Execução Fiscal 0010234-64.2005.4.03.6105 - TRF3

Execução Fiscal 0010234-64.2005.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

12/12/2022, 09:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: JOSE LUIZ SELLIN Advogado do(a) EXECUTADO: FERNANDO VERARDINO SPINA - SP153675 D E S P A C H O Comprove o exequente o cumprimento do determinado no ofício expedido no ID 263735029 (inscrição das custas judiciais em dívida ativa). Após, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0010234-64.2005.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas Intime-se. Cumpra-se. CAMPINAS, data registrada no sistema.

28/11/2022, 00:00

Mero expediente

25/11/2022, 14:40

Conclusão (para despacho)

24/11/2022, 19:46

Expedida/certificada

26/09/2022, 13:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: JOSE LUIZ SELLIN Advogado do(a) EXECUTADO: FERNANDO VERARDINO SPINA - SP153675 D E S P A C H O 1) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0010234-64.2005.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas Intime-se a parte executada a efetuar o recolhimento das custas processuais no valor de R$ 1.059,31 e das custas referentes aos avisos de recebimentos expedidos via correios, no valor de R$ 14,80, nos termos da Resolução nº 138, publicada pelo egrégio Tribunal Regional da 3ª Região em 06/07/2017, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa da União. O pagamento deverá ser efetuado em Guia de Recolhimento da União (GRU), sendo cada custa recolhida em guia individual, código 18710-0, na Caixa Econômica Federal - CEF, devendo a parte executada providenciar a juntada, nestes autos, do comprovante de recolhimento. Se for o caso, expeça-se mandado ou carta de intimação. Cumprido o acima determinado e não se tratando de situação prevista no item 2 descrito abaixo, remetam-se os autos ao arquivo, COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. 2) No caso de não recolhimento das custas e despesas remanescentes, cumpra-se o artigo 16 da Lei 9.289, de 04 de julho de 1996, atentando-se para o Ofício nº. 402/2011-PSFN/CAMPI/GAB DE 17/06/2011. Na efetivação do item 2 desta decisão e não havendo manifestação, arquivem-se os autos SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. Intime-se e cumpra-se. Campinas, data registrada no sistema.

10/03/2022, 00:00

Mero expediente

09/03/2022, 15:42

Conclusão (para despacho)

09/03/2022, 10:31

Trânsito em julgado

09/03/2022, 10:27

Publicação

11/11/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: JOSE LUIZ SELLIN Advogado do(a) EXECUTADO: FERNANDO VERARDINO SPINA - SP153675 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0010234-64.2005.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas Cuida-se de execução fiscal, na qual se cobra crédito inscrito na Dívida Ativa. O exequente requereu a extinção do feito em razão do pagamento do débito. É o relatório. Decido. De fato, satisfeita a obrigação pelo devedor, impõe-se extinguir a execução por meio de sentença. Ante o exposto, homologo o pedido deduzido e declaro extinta a presente execução, nos termos dos artigos 924, II, e 925 do Código de Processo Civil. Custas “ex lege”. Julgo insubsistente a penhora. Determino o desbloqueio de veículos via sistema RENAJUD. Elabore-se a minuta. Arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.O. Campinas, data registrada no sistema.

10/11/2021, 00:00

Expedida/certificada

09/11/2021, 17:04

Documentos

Despacho

•28/11/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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