Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: WILSON ROBERTO GIACOMIN Advogados do(a)
EXEQUENTE: ALVARO DONATO CARABOLANTE CANDIANI - SP346863, HILARIO BOCCHI JUNIOR - SP90916, JULIANA SELERI - SP255763, LARISSA RAFAELLA VIEIRA MALHEIROS - SP372094-E, LUCIANA PUNTEL GOSUEN - SP167552, MARIA BEATRIZ BOCCHI MASSENA - SP297333, PAULA DINIZ SILVEIRA - SP262733, RAFAEL FERREIRA COLUCCI - SP325647, RENATA MARIA DE VASCONCELLOS - SP205469, SAMUEL DOMINGOS PESSOTTI - SP101911
EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000453-44.2016.4.03.6105 / 8ª Vara Federal de Campinas
Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que Wilson Roberto Giacomin move em face do INSS em vista da sentença/acórdão transitado em julgado. O exequente apresentou os cálculos do montante que entende devido (ID nº 240925896), com os quais concordou o INSS (ID nº 244742728). Pela decisão ID nº 244961594, foi deferido o destaque dos honorários contratuais e determinada a remessa dos autos à Contadoria do Juízo para elaboração dos cálculos de acordo com o julgado, observando os critérios nela estabelecidos e no Manual de Cálculos da Justiça Federal. A Contadoria Judicial apresentou cálculos (ID nº 246068500), com os quais concordou o exequente (ID nº246941889). O INSS, por sua vez, requereu a homologação do valor apresentado pela parte autora, com a qual já havia concordado (ID nº 247136254). Os ofícios requisitórios dos valores incontroversos foram expedidos e transmitidos (IDs 248125279 e 248125280). Extrato de pagamento do RPV relativo aos honorários sucumbenciais, ID nº 252201232. O exequente informou seu endereço atualizado (ID nº 253174256) e, por meio de declaração, manifestou ciência acerca do destaque dos honorários contratuais (ID nº 254510767). Vieram os autos conclusos para decisão. É o relatório. Decido. Inicialmente, verifico que os ofícios requisitórios dos valores incontroversos já foram expedidos e transmitidos. Observo que o valor de R$ 170.625,37, apresentado pelo exequente, refere-se somente ao principal, sem adição dos honorários sucumbenciais (ID nº 240925896). Ressalto que esse montante indicado pela parte exequente, tido como incontroverso na decisão ID 244961594, e com o qual concordou o INSS, é muito próximo do valor principal apurado pela contadoria judicial.
Ante o exposto, acolho o cálculo da parte exequente (ID nº 240925896) e fixo o valor da execução no total de R$ 185.428,31 (cento e oitenta e cinco mil, quatrocentos e vinte e oito reais e trinta e um centavos), para a competência de 01/2022, sendo o valor R$170.625,37 (cento e setenta mil, seiscentos e vinte e cinco reais e trinta e sete centavos) a título de verba principal, e o valor de R$14.802,94 (quatorze mil, oitocentos e dois reais e noventa e quatro centavos) a título de honorários de sucumbência. Tendo em vista que já foram expedidas as requisições de pagamento, oficie-se por e-mail, ao Setor de Precatórios, solicitando que o Precatório (PRC) expedido, Ofício Requisitório nº 20220074390, para que o Tipo de Execução passe a constar de “Incontroversa” para “Total”. Após, tendo em vista que a requisição (RPV) dos honorários sucumbenciais no valor fixado já foi paga, aguarde-se o pagamento do valor requisitado por meio de PRC no arquivo (sobrestado). Intimem-se. CAMPINAS, 20 de janeiro de 2023.