EBRASEN – Empresa Brasileira de Engenharia Ltda, objetivando a consignação dos valores apurados como saldo em favor da referida empresa, referente à rescisão administrativa de seis contratos de empreitada, firmados entre as partes para a construção do 20º Regimento de Cavalaria Blindado. Referida ação recebeu o nº 0006522-57.1986.4.03.6000. Sentença prolatada, constante do ID 3368587: “Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, declarando que os valora depositados nos autos extinguem parcialmente a obrigação da autora para com a ré, estabelecendo ainda como saldo remanescente em favor da ré a quantia de Cz$4.097.846,54 (correspondente à diferença entre o valor depositado - Cz$7,285.336,71 - e o encontrado como correto - Cz$ 11.383.183,25), na qual deverá incidir juros de mora e as devidas correções, nos exatos termos do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal. Considerando a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados no valor de R$3.000,00 (três mil reais) para cada parte em favor da outra, nos termos do art. 21, caput, do CPC. Os valores depositados poderão ser desde já levantados pela ré.” Dado início à fase de cumprimento de sentença definitivo (foi deflagrada a execução provisória de sentença nº 0007566-42.2008.4.03.6000) por EBRASEN – Empresa Brasileira de Engenharia Ltda (ID 8916144), na qual pleiteia o recebimento de R$ 378.848.55 (trezentos e setenta e oito mil, oitocentos e quarenta e oito reais e cinquenta e cinco centavos), atualizado até 05/2018, (valor referente à atualização da importância a ser complementada pela União, fixado pela contadoria do juízo em R$ 200.330,58 (duzentos mil, trezentos e trinta reais e cinquenta e oito centavos), em agosto/2012, quando da execução provisória de sentença). Intimada, a executada, União Federal, apresentou impugnação (ID 9353405), alegando excesso de execução no tocante aos juros de mora, afirmando como devido o montante de R$ 317.434,01 (trezentos e dezessete mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e um centavo), atualizado até 05/2018 (demonstrativo constante do ID 9353423). Encaminhados os autos à Seção de Cálculos Judiciais e emitido parecer constante do ID 32545142, no qual ratificou o cálculo apresentado pela executada. Intimadas as partes, apenas a União manifestou ciência. É o relato do necessário. Decido. 2. FUNDAMENTAÇÃO E CONCLUSÃO Assim, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5001973-29.2017.4.03.6000 / 1ª Vara Federal de Campo Grande diante do exposto, HOMOLOGO o cálculo apresentado pela parte executada, ratificado pela Seção de Cálculos Judiciais, constante do ID 9353423, para que cumpram os seus jurídicos e legais efeitos, fixando, assim, o título executivo no valor de R$317.434,01 (trezentos e dezessete mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e um centavo), atualizado até 05/2018. E, diante da impugnação apresentada pela parte executada, condeno a exequente no pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre a diferença entre o valor executado e o valor homologado por esta decisão (diferença: R$61.414,54 – atualizada até 05/2018), nos termos do artigo 85, § 2º, inciso IV (observado o trabalho realizado e o tempo gasto) e §3º, I, do CPC. Oportunamente, expeça-se o requisitório. Após, cientifiquem-se as partes. Prazo: 05 (cinco) dias. Não havendo insurgências, transmita-se. Intimem-se. Cumpra-se. CAMPO GRANDE, MS, data e assinatura conforme certificação digital.

26/04/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

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Expedida/certificada

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