Execução Fiscal 0604277-87.1992.4.03.6105 - TRF3

Execução Fiscal 0604277-87.1992.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

14/03/2024, 12:01

Por decisão judicial

14/03/2024, 12:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ACRIL CENTER IMPERMEABILIZAÇÕES LTDA, MARCOS ROMEIRO VILAS BOAS, GERALDO VILAS BOAS Advogado do(a) EXECUTADO: PEDRO POLI ELIAS - SP296895 Advogado do(a) EXECUTADO: NILSON THEODORO - SP103818 D E S P A C H O ID 310993746: remetam-se os autos ao arquivo, de forma sobrestada, conforme requerido pela exequente. Ressalto, por oportuno, que o ônus do impulso do feito recairá sobre a parte exequente. Intime(m)-se. Cumpra-se. Campinas, data registrada no sistema. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0604277-87.1992.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas

15/02/2024, 00:00

Expedida/certificada

14/02/2024, 16:56

Mero expediente

14/02/2024, 16:56

Conclusão (para despacho)

24/10/2023, 11:14

Publicação

23/08/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ACRIL CENTER IMPERMEABILIZACOES LTDA, MARCOS ROMEIRO VILAS BOAS, GERALDO VILAS BOAS Advogado do(a) EXECUTADO: PEDRO POLI ELIAS - SP296895 Advogado do(a) EXECUTADO: NILSON THEODORO - SP103818 D E C I S Ã O ID 288682684: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0604277-87.1992.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas indefiro. Compulsando os autos, observo que as especificações descritas pela União no ID 288682684, para efetiva transformação em pagamento definitivo e posterior apropriação de valores, já foram atendidas pela CEF quando do cumprimento do ofício de conversão, conforme extrai-se das informações prestadas pela instituição financeira no ID 42134567 e respectivos comprovantes que a acompanham (ID’s 42134569 e 42134570). Desse modo, não há justificativa para, nesta oportunidade, determinar o refazimento da operação de recolhimento pela CEF, sendo necessário, se o caso, que seja apontado, circunstancialmente, pela credora, eventual desacerto obstante da efetiva apropriação e, consequentemente, a forma de adequá-lo. Em passo seguinte, não havendo certeza acerca da existência de saldo remanescente, defiro o levantamento da restrição lançada junto ao Renajud, sobre o veículo de propriedade do coexecutado MARCO ROMEIRO VILAS BOAS (ID 84153856), conforme requerido na petição ID 286705162. No mais, requeira a União o que de direito, em termos de prosseguimento. Intimem-se. Cumpra-se. CAMPINAS, data registrada no sistema.

22/08/2023, 00:00

Expedida/certificada

21/08/2023, 18:51

Decisão Interlocutória de Mérito

21/08/2023, 18:51

Conclusão (para decisão)

01/06/2023, 12:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/05/2023, 20:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/05/2023, 20:30

Documentos

Despacho

•15/02/2024, 00:00

—

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para decisão)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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