Recurso Especial 5018466-67.2020.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Recurso EspecialIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/08/2025

Valor da Causa

R$ 218.555,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

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Partes do Processo

FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A

CNPJ 10.***.***.0001-00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S/A

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

09/02/2026, 17:15

Transitado em Julgado em 09/02/2026

09/02/2026, 17:15

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MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MIGUEL ZACHIA PALUDO

OAB/RS 81555•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1050154/2025

29/10/2025, 18:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1050107/2025

29/10/2025, 18:11

Protocolizada Petição 1050154/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/10/2025

29/10/2025, 18:01

Protocolizada Petição 1050107/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/10/2025

29/10/2025, 17:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/10/2025

29/10/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/10/2025, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/10/2025, 02:17

Conhecido o recurso de FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL e provido

27/10/2025, 15:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/10/2025

27/10/2025, 15:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

22/10/2025, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

22/10/2025, 14:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1017711/2025

22/10/2025, 13:51

Protocolizada Petição 1017711/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 22/10/2025

22/10/2025, 13:37

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/10/2025, 15:00

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•06/10/2025, 18:48

DECISÃO TERMINATIVA

•02/10/2025, 17:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•29/07/2025, 22:10

-

•05/06/2025, 18:59

-

•05/06/2025, 18:59

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•05/06/2025, 18:59

-

•05/06/2025, 18:59

-

•05/06/2025, 18:59

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•05/06/2025, 18:59

Acórdão/Decisão Monocrática

•05/06/2025, 18:59

-

•05/06/2025, 18:59

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•05/06/2025, 18:59

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•05/06/2025, 18:59

Acórdão/Decisão Monocrática

•05/06/2025, 18:59

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