Cumprimento de sentença 5013806-64.2019.4.03.6100 - TRF3

Cumprimento de sentença 5013806-64.2019.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

05/10/2023, 18:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/10/2023, 18:34

Trânsito em julgado

05/10/2023, 18:33

Publicação

31/03/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) AUTOR: CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO - SP188698, RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460 REU: VALDECI LIMA ZUANNY - ME, VALDECI LIMA ZUANNY SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5013806-64.2019.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de cumprimento de sentença, promovida pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF, em face da parte requerida, em que se pretende a cobrança de dívida oriunda de contrato firmado entre as partes. Por petição acostada ao feito, a parte autora informou a composição amigável e administrativa quanto aos contratos objeto da ação. É o relatório. Decido. Considerando-se a notícia de composição de acordo quanto aos contratos objetos da ação (ID 269398250 e 272054225), é o caso de o processo ser extinto por falta de interesse de agir superveniente. Ante a manifestação da parte autora, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus efeitos de direito, o pedido de extinção da ação ante a perda de objeto, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. P.R.I. São Paulo, data de assinatura do sistema.

30/03/2023, 00:00

Expedida/certificada

29/03/2023, 15:33

Ausência das condições da ação

29/03/2023, 14:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/03/2023, 14:56

Conclusão (para julgamento)

08/03/2023, 13:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/03/2023, 13:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/03/2023, 13:30

Por decisão judicial

08/08/2022, 18:47

Mero expediente

08/08/2022, 18:44

Conclusão (para despacho)

08/08/2022, 18:34

Documentos

Sentença

•30/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) AUTOR: CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO - SP188698, RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460 REU: VALDECI LIMA ZUANNY - ME, VALDECI LIMA ZUANNY D E C I S Ã O ID 43941677: anote-se. ID 45428965: considerando que consta dos autos planilha atualizada há mais de dois anos, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5013806-64.2019.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo intime-se a Exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, traga aos autos planilha atualizada do débito. Cumprido o item supra, tendo em conta que a(s) parte(s) devedora(s) foi(ram) regularmente citada(s) e intimadas e não pagou(ram) o débito, nem indicou(ram) bens à penhora, bem como considerando que as diligências para a localização de bens penhoráveis restaram frustradas, DEFIRO o pedido formulado e DETERMINO a utilização dos Sistemas de Pesquisas Bloqueio e ou Restrição Judicial denominados SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, para o fim de obter informações sobre a existência de ativos financeiros e ou outros bens e de registrar restrição judicial de: i) valores em conta corrente ou aplicações diversas; ii) transferência apenas dos veículos livres de ônus ou restrições que venham a ser encontrados, ficando autorizada a Secretaria a providenciar o necessário. Efetivada a constrição, intime-se o Executado, nos termos do art. 854, § 2º, do CPC. Caso seja constatado de plano tratar-se de valor absolutamente impenhorável (CPC, art. 833), deverá ser feito o imediato desbloqueio. No caso de bloqueio de valor inferior a 1% (um por cento) do valor da causa, promova-se, igualmente, o imediato desbloqueio, considerando o disposto no artigo 836 do Código de Processo Civil. Deverá ser mantido o bloqueio de quantia que atinja ou supere o valor máximo da Tabela de Custas da Justiça Federal (R$ 1.915,38). Bloqueado o valor necessário à garantia de execução, intime-se o Executado acerca da indisponibilidade efetuada para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, nos termos do parágrafo terceiro do referido artigo. Decorrido o prazo sem manifestação, proceda-se à transferência do montante bloqueado para conta à disposição deste juízo, abrindo-se conta individualizada junto à agência PAB da CEF nº 0265, ficando a parte devedora advertida da conversão da indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo (art. 854, parágrafo quinto) e do início do prazo de 15 (quinze) dias úteis para impugnação à penhora. Após, verificada a conta judicial aberta, fica deferida a apropriação dos valores pela CEF. Para tanto, encaminhe-se correio eletrônico à agência nº 0265 da CEF, servindo a presente decisão de ofício, a fim de que sejam adotadas as medidas cabíveis tendentes à conversão dos valores em seu favor, devendo a CEF comprovar referida conversão no prazo de 5 (cinco) dias. Sendo frutíferas as pesquisas INFOJUD, proceda-se à juntada com anotação da tramitação do feito sob segredo de justiça. Havendo manifestação da parte Executada (CPC, art. 854, § 3º), intime-se a Exequente para, no prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas, manifestar-se a respeito. Após, tornem-se os autos conclusos. Caso seja apresentada eventual impugnação à execução, nos termos do artigo 525 do CPC, intime-se a parte Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se a respeito. Havendo DIVERGÊNCIA, fica, desde já, reconhecida a controvérsia acerca dos cálculos apresentados pelas partes, razão pela qual os autos deverão ser remetidos para a contadoria judicial para, no prazo de 60 (sessenta) dias, elaborar cálculos nos termos do julgado. Com o retorno dos autos, dê-se vista às partes, para que, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, manifestem-se, expressamente, sobre o laudo contábil. Sobrevindo discordância no tocante aos cálculos elaborados pela Contadoria judicial, salvo nas hipóteses de erro material e ou inobservância dos critérios estabelecidos na coisa julgada, tornem-se os autos conclusos para decisão. Por outro lado, caso haja expressa CONCORDÂNCIA das partes, desde já, HOMOLOGO os cálculos, índices e valores que efetivamente forem objeto de consenso. Decorrido o prazo de eventual recurso em face da r. decisão que, ocasionalmente, homologar cálculo diverso do apresentado pelas partes, providencie a Secretaria a expedição do quanto necessário visando à transferência dos valores à parte Exequente, conforme o caso específico. Ultimadas todas as providências acima determinadas, bem como inexistindo qualquer outra manifestação da parte Exequente, tornem os autos conclusos para prolação de sentença de extinção da execução. Na hipótese de a constrição pelo sistema SISBAJUD ser insuficiente ou infrutífera intime-se a CAIXA para que requeira o que de direito para o prosseguimento da execução, no prazo de 15 (quinze) dias. Consigno que no silêncio ou havendo mero requerimento de prazo, a suspensão da execução é medida que se impõe, visto que estará configurada a hipótese prevista no artigo 921, III, do CPC, aplicável tanto às execuções de título extrajudicial como aos processos em fase de cumprimento de sentença, quando tratam de obrigação por quantia certa. Assim, em tal situação, determino a suspensão dos autos pelo prazo de um ano (CPC, art. 921, § 1º), independentemente de novo despacho e intimação. Nessa hipótese os autos serão remetidos ao arquivo sobrestado (CPC, art. 921, § 2º). Decorrido o prazo acima assinalado e não havendo notícia de bens, começará a correr a prescrição intercorrente (CPC, art. 921, § 4º), permanecendo os autos em arquivo sobrestado, até nova provocação. Intimem-se. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. São Paulo, data da assinatura no sistema.

07/07/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

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Expedida/certificada

Ausência das condições da ação

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

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