Apelação Cível 0007614-05.2006.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2021

Valor da Causa

R$ 2.110.000,00

Órgão julgador

Gab. 23 - DES. FED. MARCELO VIEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

ELAINE DA SILVA BARBOSA

CPF

Autor

MARISSOL DA SILVA BARBOSA

CPF

Autor

ROSILAINE DA SILVA BARBOSA

CPF

Autor

JURANDIR BARBOSA

CPF

Autor

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE PIEDADE/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

DOUGLAS SALVADOR

OAB/SP 260728·CPF·Representa: Autor

DANIELA VILLARES DE MAGALHAES GOMES

OAB/SP 250739·CPF·Representa: Autor

WILSON MIGUEL

OAB/SP 99858·CPF·Representa: Autor

JULIANA MIGUEL ZERBINI

OAB/SP 213911·CPF·Representa: Autor

FERNANDO PIRES ABRAO

OAB/SP 162163·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(196)

ELAINE DA SILVA BARBOSA

CPF

Autor

MARISSOL DA SILVA BARBOSA

CPF

Autor

ROSILAINE DA SILVA BARBOSA

CPF

Autor

JURANDIR BARBOSA

CPF

Autor

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE PIEDADE/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE JUNDIAI

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE SANTOS/SP

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INS TITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AGENCIA SAO BERMARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA PSS DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA DO INSS DE CACAPAVA

Terceiro

JOSE CLAUDIO

Terceiro

CHEFIA DA AGENCIA DO INSS PENHA/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL - SUDESTE I

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - POSTO DE BENEFICIO DA CIDADE DE DIADEMA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - STELA LUCIANA APARECIDA BARELA EMERICK

Terceiro

DIRETORA EXECUTIVA DA AGENCIA DE CUBATAO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE TAUBATE-SP

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE CACAPAVA/SP

Terceiro

CARLOS FRANCISCO MORO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIOS DA AGENCIA DO INSS DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERALDA LUZIA ALVES

Terceiro

RODOLFO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AGENCIA INSS GLICERIO

Terceiro

GLICERIO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA DO INSS EM SANTOS

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS BIRIGUI

Terceiro

BIRIGUI

Terceiro

GERENTE REGIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL EM JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

GERENTE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

CHEFE DA AGENICA DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

CEFE AGENCIA INSS/ PENHA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM ASSIS

Terceiro

CHEFE DA APS EM ASSIS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM ASSIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSS NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DE PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DE BEEFICIOS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS - AGENCIA XAVIER DE TOLEDO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SUZANO/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SUZANO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PRETO - SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS VILA MARIANA

Terceiro

CHEFE AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

IN

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

MARCELO FAGGIONI ALVES SILVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE - SP

Terceiro

CHEFE DA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

INSS CHEFE

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS DA AGENCIA CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM CERQUILHO

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS ESTANCIA SOCORRO

Terceiro

CHEFE AGENCIA ESTANCIA SOCORRO

Terceiro

TITULAR DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL HORTOLANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DE SANTOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO - APS SANTA MARINA

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REIONAL - SUDESTE I

Terceiro

EDUARDO HIRAICI SADAO

Terceiro

GERENTE REGIONAL

Terceiro

CHEFE DO INSS

Terceiro

CHEFE DO INSS EM VALPARAISO SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS - ARARAQUARA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA PREVIDENCIARIA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS AMERICANA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

DOUGLAS MOZART RESENDE DE SOUZA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EM CAPAO BONITO/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - REGIONAL PIRACICABA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PARAGUACU PAULISTA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BEBEDOURO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM PEREIRA BARRETO/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE SERRANA

Terceiro

TATIANI GAMAS DA SILVA MOREIRA

Terceiro

COORDENADORA DA APS AGUA BRANCA TATIANI GAMAS DA SILVA MOREIRA

Terceiro

CHEFE DE AGENCIA INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS /SP

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SANTO ANDRE

Terceiro

ANTONIO RABECHI JUNIOR

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS SP

Terceiro

PATRICIA REGINA GOMES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO - CENTRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA CENTRO SAO PAULO

Terceiro

EDGAR ALVES DE CAMPOS

Terceiro

SUPEREINTENDENTE SUDESTE I

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

CHEFE AGENCIA DO INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM RIBEIRAO PIRES

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS PINHEIROS

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS PIMENTAS / SP

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL EM PIRACICABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS NA COMARCA DE SAO PAULO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - SAO PAULO/BRAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE ITAPEVA

Terceiro

CHEFIA AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DA CIDADE DE ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS AMPARO

Terceiro

AMPARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA DE GUARULHOS

Terceiro

ROSA MARIA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

CHEFE DO INSS GUARULHOS

Terceiro

ADEMIR KRONEMBERGER

Terceiro

CHEFE AGENCIA DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO ANDRE - SP

Terceiro

SR. GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (GAPS) DO BRAS /SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS SAO JOAQUIM DA BARRA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIOS DO INSS DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIO DO INSS DE RIBEIRAO PRETO/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO - RIBEIRAO PRETO/SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Terceiro

PENHA

Terceiro

DORIVAL FRANCISCO DE SOUZA, GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

LOURDES DE SOUZA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DA UNIDADE DE SALTO - SP

Terceiro

CHEFE DA SUPERINTENDENCIA SUDESTE I

Terceiro

CHEFE DA SUPEINTENDENCIA REGIONAL DO SUDESTE I

Terceiro

CHEFE D

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL INSS

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE GUARUJA/SP

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSS -SANTO AMARO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO BENEFICIO DO INSS - AGENCIA SANTA MARINA

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIO DA AGENCIA DA SANTA MARINA - SAO PAULO-SP.OCIAL -

Terceiro

CHEFE GERENTE GERAL DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - VILA PRUDENTE

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE BENEFICIOS DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (INSS) DE SAO PAULO - PINHEIROS/SP

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DA AGENCIA DE PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DO INSS DIADEMA

Terceiro

CHEFE DA APS DE DIADEMA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

ENILSA MARIA PEREIRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIO DO INSTITUTO NACIONAL SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE GUARUJA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO POSTO DO INSS,AGENCIA DE JUNDIAI/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO - INSS EM SOROCABA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS DE TAUBATE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVO DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE AGENCIA ITAPIRA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SSEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

SILVANA

Terceiro

CHEFE AGENCIA DE ITAPIRA

Terceiro

ITAPIRA

Terceiro

GERENTE DO SEGURO SOCIAL DA APS SAO JOSE DOS CAMPOS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL GUARULHOS PIMENTAS

Terceiro

GERENTE DO SEGURO SOCIAL DA APS DE SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

OADIR MARCOS CREMASCO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS - AGENCIA XAVIER DE TOLEDO - SP

Terceiro

ADMIR KRONEMBERGER JUNIOR

Terceiro

ADEMIR KRONEMBERGER JUNIOR

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DO POSTO DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

ALCUNHA

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

DIONISIA DE FRANCA BARBOSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

DOUGLAS SALVADOR

OAB/SP 260728·CPF·Representa: Autor

DANIELA VILLARES DE MAGALHAES GOMES

OAB/SP 250739·CPF·Representa: Autor

WILSON MIGUEL

OAB/SP 99858·CPF·Representa: Autor

JULIANA MIGUEL ZERBINI

OAB/SP 213911·CPF·Representa: Autor

FERNANDO PIRES ABRAO

OAB/SP 162163·CPF·Representa: Autor

DENISE MARIA SARTORAN DIAS GRECCO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

14/08/2025, 13:31

Juntada de certidão

08/08/2025, 17:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

15/07/2024, 19:01

Juntada de certidão

28/05/2024, 13:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 15:30

Juntada de ato ordinatório

03/04/2024, 15:29

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

03/04/2024, 14:43

Publicado Decisão em 14/03/2024.

14/03/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

14/03/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 19:13

Recurso Especial não admitido

12/03/2024, 17:45

Recurso Extraordinário não admitido

12/03/2024, 17:45

Conclusos para admissibilidade recursal

06/03/2024, 21:35

Todas as movimentações(203)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

14/08/2025, 13:31

Juntada de certidão

08/08/2025, 17:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

15/07/2024, 19:01

Juntada de certidão

28/05/2024, 13:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/05/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•08/08/2025, 17:11

Ato ordinatório

•03/04/2024, 15:30

28/05/2024, 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 15:30

Juntada de ato ordinatório

03/04/2024, 15:29

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

03/04/2024, 14:43

Publicado Decisão em 14/03/2024.

14/03/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

14/03/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 19:13

Recurso Especial não admitido

12/03/2024, 17:45

Recurso Extraordinário não admitido

12/03/2024, 17:45

Conclusos para admissibilidade recursal

06/03/2024, 21:35

Juntada de certidão

06/03/2024, 21:34

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

06/03/2024, 15:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:01

Decorrido prazo de ELAINE DA SILVA BARBOSA em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 15:17

Decorrido prazo de DIONISIA DE FRANCA BARBOSA em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 15:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/12/2023, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

06/12/2023, 11:38

Publicado Acórdão em 06/12/2023.

06/12/2023, 11:38

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 11:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/11/2023, 17:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/11/2023, 19:54

Juntada de certidão de julgamento

28/11/2023, 19:39

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 18:44

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 18:44

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 18:44

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 18:44

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 18:44

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 18:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/11/2023, 18:43

Conclusos com embargos de declaração

18/10/2023, 12:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:12

Decorrido prazo de ELAINE DA SILVA BARBOSA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:03

Decorrido prazo de DIONISIA DE FRANCA BARBOSA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:03

Decorrido prazo de DIONISIA DE FRANCA BARBOSA em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:12

Publicado Ato ordinatório em 25/08/2023.

25/08/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

25/08/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 15:52

Expedição de Comunicação via sistema.

23/08/2023, 15:52

Juntada de ato ordinatório

23/08/2023, 15:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/08/2023, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

17/08/2023, 20:01

Publicado Acórdão em 17/08/2023.

17/08/2023, 20:01

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 17:08

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

14/08/2023, 15:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/08/2023, 01:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/08/2023, 01:46

Juntada de certidão de julgamento

10/08/2023, 01:42

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 00:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/07/2023, 12:32

Conclusos para julgamento

20/04/2023, 20:01

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

19/04/2023, 15:13

Juntada de certidão

19/04/2023, 15:13

Recebido pelo Distribuidor

14/04/2023, 17:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:01

Decorrido prazo de JURANDIR BARBOSA em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:04

Publicado Decisão em 09/02/2023.

09/02/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

09/02/2023, 00:05

Expedição de Comunicação via sistema.

07/02/2023, 13:02

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 13:02

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2023, 17:47

Conclusos para despacho

19/12/2022, 13:13

Juntada de certidão

14/12/2022, 17:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/12/2022, 16:42

Expedição de Comunicação via sistema.

13/12/2022, 17:25

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 11:42

Conclusos para decisão

03/11/2022, 15:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/10/2022, 16:17

Juntada de certidão

19/10/2022, 18:27

Juntada de certidão

19/10/2022, 18:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/10/2022, 16:29

Juntada de certidão

27/09/2022, 14:28

Decorrido prazo de JURANDIR BARBOSA em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:05

Publicado Despacho em 06/09/2022.

06/09/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

06/09/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 18:44

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 18:43

Juntada de certidão

02/09/2022, 17:07

Expedição de ofício

31/08/2022, 16:52

Expedição de ofício

31/08/2022, 16:43

Expedição de ofício

31/08/2022, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022, 16:45

Conclusos para despacho

17/08/2022, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2022, 11:23

Conclusos para decisão

27/07/2022, 12:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/06/2022, 17:20

Publicado Ato ordinatório em 16/05/2022.

16/05/2022, 20:00

Publicado Edital em 16/05/2022.

16/05/2022, 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

14/05/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

14/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 09:48

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 09:48

Juntada de certidão

12/05/2022, 09:47

Juntada de ato ordinatório

12/05/2022, 09:41

Expedição de edital

09/05/2022, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 15:54

Conclusos para despacho

28/03/2022, 11:52

Juntada de certidão

28/03/2022, 11:51

Decorrido prazo de JURANDIR BARBOSA em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

22/01/2022, 17:02

Publicado Ato ordinatório em 21/01/2022.

22/01/2022, 17:02

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 15:25

Juntada de ato ordinatório

12/01/2022, 15:25

Juntada de certidão

12/01/2022, 15:21

Expedição de carta de ordem

10/01/2022, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

29/12/2021, 16:54

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2021031680 DESTINO: JUIZO FEDERAL DA 5 VARA PREVIDENCIÁRIA DE SÃO

17/12/2021, 17:31

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

24/08/2021, 20:36

Conclusos para julgamento

24/08/2021, 20:36

Juntada de certidão

24/08/2021, 20:36

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

24/08/2021, 20:35

Recebido pelo Distribuidor

18/08/2021, 18:43

Juntada de certidão

18/08/2021, 18:43

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria Processante

18/08/2021, 08:06

DEVOLVIDO PARA REEXAME - RESP

18/08/2021, 00:02

DEVOLVIDO PARA REEXAME - REX

18/08/2021, 00:02

Juntada de certidão

03/09/2020, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2020, 10:35

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

05/06/2020, 10:16

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

05/06/2020, 10:16

Recebidos os autos

05/06/2020, 10:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/04/2020, 09:45

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

27/02/2020, 18:29

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR. : 2020006794 ORIGEM : CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

03/02/2020, 14:01

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020006794 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

30/01/2020, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2020, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2020, 13:20

Expedição de Outros documentos.

06/12/2019, 16:46

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

06/12/2019, 16:46

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

04/12/2019, 18:41

Recebidos os autos

04/12/2019, 18:40

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos - REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO AO PJe GUIA NR.: 2019173404 DESTINO: CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

28/11/2019, 19:21

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - LEVANTAMENTO DE SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO

28/11/2019, 18:50

Recurso Extraordinário com repercussão geral - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA OAB: SP215738E

17/10/2017, 16:09

Recurso Especial repetitivo - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA OAB: SP215738E

17/10/2017, 16:09

Recurso Especial repetitivo - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA OAB: SP215738E

17/10/2017, 16:09

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO/PROCURADOR OAB: SP215738E

17/10/2017, 16:06

Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA AO ADVOGADO/PROCURADOR COM REQUISIÇÃO DOS AUTOS prazo de carga expirado e requer a devolução dos autos com urgência

16/10/2017, 09:44

Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA AO ADVOGADO/PROCURADOR COM REQUISIÇÃO DOS AUTOS prazo de carga expirado e requer a devolução dos autos com urgência

12/10/2017, 09:35

Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA AO ADVOGADO/PROCURADOR COM REQUISIÇÃO DOS AUTOS prazo de carga expirado e requer a devolução dos autos com urgência

10/10/2017, 09:52

Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO ADVOGADO/PROCURADOR

30/08/2017, 12:17

Documento - JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO SEM PROTOCOLO DE FLS.430/431

30/08/2017, 12:15

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2017-8-29 . 8:33 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 52137/2017)

30/08/2017, 08:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2017-8-29 . 8:33 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 52137/2017)

29/08/2017, 08:33

Decisão - RECEBIDO PELA DAEX COM DESPACHO/DECISÃO GUIA NR. : 2017162839 ORIGEM : ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

23/08/2017, 12:00

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

22/08/2017, 10:57

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF GUIA NR.: 2017161877 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

21/08/2017, 12:57

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2017159129

21/08/2017, 12:38

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - LEVANTAMENTO DE SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO

21/08/2017, 12:36

Recurso Extraordinário com repercussão geral - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

18/04/2017, 18:44

Recurso Especial repetitivo - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

18/04/2017, 18:44

Recurso Especial repetitivo - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

18/04/2017, 18:44

Intimação - INTIMADO(A) O INSS EM 27/03/2017

28/03/2017, 17:19

Expedição de documento - EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 01/2017 PARA O INSS

22/03/2017, 17:18

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - LEVANTAMENTO DE SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO

22/03/2017, 13:15

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2017-2-23 . 8:34 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 48466/2017)

24/02/2017, 08:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2017-2-23 . 8:34 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 48466/2017)

23/02/2017, 08:35

Recebimento - RECEBIDO PROCESSO SOBRESTADO GUIA NR. : 2017025476 ORIGEM : ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

16/02/2017, 15:51

Recurso Especial repetitivo - DECISÃO RESP SUSPENSO

14/02/2017, 16:47

Recurso Extraordinário com repercussão geral - DECISÃO REX SOBRESTADO

14/02/2017, 16:47

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF P/DEC.ADMIS. RECURSO GUIA NR.: 2017000703 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

09/01/2017, 14:05

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

14/12/2016, 13:43

Remessa - REMESSA PELA DARE A(O) VISTA CONTRARRAZÕES

07/12/2016, 10:24

Recebimento - RECEBIDO PARA PROCESSAMENTO DE RECURSO(S) EXCEPCIONAL(IS) GUIA NR. : 2016244153 ORIGEM : SUBSECRETARIA DA SÉTIMA TURMA

24/11/2016, 16:27

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2016244153 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

23/11/2016, 17:01

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RE Petição Número 2016195450

23/11/2016, 11:21

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RES Petição Número 2016195446

23/11/2016, 11:20

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2016194311 ORIGEM : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS-CIÊNCIA

03/11/2016, 15:39

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2016194311 DESTINO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS-CIÊNC

14/09/2016, 10:24

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO/PROCURADOR OAB: -

08/09/2016, 15:01

Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO ADVOGADO/PROCURADOR GUIA NR.: 2016172671 ADVOGADO: MARILIN CUTRI DOS SANTOS (OAB:SP296181)

17/08/2016, 13:31

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2016-8-16 . 8:35 (Boletim de Acordão 17283/2016)

17/08/2016, 08:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2016-8-16 . 8:35 (Boletim de Acordão 17283/2016)

16/08/2016, 08:36

Provimento em Parte - Apelação conhecida e provida em parte

08/08/2016, 15:40

Julgado - JULGADO RECURSO/ACAO

08/08/2016, 15:40

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO A INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO

26/07/2016, 15:39

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMACAO ELETRONICA PARA O INSS - PAUTA

25/07/2016, 18:10

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

25/07/2016, 16:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO A INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO

25/07/2016, 15:39

Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 08.08.2016 SEQ.: 743

21/07/2016, 17:21

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE GUIA NR. : 2016140552 ORIGEM : GAB.DES.FED. TORU YAMAMOTO

08/07/2016, 18:04

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2016134216 DESTINO: GAB.DES.FED. TORU YAMAMOTO

28/06/2016, 16:52

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2016138237

28/06/2016, 15:20

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

24/06/2016, 13:42

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Redistribuição por atribuição TORU YAMAMOTO registro do dia 26.03.2014 00:00:00 PARA TORU YAMAMOTO / SÉTIMA TURMA

26/03/2014, 00:00

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Redistribuição por atribuição DIVA MALERBI registro do dia 15.07.2013 00:00:00 PARA DIVA MALERBI / SÉTIMA TURMA

15/07/2013, 00:00

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Redistribuição por atribuição CARLOS FRANCISCO registro do dia 18.06.2012 00:00:00 PARA CARLOS FRANCISCO / SÉTIMA TURMA

18/06/2012, 00:00

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2011186231 DESTINO: GAB.DES.FED. LEIDE POLO

26/07/2011, 10:30

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA Distribuição automática do dia 21.07.2011 18:03:50 PARA LEIDE POLO / SÉTIMA TURMA

21/07/2011, 18:03

Ato ordinatório

•03/04/2024, 15:29

Decisão

•12/03/2024, 19:13

Decisão

•12/03/2024, 17:45

Acórdão

•04/12/2023, 11:13

Acórdão

•29/11/2023, 16:10

Ato ordinatório

•23/08/2023, 15:51

Ato ordinatório

•23/08/2023, 15:51

Acórdão

•15/08/2023, 17:08

Acórdão

•14/08/2023, 11:43

Decisão

•07/02/2023, 13:02

Decisão

•02/02/2023, 17:47

Despacho

•13/12/2022, 17:25

Despacho

•13/12/2022, 17:24

Todos os documentos(32)

Decisão

•08/08/2025, 17:11

Ato ordinatório

•03/04/2024, 15:30

Ato ordinatório

•03/04/2024, 15:29

Decisão

•12/03/2024, 19:13

Decisão

•12/03/2024, 17:45

Acórdão

•04/12/2023, 11:13

Acórdão

•29/11/2023, 16:10

Ato ordinatório

•23/08/2023, 15:51

Ato ordinatório

•23/08/2023, 15:51

Acórdão

•15/08/2023, 17:08

Acórdão

•14/08/2023, 11:43

Decisão

•07/02/2023, 13:02

Decisão

•02/02/2023, 17:47

Despacho

•13/12/2022, 17:25

Despacho

•13/12/2022, 17:24

Despacho

•13/12/2022, 11:42

Despacho

•02/09/2022, 18:44

Despacho

•02/09/2022, 18:43

Despacho

•24/08/2022, 16:45

Despacho

•11/08/2022, 11:23

Ato ordinatório

•12/05/2022, 09:48

Ato ordinatório

•12/05/2022, 09:41

Despacho

•03/05/2022, 15:54

Ato ordinatório

•12/01/2022, 15:25

Ato ordinatório

•12/01/2022, 15:25

Despacho

•29/12/2021, 16:54

Decisão

•18/08/2021, 00:02

Despacho

•27/06/2020, 10:35

Despacho de mero expediente

•21/08/2017, 11:49

Decisão

•14/02/2017, 14:06

Decisão

•14/02/2017, 14:06

Acórdão

•08/08/2016, 15:32