Execução Fiscal 0014810-51.2015.4.03.6105 - TRF3

Execução Fiscal 0014810-51.2015.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

29/04/2025, 07:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/04/2025, 07:59

Trânsito em julgado

29/04/2025, 07:59

Publicação

28/03/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA IV REGIÃO Advogados do(a) EXEQUENTE: CATIA STELLIO SASHIDA - SP116579-B, EDMILSON JOSE DA SILVA - SP120154, FATIMA GONCALVES MOREIRA FECHIO - SP207022, MARCELO JOSE OLIVEIRA RODRIGUES - SP106872 EXECUTADO: MONTE ALEGRE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME, CLAUDIO DAOLIO, JOAO PAULO HENRIQUE DAOLIO Advogado do(a) EXECUTADO: CLAUDIO MAURO HENRIQUE DAOLIO - SP172723 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0014810-51.2015.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas Cuida-se de execução fiscal promovida pelo CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA IV REGIÃO em face de MONTE ALEGRE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME, CLAUDIO DAOLIO, JOAO PAULO HENRIQUE DAOLIO, na qual se cobra débito inscrito na Dívida Ativa. No ID 353227841, o exequente requer a extinção do feito em virtude do pagamento integral do débito cobrado. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. Satisfeita a obrigação pela parte devedora, impõe-se extinguir a execução por sentença. Ante o exposto, homologo o pedido deduzido e declaro extinta a presente execução fiscal, nos termos do CPC, 924, II e 925. Expeça-se o necessário para levantamento da penhora realizada nos autos (ID 262642704), bem como a intimação do depositário da desoneração do encargo. Diante da renúncia do exequente do prazo recursal, transcorrido o prazo para a parte executada, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I. Campinas, data conforme registrado no sistema.

27/03/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/03/2025, 14:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/03/2025, 14:51

Conclusão (para julgamento)

28/02/2025, 17:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/02/2025, 17:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/02/2025, 17:33

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

06/10/2022, 17:39

Por decisão judicial

06/10/2022, 17:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA IV REGIÃO Advogados do(a) EXEQUENTE: CATIA STELLIO SASHIDA - SP116579-B, EDMILSON JOSE DA SILVA - SP120154, FATIMA GONCALVES MOREIRA FECHIO - SP207022, MARCELO JOSE OLIVEIRA RODRIGUES - SP106872 EXECUTADO: MONTE ALEGRE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME, CLAUDIO DAOLIO, JOAO PAULO HENRIQUE DAOLIO Advogado do(a) EXECUTADO: CLAUDIO MAURO HENRIQUE DAOLIO - SP172723 D E S P A C H O Comunicada pela parte exequente a inclusão do(s) débito(s) em execução em parcelamento administrativo, suspendo o curso da execução, com fulcro no artigo 151, VI, do Código Tributário Nacional c.c. o art. 922, do Código de Processo Civil. Considerando-se prescindível a vista pessoal para acompanhamento do cumprimento da avença, permanecerá a execução em arquivo, anotado o sobrestamento. Não serão apreciados eventuais pedidos de reativação da execução, sem que noticiada a rescisão do acordo ou a quitação da dívida. Estando arquivada a execução, a petição que veicular pedido injustificado de vista será desconsiderada, mantido o feito em sobrestamento. Intime(m)-se. Cumpra-se. Campinas, data registrada pelo sistema. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0014810-51.2015.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas

19/09/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•27/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA IV REGIÃO Advogados do(a) EXEQUENTE: FATIMA GONCALVES MOREIRA FECHIO - SP207022, MARCELO JOSE OLIVEIRA RODRIGUES - SP106872, CATIA STELLIO SASHIDA - SP116579-B, EDMILSON JOSE DA SILVA - SP120154 EXECUTADO: MONTE ALEGRE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME, CLAUDIO DAOLIO, JOAO PAULO HENRIQUE DAOLIO Advogado do(a) EXECUTADO: CLAUDIO MAURO HENRIQUE DAOLIO - SP172723 Advogado do(a) EXECUTADO: CLAUDIO MAURO HENRIQUE DAOLIO - SP172723 Advogado do(a) EXECUTADO: CLAUDIO MAURO HENRIQUE DAOLIO - SP172723 D E C I S Ã O Os executados, MONTE ALEGRE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME, CLAUDIO DAOLIO, JOAO PAULO HENRIQUE DAOLIO opõem exceção de pré-executividade (ID 240891897) em que alegam, em síntese, nulidade da citação da pessoa jurídica e ausência de notificação no processo administrativo, com a consequente ocorrência da decadência. O exequente pugnou pela rejeição da exceção (ID 243076474). Juntou cópia do processo administrativo. Intimados a se manifestar sobre os documentos juntados, os excipientes informaram a oposição de embargos à execução. Não obstante, reiteraram apenas a alegação de nulidade da citação da pessoa jurídica e inovaram a alegação inicial, acrescentando alegação de inexigibilidade da cobrança tendo em vista ausência de violação da legislação competente. DECIDO. Verifico que, à vista dos documentos juntados, não subsiste, tampouco prospera, a alegação de ausência de notificação no processo administrativo e consequente decadência. No mais, deixo de apreciar a exceção de pré-executividade e sua inovação, uma vez que após a sua oposição, foram recebidos os embargos à execução fiscal opostos, nos quais a parte esgotou as suas possibilidades de defesa, alegando inclusive a mesma matéria. Portanto, face à simultaneidade de meios de defesa que se excluem, tornou-se prejudicada a apreciação da exceção. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0014810-51.2015.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas Ante o exposto, rejeito a exceção de pré-executividade. Solicite-se a devolução da carta precatória expedida ou informações acerca do cumprimento. Intimem-se. Campinas, data registrada no sistema.

11/05/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(48)