Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
10/10/2023, 16:04Transitado em Julgado em 10/10/2023
10/10/2023, 16:01Decorrido prazo de TMKT SERVICOS DE MARKETING LTDA. em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023, 00:03Decorrido prazo de TMKT SERVICOS DE MARKETING LTDA. em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023, 00:03Decorrido prazo de TMKT SERVICOS DE MARKETING LTDA. em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023, 00:02Juntada de Petição de manifestação
15/09/2023, 13:08Juntada de Petição de manifestação
15/09/2023, 11:25Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
15/09/2023, 00:02Publicado Acórdão em 15/09/2023.
15/09/2023, 00:02Expedição de Outros documentos.
13/09/2023, 17:15Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2023, 17:15Prejudicado o recurso
12/09/2023, 20:05Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/08/2023, 18:47Juntada de certidão de julgamento
25/08/2023, 18:45Expedição de Outros documentos.
04/07/2023, 16:28