Embargos à Execução Fiscal 0000541-81.2018.4.03.6111 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 62.379,15

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Embargos à Execução Fiscal · 09ª Vara Federal de Ribeirão Preto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 06 - Des.fed. Carlos Francisco 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

CONSTRUTORA F. & S. FINOCCHIO LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

TATIANE THOME DE ARRUDA

OAB/SP 223575·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE ARRUDA

OAB/SP 133149·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

CONSTRUTORA F. & S. FINOCCHIO LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 00:28

Publicado Intimação em 14/05/2026.

14/05/2026, 00:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 08:18

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 08:18

Conclusos para despacho

22/08/2025, 13:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/08/2025, 12:54

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2025, 08:43

Publicado Intimação em 06/08/2025.

06/08/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 00:33

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 11:17

Juntada de ato ordinatório

04/08/2025, 11:16

Recebidos os autos

14/07/2025, 20:57

Juntada de Petição de decisão

14/07/2025, 20:57

Todas as movimentações(130)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 00:28

Publicado Intimação em 14/05/2026.

14/05/2026, 00:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 08:18

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•12/05/2026, 08:18

Despacho

•12/05/2026, 08:18

12/05/2026, 08:18

Conclusos para despacho

22/08/2025, 13:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/08/2025, 12:54

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2025, 08:43

Publicado Intimação em 06/08/2025.

06/08/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 00:33

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 11:17

Juntada de ato ordinatório

04/08/2025, 11:16

Recebidos os autos

14/07/2025, 20:57

Juntada de Petição de decisão

14/07/2025, 20:57

Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 21:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

26/01/2022, 18:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/01/2022, 17:06

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2022, 22:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: CONSTRUTORA F. & S. FINOCCHIO LTDA Advogados do(a) AUTOR: TATIANE THOME DE ARRUDA - SP223575, CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE ARRUDA - SP133149 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 1ª VARA FEDERAL DE MARÍLIA EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0000541-81.2018.4.03.6111 Vistos. Diante do relatado pela embargante, proceda a Secretaria à digitalização da fl. 133 dos autos físicos, integrando-a esta base de dados digital. Por outro lado, compulsando os autos físicos, noto que a fl. 189, por sua vez, não consta dos autos, decorrendo de erro na numeração no feito. Cumpridas a determinação supra, vista às partes por 5 (cinco) dias e sem manifestações, encaminhem-se os autos à instância superior para análise do recurso interposto. Int. OBS: Para adequado funcionamento do sistema PJE, a fim de que haja a correta certificação de decurso de eventuais prazos, evitando dispêndio de tempo dos servidores e acelerando a tramitação dos autos, solicita-se aos Advogados e Procuradores que, ao se manifestarem a respeito de despacho, decisão ou ato ordinatório proferidos, o façam, por favor, utilizando a opção “Responder” em seus Expedientes, no respectivo Painel de usuário. Marília, na data da assinatura digital. ALEXANDRE SORMANI Juiz Federal

13/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2022, 15:31

Juntada de certidão

12/01/2022, 15:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/12/2021, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 15:57

Conclusos para despacho

10/12/2021, 14:51

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

09/12/2021, 13:46

Conclusos para despacho

09/12/2021, 10:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/12/2021, 21:25

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2021, 13:07

Publicado Despacho em 30/11/2021.

30/11/2021, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021

30/11/2021, 04:48

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2021, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 18:25

Juntada de certidão

26/11/2021, 16:44

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Remessa ao TRF3 (Autos Digitalizados) onf. Guia n.84/2021 (1a. Vara) (em Seretaria)

24/11/2021, 12:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/11/2021, 15:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/11/2021, 15:02

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: metadados gerados sob mesmo número e autos inseridos e em regular trâmite no PJE

10/11/2021, 15:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/11/2021, 10:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/10/2021, 12:04

Conclusos para despacho

27/09/2021, 15:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/09/2021, 17:34

Recebidos os autos

24/08/2021, 12:54

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

24/08/2021, 12:54

Recebido pelo Distribuidor

24/08/2021, 12:15

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

18/08/2021, 15:04

Conclusos para despacho

18/08/2021, 14:05

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

18/08/2021, 14:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTRARRAZOES Complemento Livre: 202161110000609

18/08/2021, 12:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/08/2021, 12:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/08/2021, 11:07

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

08/07/2021, 14:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/07/2021, 11:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADADAS AS CÓPIAS PARA OS AUTOS ELETRÔNICOS Nº Complemento Livre: 0004332-29.2016.403.6111

16/06/2021, 12:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PETIÇÃO Complemento Livre: RECURSO DE APELAÇÃO

16/06/2021, 10:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/06/2021, 14:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

25/05/2021, 12:17

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 06/14

18/02/2021, 10:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

20/01/2021, 12:13

Improcedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE Nome da Parte: CONSTR FINOCCHIO Complemento Livre:

20/01/2021, 12:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

19/01/2021, 12:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/01/2021, 12:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/12/2020, 15:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/12/2020, 15:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/12/2020, 11:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061110001576 Complemento Livre:

05/10/2020, 13:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

05/10/2020, 13:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/09/2020, 16:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

23/09/2020, 13:11

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 244/254

01/09/2020, 06:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/03/2020, 10:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

18/03/2020, 06:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

11/02/2020, 06:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/02/2020, 06:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/12/2019, 09:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961110008782 Complemento Livre:

02/12/2019, 13:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/11/2019, 07:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/10/2019, 12:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961110007779 Complemento Livre:

08/10/2019, 09:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/10/2019, 13:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

03/10/2019, 11:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961110007553 Complemento Livre:

26/09/2019, 08:36

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 210/213

26/09/2019, 06:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

25/09/2019, 06:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

24/09/2019, 09:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA- MENSAGEM ELETRÔNICA Complemento Livre:

24/09/2019, 06:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA - OFÍCIO 241/2019 Complemento Livre: RECIBADO PELA CEF

27/08/2019, 13:38

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 241/2019 Complemento Livre: CEF 3972

23/08/2019, 12:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/08/2019, 08:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/08/2019, 08:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

19/07/2019, 08:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/07/2019, 08:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/07/2019, 10:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961110005596 Complemento Livre:

12/07/2019, 10:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/07/2019, 16:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

02/07/2019, 11:13

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 153/154

25/06/2019, 11:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/06/2019, 09:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/06/2019, 11:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/01/2019, 07:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961110000620 Complemento Livre:

29/01/2019, 13:11

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: DR. TÉBIO LUIZ MACIEL DE FREITAS Complemento Livre: OFÍCIO 844/2018

09/01/2019, 14:37

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 844/2018 Complemento Livre:

05/12/2018, 16:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/10/2018, 08:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/10/2018, 12:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/09/2018, 08:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861110014264 Complemento Livre:

27/09/2018, 10:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/09/2018, 14:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/09/2018, 14:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/09/2018, 14:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/09/2018, 14:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861110013697 Complemento Livre:

14/09/2018, 10:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/09/2018, 16:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

05/09/2018, 10:50

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 186/192

03/09/2018, 07:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/08/2018, 11:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/08/2018, 15:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/08/2018, 12:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861110012495 Complemento Livre:

21/08/2018, 10:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/08/2018, 13:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/08/2018, 14:37

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 254/258

04/07/2018, 07:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDÃO/ TERMO - TRASLADADAS AS COPIAS E ANOTEI OS EFEITOS Complemento Livre:

02/07/2018, 13:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/06/2018, 11:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/06/2018, 11:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/06/2018, 12:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

25/06/2018, 08:28

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

22/06/2018, 10:21

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 11:17

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 11:16

Decisão

•27/06/2025, 13:23

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 07:47

Decisão

•09/02/2024, 19:34

Acórdão

•09/02/2023, 18:28

Despacho

•12/05/2022, 08:06

Acórdão

•12/04/2022, 11:04

Decisão

•31/01/2022, 14:28

Despacho

•10/12/2021, 15:57

Despacho

•26/11/2021, 19:07

Despacho

•26/11/2021, 18:25