Apelação Cível 0025885-49.2008.4.03.6100 - TRF3

Apelação Cível 0025885-49.2008.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: DAISY MARTINHO CARPINELLI, ELIANA CARPINELLI, ALDO CARPINELLI JUNIOR, MARCIO CARPINELLI Advogado do(a) EXEQUENTE: MICHELE PETROSINO JUNIOR - SP182845-E EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXECUTADO: DANIEL POPOVICS CANOLA - SP164141 TERCEIRO INTERESSADO: ALDO CARPINELLI ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MICHELE PETROSINO JUNIOR - SP182845-E S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0025885-49.2008.4.03.6100 / 8ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de Cumprimento de Acordo Coletivo homologado pelo STF em relação aos expurgos inflacionários. O valor foi depositado pela CEF nos autos (ID 56359570). Expedidos ofícios à CEF para transferência eletrônica em favor da parte exequente e de seu advogado. A Instituição Financeira informou o cumprimento da ordem judicial (ID 259124910). A parte exequente requereu a extinção da execução (ID 261711086). Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 924, II c/c o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

11/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: DAISY MARTINHO CARPINELLI, ALDO CARPINELLI JUNIOR, MARCIO CARPINELLI, ELIANA CARPINELLI Advogado do(a) EXEQUENTE: MICHELE PETROSINO JUNIOR - SP182845-E Advogado do(a) EXEQUENTE: MICHELE PETROSINO JUNIOR - SP182845-E Advogado do(a) EXEQUENTE: MICHELE PETROSINO JUNIOR - SP182845-E Advogado do(a) EXEQUENTE: MICHELE PETROSINO JUNIOR - SP182845-E EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXECUTADO: DANIEL POPOVICS CANOLA - SP164141 ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o disposto no artigo 203, § 4º, do CPC, e com a Portaria n.º 14, de 24/02/2021, deste Juízo, fica intimada a parte exequente, a fim de que informe, no prazo de 5 (cinco) dias, se considera satisfeita a obrigação. São Paulo, 31 de agosto de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0025885-49.2008.4.03.6100

01/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DAISY MARTINHO CARPINELLI, ELIANA CARPINELLI, ALDO CARPINELLI JUNIOR, MARCIO CARPINELLI Advogado do(a) EXEQUENTE: MICHELE PETROSINO JUNIOR - SP182845 Advogado do(a) EXEQUENTE: MICHELE PETROSINO JUNIOR - SP182845 Advogado do(a) EXEQUENTE: MICHELE PETROSINO JUNIOR - SP182845 Advogado do(a) EXEQUENTE: MICHELE PETROSINO JUNIOR - SP182845 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXECUTADO: DANIEL POPOVICS CANOLA - SP164141 TERCEIRO INTERESSADO: ALDO CARPINELLI ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MICHELE PETROSINO JUNIOR - SP182845 D E S P A C H O ID 251631737: Expeça-se ofício à CEF para que transfira o saldo da conta nº 0265.005.86425165-6 (R$ 104.967,85 – ID 111254000) aos herdeiros de Aldo Carpinelli, conforme Certidão ID 256421412, observando as seguintes quotas: 1) Daisy Martinho Carpinelli: R$ 52.483,93 (1/2) 2) Eliana Carpinelli: R$ 17.494,64 (1/6) 3) Aldo Carpinelli Junior: R$ 17.494,64 (1/6) 4) Marcio Carpinelli: R$ 17.494,64 (1/6) Publique-se. Intimem-se. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0025885-49.2008.4.03.6100 / 8ª Vara Cível Federal de São Paulo

13/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DAISY MARTINHO CARPINELLI, ELIANA CARPINELLI, ALDO CARPINELLI JUNIOR, MARCIO CARPINELLI Advogado do(a) EXEQUENTE: MICHELE PETROSINO JUNIOR - SP182845 Advogado do(a) EXEQUENTE: MICHELE PETROSINO JUNIOR - SP182845 Advogado do(a) EXEQUENTE: MICHELE PETROSINO JUNIOR - SP182845 Advogado do(a) EXEQUENTE: MICHELE PETROSINO JUNIOR - SP182845 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXECUTADO: DANIEL POPOVICS CANOLA - SP164141 TERCEIRO INTERESSADO: ALDO CARPINELLI ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MICHELE PETROSINO JUNIOR - SP182845 D E S P A C H O Tendo em vista a indicação do código DARF pela advogada no ID 245289634, expeça-se ofício à CEF para que transfira o saldo da conta nº 0265.005.86425181-8 à patrona, conforme Certidão ID 251129417, e o encaminhe por correio eletrônico. Sem prejuízo, o valor depositado a título principal só será transferido aos exequentes com a indicação da proporção cabível a cada herdeiro, conforme já determinado, no prazo de 15 (quinze) dias. Publique-se. Intimem-se. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0025885-49.2008.4.03.6100 / 8ª Vara Cível Federal de São Paulo

24/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DAISY MARTINHO CARPINELLI, ELIANA CARPINELLI, ALDO CARPINELLI JUNIOR, MARCIO CARPINELLI Advogado do(a) EXEQUENTE: MICHELE PETROSINO JUNIOR - SP182845 Advogado do(a) EXEQUENTE: MICHELE PETROSINO JUNIOR - SP182845 Advogado do(a) EXEQUENTE: MICHELE PETROSINO JUNIOR - SP182845 Advogado do(a) EXEQUENTE: MICHELE PETROSINO JUNIOR - SP182845 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXECUTADO: DANIEL POPOVICS CANOLA - SP164141 TERCEIRO INTERESSADO: ALDO CARPINELLI ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MICHELE PETROSINO JUNIOR - SP182845 D E S P A C H O ID 187137520: Em que pese a não incidência de IR sobre os valores recebidos a título de expurgos inflacionários de poupança, o montante de R$ 10.496,79 depositado a título de honorários advocatícios é tributado. Assim, indique a advogada beneficiária do valor o código DARF a ser utilizado no recolhimento de IRRF, em 5 (cinco) dias, bem como a proporção cabível a cada herdeiro, conforme já determinado no ID 111257213. Publique-se. Intimem-se. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0025885-49.2008.4.03.6100 / 8ª Vara Cível Federal de São Paulo

10/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DAISY MARTINHO CARPINELLI, ELIANA CARPINELLI, ALDO CARPINELLI JUNIOR, MARCIO CARPINELLI Advogado do(a) EXEQUENTE: MICHELE PETROSINO JUNIOR - SP182845 Advogado do(a) EXEQUENTE: MICHELE PETROSINO JUNIOR - SP182845 Advogado do(a) EXEQUENTE: MICHELE PETROSINO JUNIOR - SP182845 Advogado do(a) EXEQUENTE: MICHELE PETROSINO JUNIOR - SP182845 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXECUTADO: DANIEL POPOVICS CANOLA - SP164141 D E S P A C H O Petição id. 129999843: 8ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0025885-49.2008.4.03.6100 Indefiro o pedido ante a fundamentação apresentada no despacho id. 111257213. Concedo à parte exequente o prazo suplementar de 5 (cinco) dias para apresentar a referida procuração ou indicar os dados bancários do patrono já cadastrado nos autos. Int. São Paulo, 14 de dezembro de 2021.

17/12/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DAISY MARTINHO CARPINELLI, ELIANA CARPINELLI, ALDO CARPINELLI JUNIOR, MARCIO CARPINELLI Advogado do(a) EXEQUENTE: MICHELE PETROSINO JUNIOR - SP182845 Advogado do(a) EXEQUENTE: MICHELE PETROSINO JUNIOR - SP182845 Advogado do(a) EXEQUENTE: MICHELE PETROSINO JUNIOR - SP182845 Advogado do(a) EXEQUENTE: MICHELE PETROSINO JUNIOR - SP182845 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXECUTADO: DANIEL POPOVICS CANOLA - SP164141 TERCEIRO INTERESSADO: ALDO CARPINELLI ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MICHELE PETROSINO JUNIOR - SP182845 D E S P A C H O ID 73586835: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0025885-49.2008.4.03.6100 / 8ª Vara Cível Federal de São Paulo Indefiro, por ora, o pedido de transferência do valor depositado para conta de titularidade da sociedade de advogados, vez que inexiste procuração a ela outorgada, mas mero substabelecimento dado pela própria advogada. Assim, fica a parte exequente intimada a, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar a referida procuração ou indicar os dados bancários do patrono já cadastrado nos autos, ou ainda, conta de titularidade dos próprios beneficiários dos depósitos, apontar o código DARF a ser utilizado em eventual recolhimento de IRRF, bem como se a pessoa jurídica está inscrita no SIMPLES, a fim de se efetivar a transferência do valor depositado, além da proporção cabível a cada herdeiro. Se em termos, expeça-se o ofício de transferência solicitado. Publique-se. Intimem-se.

30/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: DAISY MARTINHO CARPINELLI, ELIANA CARPINELLI, ALDO CARPINELLI JUNIOR, MARCIO CARPINELLI Advogado do(a) AUTOR: MICHELE PETROSINO JUNIOR - SP182845 Advogado do(a) AUTOR: MICHELE PETROSINO JUNIOR - SP182845 Advogado do(a) AUTOR: MICHELE PETROSINO JUNIOR - SP182845 Advogado do(a) AUTOR: MICHELE PETROSINO JUNIOR - SP182845 REU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) REU: DANIEL POPOVICS CANOLA - SP164141 TERCEIRO INTERESSADO: ALDO CARPINELLI ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MICHELE PETROSINO JUNIOR - SP182845 D E S P A C H O Ficam as partes cientificadas da baixa dos autos do E. TRF3ª, com prazo de 5 (cinco) dias para manifestação. Sem prejuízo, no mesmo prazo acima, deverão os exequentes indicar os dados para transferência de valores depositados à ordem do Juízo, em especial o número do banco, agência, conta (com dígito), tipo da conta (corrente ou poupança), número da operação da conta (se houver), bem como código DARF a ser utilizado em eventual recolhimento de IRRF. Int. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0025885-49.2008.4.03.6100 / 8ª Vara Cível Federal de São Paulo

16/08/2021, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

29/06/2021, 01:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/06/2021, 01:25

Trânsito em julgado

29/06/2021, 01:25

Publicação

10/03/2021, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: DAISY MARTINHO CARPINELLI, ELIANA CARPINELLI, ALDO CARPINELLI JUNIOR, MARCIO CARPINELLI Advogado do(a) APELANTE: MICHELE PETROSINO JUNIOR - SP182845-A Advogado do(a) APELANTE: MICHELE PETROSINO JUNIOR - SP182845-A Advogado do(a) APELANTE: MICHELE PETROSINO JUNIOR - SP182845-A Advogado do(a) APELANTE: MICHELE PETROSINO JUNIOR - SP182845-A APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELADO: DANIEL POPOVICS CANOLA - SP164141-A OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O Petição id 152270936: noticia a parte autora que aderiu à proposta de acordo extrajudicial com a Caixa Econômica Federal decorrente do acordo coletivo homologado pelo C. Supremo Tribunal Federal no bojo do Recurso Extraordinário nº 591.797, do Recurso Extraordinário nº 626.307 e da Ação por Descumprimento de Preceito Fundamental nº 165. Intimada, a CEF juntou os comprovantes requeridos, oportunidade em que requer a extinção do feito com a expedição dos respectivos alvarás. DECIDO. Para que surtam seus legais e jurídicos efeitos, homologo o acordo celebrado entre as partes, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do CPC e, diante da comprovação do pagamento, resolve-se o mérito. O pedido de expedição de alvará de levantamento de valores depositados deverá ser formulado perante o juízo de origem ao qual os depósitos foram vinculados. Despesas processuais a cargos das partes, nos termos do art. 90, §2º, do CPC. Prejudicada a análise dos recursos de apelação interpostos, ex vi do artigo 932, III do CPC, pela perda superveniente do objeto. Transitada em julgado, encaminhem-se os autos ao Juízo a quo. Int. São Paulo, 8 de março de 2021. APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0025885-49.2008.4.03.6100 RELATOR: Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA

09/03/2021, 00:00

Homologação de Transação

08/03/2021, 16:32

Documentos

Sentença

•11/10/2022, 00:00

—

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Homologação de Transação

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