Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003582-66.2018.4.03.6144 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003582-66.2018.4.03.6144 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

28/05/2024, 14:38

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

13/12/2023, 17:37

Publicação

23/11/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: HELENA YOSHICO MATSUMURA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO JAIME FERREIRA - DF15766 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E C I S Ã O Determino a remessa do feito ao arquivo, na condição de sobrestado, até eventual provocação das partes e/ou que sobrevenha notícia de julgamento da ação rescisória n. 6.436/DF cabendo às partes, por simples peticionamento, requerer a reativação e eventual prosseguimento no feito. Intime(m)-se. Cumpra-se. Barueri, data lançada eletronicamente. 2ª Vara Federal de Barueri Avenida Piracema, n. 1362, 2º andar, Tamboré, Barueri-SP, CEP: 06460-030 Fone: 11 4568-9000 - E-mail: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003582-66.2018.4.03.6144

22/11/2023, 00:00

Expedida/certificada

21/11/2023, 19:01

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

30/10/2023, 21:01

Conclusão (para decisão)

12/06/2023, 14:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: HELENA YOSHICO MATSUMURA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO JAIME FERREIRA - DF15766 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL DESPACHO Verifico que, no bojo da Ação Rescisória n. 6.436/DF (209/0093684-0), proposta pela União, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, no dia 12.04.2023, julgou procedente o pedido. Consta do andamento processual proclamação final de julgamento nos seguintes termos: Proclamação Final de Julgamento: Prosseguindo o julgamento, a Primeira Seção, por unanimidade, julgou procedente a ação e, em juízo rescisório, negou provimento ao Recurso Especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Vencido, quanto ao conhecimento, o Sr. Ministro Mauro Campbell Marques. (3001) (Disponível em: https://processo.stj.jus.br/processo/pesquisa/?termo=AR+6436&aplicacao=processos.ea&tipoPesquisa=tipoPesquisaGenerica&chkordem=DESC&chkMorto=MORTO) Não há informação de publicação do acórdão. À vista disso, 2ª Vara Federal de Barueri Avenida Piracema, n. 1362, 2º andar, Tamboré, Barueri-SP, CEP: 06460-030 Fone: 11 4568-9000 - E-mail: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003582-66.2018.4.03.6144 intime-se a parte EXEQUENTE para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se persiste o seu interesse no prosseguimento do feito, bem como requerer o que entender de direito. Em seguida, abra-se vista à parte EXECUTADA para manifestação e requerimentos no prazo de 5 (cinco) dias. Após, tornem conclusos para decisão. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se com urgência. Barueri, data lançada eletronicamente. Assinatura eletrônica.

05/06/2023, 00:00

Mero expediente

02/06/2023, 16:34

Ato ordinatório

08/05/2023, 21:27

Conclusão (para decisão)

27/07/2022, 12:22

Publicação

27/07/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2022, 07:00

Documentos

Decisão

•22/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: HELENA YOSHICO MATSUMURA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO JAIME FERREIRA - DF15766 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E C I S Ã O Petição da União ID 47925948: embora a mencionada Ação Rescisória ainda esteja em curso, é certo que não houve decisão definitiva sobre seu mérito e, também, não houve determinação de sobrestamento dos feitos que versem sobre a matéria em âmbito nacional. Com efeito, a decisão liminar monocrática proferida em 12/04/2019 pelo Excelentíssimo Ministro Francisco Falcão, Relator da Ação Rescisória nº 6.436/DF, concedeu liminar apenas "... para suspender o levantamento ou pagamento de eventuais precatórios ou RPVs já expedidos, em quaisquer processos de execução decorrentes da decisão rescindenda, até a apreciação colegiada desta tutela provisória, pela 1ª Seção, à qual este Relator submeterá para referendo em momento oportuno (art. 34, VI do RI/STJ)". Considerando os estritos limites da medida liminar concedida, a análise dos cálculos de valores, isoladamente considerada, não encontra óbice na liminar concedida e também não enseja a suspensão pretendida. Até mesmo a expedição das requisições não se encontra suspensa, estando suspensos apenas seus pagamentos, conforme já explicitado em decisão anterior (ID 47130467), a qual, inclusive, não foi objeto de recurso. Pelo exposto, tendo em vista a ocorrência da preclusão temporal sobre a decisão que determinou o prosseguimento do feito, nada há a decidir sobre a nova manifestação apresentada. Sem prejuízo, tem virtude dos princípios da lealdade e boa-fé processuais, determino à União que se manifeste de forma clara, inequívoca e circunstanciada sobre os cálculos elaborados pela Central de Cálculos Judiciais, no prazo de dez dias. Havendo impugnação, retornem os autos à Central de Cálculos Judiciais para verificação. Elaborado o parecer, vista à partes por comuns cinco dias e após voltem conclusos. Intimem-se e cumpra-se. Barueri, data lançada eletronicamente. 2ª Vara Federal de Barueri Avenida Piracema, n. 1362, 2º andar, Tamboré, Barueri-SP, CEP: 06460-030 Fone: 11 4568-9000 - E-mail: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003582-66.2018.4.03.6144

13/01/2022, 00:00

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Ato ordinatório

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Conclusão (para decisão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Ato ordinatório

Conclusão (para decisão)

Publicação

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