Monitória 5032169-36.2018.4.03.6100 - TRF3

Monitória 5032169-36.2018.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO - SP188698, RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460 EXECUTADO: ALEXANDRE FERNANDES DE OLIVEIRA D E S P A C H O ID.36388819: anote-se. Providencie a Secretaria a alteração da classe processual para “Cumprimento de Sentença”. Constato que o Requerido foi citado (ID.17749586), não efetuou o pagamento do débito, não compareceu à audiência de conciliação designada (ID.28406228) e também não opôs embargos monitórios. Desse modo, nos termos do r.despacho ID.13636156, restou constituído de pleno direito o título executivo judicial e, em consequência disso, foi dado início ao Cumprimento de Sentença, porquanto o próprio § 2º do art. 701 do CPC determina a observância do previsto no Título II do Livro I da Parte Especial do Código. O mandado de intimação para os fins do art. 523 do CPC foi expedido (ID.35200158) e na diligência de cumprimento do mandado o requerido declarou ao oficial de justiça que vem efetuando o pagamento das parcelas referentes ao acordo realizado junto à parte autora (IDs.38305470 e 38305491). Foi dada ciência à CAIXA quanto ao teor da certidão lavrada pelo oficial de justiça por meio do ato ordinatório ID.3947699 e a CAIXA, então, informou que o réu está inadimplente, já que não vem cumprindo o acordo de renegociação e requereu a aplicação dos efeitos da revelia, conforme disposto no art. 344 do CPC, bem como o julgamento antecipado da lide, com a constituição do título executivo pleiteado, nos termos do art. 355 do CPC (ID.40484108). Os autos foram remetidos ao arquivo sobrestado e a CAIXA, por intermédio da petição ID.43889355, reiterou o requerimento formulado na petição ID.40484108. Diante disso e considerando que já houve a conversão do mandado em título executivo judicial, tendo, inclusive, o requerido sido intimado nos termos do art.523, do CPC, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5032169-36.2018.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo intime-se a exequente CAIXA para, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer o requerimento de julgamento antecipado da lide. Com efeito, considerando que não foram opostos embargos monitórios, a ação monitória já concretizou o objetivo a que se propôs. Alternativamente, poderá à Exequente, no mesmo prazo acima assinalado, requerer concretamente o que dê direito para o prosseguimento do Cumprimento da Sentença, devendo, independentemente do pedido, apresentar planilha atualizada do débito. Com a manifestação tornem os autos conclusos. No silêncio ou, ainda, havendo mero requerimento de prazo, determino a suspensão da execução pelo prazo de um ano (art. 921, III e § 1º, CPC), independentemente de novo despacho e intimação. Para tanto, os autos serão remetidos ao arquivo sobrestado. Decorrido o prazo de um ano e não havendo notícia de bens, começará a correr a prescrição intercorrente (art.921, § 4º, CPC), permanecendo os autos em arquivo sobrestado, até nova provocação. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura no sistema.

29/01/2021, 00:00

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Ato ordinatório

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Ato ordinatório

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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