Monitória 5002421-17.2019.4.03.6134 - TRF3

Monitória 5002421-17.2019.4.03.6134 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

06/04/2026, 19:15

Trânsito em julgado

26/03/2026, 15:23

Publicação

19/02/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: T.A. DE MORAIS - ME, TACIANA ALMEIDA DE MORAIS ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RAQUEL SANTOS PINHO BARZON - SP353736 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ENNE EVELYN GOMES DA SILVA - AL19035B ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ANA PAULA MOURA GAMA - BA834B ADVOGADO do(a) EXECUTADO: DANILO ARAGAO SANTOS - SP392882 SENTENÇA Observo a juntada, aos autos, de documentos comprobatórios do cumprimento da obrigação de pagar imposta, nos termos da decisão que transitou em julgado. Dessa forma, considerando a satisfação da obrigação constante no título executivo formado nos autos, julgo extinta a execução, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Sem honorários. Custas na forma da lei. Publique-se. Oportunamente, arquivem-se os autos. PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Americana Avenida Campos Sales, 277, Jardim Girassol, Americana - SP - CEP: 13465-590 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5002421-17.2019.4.03.6134

16/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

13/02/2026, 12:32

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/02/2026, 12:32

Conclusão (para julgamento)

21/10/2025, 10:12

Publicação

14/10/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: T.A. DE MORAIS - ME, TACIANA ALMEIDA DE MORAIS ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RAQUEL SANTOS PINHO BARZON - SP353736 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ENNE EVELYN GOMES DA SILVA - AL19035B ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ANA PAULA MOURA GAMA - BA834B ADVOGADO do(a) EXECUTADO: DANILO ARAGAO SANTOS - SP392882 DESPACHO Informo à exequente que a Caixa não recebe intimações via diário eletrônico, sendo a contagem de prazo diversa da apontada no doc. 433557810, motivo pelo qual o pagamento foi tempestivo (prazo final em 13/10/25). Oficie-se à Caixa, determinando a transferência dos valores para a conta indicada: Banco do Brasil, Agência nº 5903-X, Conta Corrente n° 5515-8 (RAQUEL SANTOS PINHO BARZON - CPF nº 349.072.748-00 - Chave pix: CPF- 349.072.748-00). Cópia desse despacho servirá como ofício. Após, venham conclusos para extinção pelo pagamento. PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Americana Avenida Campos Sales, 277, Jardim Girassol, Americana - SP - CEP: 13465-590 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5002421-17.2019.4.03.6134

14/10/2025, 00:00

Mero expediente

13/10/2025, 16:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: T.A. DE MORAIS - ME, TACIANA ALMEIDA DE MORAIS ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RAQUEL SANTOS PINHO BARZON - SP353736 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ENNE EVELYN GOMES DA SILVA - AL19035B ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ANA PAULA MOURA GAMA - BA834B ADVOGADO do(a) EXECUTADO: DANILO ARAGAO SANTOS - SP392882 REPRESENTANTE(S) do TERCEIRO INTERESSADO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL: ENNE EVELYN GOMES DA SILVA - AL19035B, ANA PAULA MOURA GAMA - BA834B, DANILO ARAGAO SANTOS - SP392882 ATO ORDINATÓRIO Manifeste-se a exequente quanto ao valor depositado nos autos. AMERICANA, 10 de outubro de 2025. PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Americana Avenida Campos Sales, 277, Jardim Girassol, Americana - SP - CEP: 13465-590 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5002421-17.2019.4.03.6134

13/10/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

11/10/2025, 13:45

Expedida/certificada

12/09/2025, 14:25

Documentos

Sentença

•16/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) AUTOR: ANA PAULA MOURA GAMA - BA834B, DANILO ARAGAO SANTOS - SP392882, ENNE EVELYN GOMES DA SILVA - AL19035B REU: T.A. DE MORAIS - ME, TACIANA ALMEIDA DE MORAIS Advogado do(a) REU: RAQUEL SANTOS PINHO BARZON - SP353736 S E N T E N Ç A MONITÓRIA (40) Nº 5002421-17.2019.4.03.6134 / 1ª Vara Federal de Americana Trata-se de Ação Monitória por meio da qual a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL pretende obter título executivo judicial relativamente aos contratos/operações n.ºs 0000000000097581, 0000000016530936, 0000000205040707, 9926000032299471, 9926000032321007, 9926000032411290, 9926000032427591, 9926000032427592, 9926000032521959, 9926000032528677, 9926000032530223, 9926000032550524, 9926000032550525, 9926000032566713, 9926000032604274 e 9926000032665843. Juntou procuração e documentos. Custas recolhidas. As rés foram citadas por edital e opuseram embargos monitórios através de advogada dativa (ids. 242896586 e 269950927). Foi requerida a concessão dos benefícios da justiça gratuita. A Caixa se manifestou sobre os embargos (id. 271560126). Este Juízo intimou a CEF para esclarecer o conteúdo de cada contrato descrito na inicial, relacionando-os com a documentação acostada ao feito. A CEF acostou ao feito os documentos de id. 326481068 e seguintes. É o relatório. Fundamento e decido. O art. 320 do Código de Processo Civil traz a seguinte redação: Art. 320. A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação. Caso o juiz verifique a ocorrência da ausência de documentos essenciais e a ausência de requisitos necessários para a propositura da ação, determinará, no prazo de 15 (quinze) dias, que o autor emende a inicial, sob pena de indeferimento da petição inicial, consoante determina o art. 321, caput e parágrafo único do Código de Processo Civil: Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. Compulsando os autos, consoante acima relatado, a CEF foi intimada a se manifestar nos seguintes termos (id. 255162044): “Nos termos do art. 321 do CPC, intime-se a CEF para esclarecer o conteúdo de cada contrato descrito na inicial, relacionando-os com a documentação acostada ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Com a vinda da manifestação, intime-se a embargante para manifestação em 10 (dez) dias. Oportunamente, tornem os autos conclusos.” Nada obstante, em resposta, a parte autora limitou-se a acostar ao feito extrato de “inventário de títulos vencidos”, borderôs e contratos de limite de crédito para operações de descontos de duplicatas e cheques, sem esclarecer os objetos de tais ajustes, os números dos contratos e a relação dos documentos juntados. O descumprimento da determinação supracitada, para além ensejar uma maior dificuldade no estabelecimento dos contornos da atividade judicante a ser exercida, implica injustificado prejuízo à defesa da parte adversa. Diante desse contexto, como a parte autora não cumpriu as diligências determinadas no despacho de id. 255162044, é de se indeferir a petição inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único do Código de Processo Civil. Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, e determino a EXTINÇÃO DO FEITO, na forma dos artigos 320 e 321 do CPC c/c 485, I do mesmo código. Custas na forma da lei. Condeno a Caixa ao pagamento, para a advogada da parte ré, de honorários de sucumbência de 10% do valor da causa. Arbitro os honorários da il. Patrona que atuou como advogado dativa no valor máximo da tabela regulamentar vigente. Com o trânsito em julgado, requisite-se. Sentença registrada eletronicamente. Intimem-se. AMERICANA, 5 de novembro de 2024.

06/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) AUTOR: MARCELO ROSENTHAL - SP163855 REU: T.A. DE MORAIS - ME, TACIANA ALMEIDA DE MORAIS EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS O DOUTOR PHELIPE VICENTE DE PAULA CARDOSO, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 1ª VARA DA JUSTIÇA FEDERAL EM AMERICANA/SP, 34ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, especialmente a TACIANA ALMEIDA DE MORAIS - CPF: 066.581.476-39 e T.A. DE MORAIS - ME - CNPJ: 11.387.327/0001-84, na pessoa de seu representante legal, que por este Juízo se processam os autos de AÇÃO MONITÓRIA nº 5002421-17.2019.4.03.6134, promovida pela Caixa Econômica Federal - CEF, em face de TACIANA ALMEIDA DE MORAIS - CPF: 066.581.476-39 e de T.A. DE MORAIS - ME - CNPJ: 11.387.327/0001-84, objetivando o pagamento da dívida consignada na petição inicial, no valor de R$ 44.501,13 (quarenta e quatro mil, quinhentos e um reais e treze centavos). Que, sendo certo constar dos autos que os devedores TACIANA ALMEIDA DE MORAIS - CPF: 066.581.476-39 e T.A. DE MORAIS - ME - CNPJ: 11.387.327/0001-84, se encontram em local incerto e não sabido, expediu-se o presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, após o qual FICAM CITADOS TACIANA ALMEIDA DE MORAIS - CPF: 066.581.476-39 e T.A. DE MORAIS - ME - CNPJ: 11.387.327/0001-84, na pessoa de seu representante legal, através deste edital, para pagarem, no prazo de 15 (quinze) dias, a dívida consignada na petição inicial, ou, querendo, e no mesmo prazo, oferecer embargos, nos termos dos artigos 700 a 702 do Código de Processo Civil. Não opostos embargos, constituir-se-á de pleno direito, o título executivo judicial, e o mandado de citação inicial se converterá em mandado executivo. FICAM OS RÉUS ADVERTIDOS de que será nomeado curador especial em caso de revelia, nos termos do artigo 257, inciso IV, do CPC. Para que chegue ao conhecimento dos interessados, expediu-se o presente edital na forma da Lei, que publicado uma única vez na rede mundial de computadores, no sítio do respectivo tribunal, nos termos do art. 256, inciso I, e art. 257, inciso II, do CPC. Dado e passado nesta cidade de Americana/SP, data do sistema. Eu, Elioenai Martins Ribeiro, Téc. Judiciário, digitei e conferi, e Eu, Alexandre Vieira de Moraes, Diretor de Secretaria, reconferi e subscrevi. PHELIPE VICENTE DE PAULA CARDOSO Juiz Federal Substituto. Citação - MONITÓRIA (40) Nº 5002421-17.2019.4.03.6134

10/03/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Mero expediente

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

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