Execução de Título Extrajudicial 5019459-18.2017.4.03.6100 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5019459-18.2017.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: GIZA HELENA COELHO - SP166349 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI - SP163607 EXECUTADO: L W 4 TELECOM COMERCIO E SERVICOS EM TELECOMUNICACOES LTDA - EPP, LIANA IONE ZANETTI DE OLIVEIRA, WALTER EDUARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA DESPACHO ID 355286498: PODER JUDICIÁRIO 22ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5019459-18.2017.4.03.6100 Defiro a penhora de ativos em nome do(s) executado(s) por meio do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário - SISBAJUD, até o montante do débito de R$ 1.130.964,06 (ID 374112190). Havendo ativos em nome do(s) executado(s), deverá a instituição financeira proceder à indisponibilização da quantia correspondente ao valor executado nestes autos, nos termos do artigo 854 do Código de Processo Civil. Ato contínuo, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente (parágrafo 2º do artigo 854 do CPC), pelo prazo de 15 (quinze) dias, sobre o bloqueio efetuado em suas contas, nos termos do parágrafo 2º do artigo 8º da Resolução nº 524/2006, do Conselho da Justiça Federal. No entanto, encontrados valores irrisórios, que não alcancem sequer o valor das custas processuais relativas à propositura da ação, considerando-se o valor atribuído à causa e, portanto, não aptos a satisfazer a obrigação da parte executada para com a exequente, nos termos do disposto no artigo 836 do Código de Processo Civil, fica, desde já, determinado o levantamento do referido bloqueio. Cumpra-se e int. São Paulo, 5 de setembro de 2025. JOSE HENRIQUE PRESCENDO Juiz Federal

21/05/2026, 00:00

Mero expediente

05/09/2025, 17:15

Conclusão (para despacho)

01/07/2025, 18:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: GIZA HELENA COELHO - SP166349, GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI - SP163607 EXECUTADO: L W 4 TELECOM COMERCIO E SERVICOS EM TELECOMUNICACOES LTDA - EPP, LIANA IONE ZANETTI DE OLIVEIRA, WALTER EDUARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA D E S P A C H O Apresente a CEF planilha com o valor consolidado do débito exequendo, no prazo de quinze dias. Após, tornem os autos conclusos. SÃO PAULO, 9 de junho de 2025. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5019459-18.2017.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo

18/06/2025, 00:00

Mero expediente

09/06/2025, 18:42

Conclusão (para despacho)

25/03/2025, 14:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: GIZA HELENA COELHO - SP166349, GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI - SP163607 EXECUTADO: L W 4 TELECOM COMERCIO E SERVICOS EM TELECOMUNICACOES LTDA - EPP, LIANA IONE ZANETTI DE OLIVEIRA, WALTER EDUARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA D E S P A C H O Requeira a CEF em termos de prosseguimento do feito, no prazo de quinze dias. No silêncio, aguarde-se provocação, sobrestando-se os autos em secretaria. SÃO PAULO, 19 de fevereiro de 2025. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5019459-18.2017.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo

24/02/2025, 00:00

Mero expediente

19/02/2025, 17:51

Conclusão (para despacho)

17/12/2024, 12:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXEQUENTE: GIZA HELENA COELHO - SP166349 EXECUTADO: L W 4 TELECOM COMERCIO E SERVICOS EM TELECOMUNICACOES LTDA - EPP, LIANA IONE ZANETTI DE OLIVEIRA, WALTER EDUARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA D E S P A C H O Id 335249510: vista aos executados. Regularize a CEF a sua representação processual, no prazo de quinze dias. SÃO PAULO, 17 de outubro de 2024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5019459-18.2017.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo

21/10/2024, 00:00

Expedida/certificada

18/10/2024, 15:10

Mero expediente

17/10/2024, 15:55

Documentos

Despacho

•21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 200161020018428. EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA - SP132648, RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460, SANDRA LARA CASTRO - SP195467 EXECUTADO: L W 4 TELECOM COMERCIO E SERVICOS EM TELECOMUNICACOES LTDA - EPP, LIANA IONE ZANETTI DE OLIVEIRA, WALTER EDUARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA D E C I S Ã O RECORRENTE: BANCO BRADESCO S⁄A ADVOGADO: LINO ALBERTO DE CASTRO E OUTRO(S) ADVOGADOS: MATILDE DUARTE GONÇALVES E OUTRO(S); VALTER RIBEIRO DE ARAUJO E OUTRO(S); RECORRIDO: SUPERMERCADO TALISMÃ LTDA E OUTRO ADVOGADO: JOSÉ AYRES RODRIGUES E OUTRO(S) DIREITO BANCÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO VINCULADA A CONTRATO DE CRÉDITO ROTATIVO. EXEQUIBILIDADE. LEI N. 10.931⁄2004. POSSIBILIDADE DE QUESTIONAMENTO ACERCA DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS RELATIVOS AOS DEMONSTRATIVOS DA DÍVIDA. INCISOS I E II DO § 2º DO ART. 28 DA LEI REGENTE. 1. A Lei n. 10.931⁄2004 estabelece que a Cédula de Crédito Bancário é título executivo extrajudicial, representativo de operações de crédito de qualquer natureza, circunstância que autoriza sua emissão para documentar a abertura de crédito em conta corrente, nas modalidades de crédito rotativo ou cheque especial. 2. Para tanto, o título de crédito deve vir acompanhado de claro demonstrativo acerca dos valores utilizados pelo cliente, trazendo o diploma legal a relação de exigências que o credor deverá cumprir, de modo a conferir liquidez e exequibilidade à Cédula (art. 28, § 2º, incisos I e II, da Lei n. 10.931⁄2004). 3. No caso em julgamento, tendo sido afastada a tese de que, em abstrato, a Cédula de Crédito Bancário não possuiria força executiva, os autos devem retornar ao Tribunal a quo para a apreciação das demais questões suscitadas no recurso de apelação. 4. Recurso especial provido. Passo a analisar os contratos firmados entre as partes temos que: O Contrato de Cédula de Crédito Bancário GiroCAIXA n.º 02680039809, concedeu a autora pessoa jurídica crédito de R$ 35.800,00, estando os encargos previstos na cláusula décima. Em seu aditamento o valor foi elevado para R$ 102.000,00. Em caso de inadimplemento, passa a incidir a regra contida na cláusula vigésima quinta, fl. 15 do documento id n.º 3038776, que assim prevê: “(...) CLÁUSULA VIGÉSIMA QUINTA - No caso de impontualidade na satisfação do pagamento de qualquer débito, inclusive na hipótese do vencimento antecipado da dívida, o débito apurado na forma desta cédula, ficará sujeito à comissão de permanência cuja taxa mensal será obtida pela composição da taxa de CDI - Certificado de Depósito Interbancário, divulgada pelo Banco Central no dia 15 de cada mês, a ser aplicada durante o mês subseqüente, acrescida da taxa de rentabilidade de até 10% (dez por cento) ao mês. (...).” O Superior Tribunal de Justiça já se pronunciou a respeito da comissão de permanência, conforme teor das Súmulas 30 e 296, que vedam a sua cobrança cumulativamente com a correção monetária e com juros remuneratórios, devendo ser calculada considerando a taxa média do mercado. A comissão de permanência é uma forma de compensação cobrada pelas instituições financeiras em razão do atraso na liquidação de seus créditos. Seu valor já engloba a atualização do capital e passa a ser a própria correção do débito, daí a impossibilidade de ser cobrada cumulativamente com a correção monetária, pois ambas têm a mesma finalidade, (registrando-se que no caso dos autos não houve essa cobrança cumulativa de comissão de permanência com correção monetária). A correção monetária e os juros remuneratórios serão devidos até o advento da mora, quando estes acréscimos poderão ser substituídos pela comissão de permanência, calculada conforme disposto no contrato, tal como procedeu a embargada. Porém, é indevida a inclusão da taxa de rentabilidade (no caso dos autos prevista em 10%), com a comissão de permanência, por configurar burla ao entendimento jurisprudencial sobre o tema, segundo o qual a taxa de rentabilidade constitui-se numa forma indireta de inclusão de juros remuneratórios na comissão de permanência (o que é vedado pela súmula 296 do C.STJ). Da mesma forma, incabível a cumulação da comissão de permanência com juros de mora de 1% ao mês, como previsto no contrato. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE. CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO ESTABELECIDOS EM CONTRATO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. TAXA DE RENTABILIDADE. JUROS CAPITALIZADOS. ANATOCISMO. 1. Aplicabilidade da lei consumerista aos contratos bancários (Súmula nº 297 do STJ). 2. Os critérios de atualização dos valores devidos a título de "Crédito Direto" devem obedecer à disposição específica constante do contrato, não cabendo a alegação de abusividade em razão do desconhecimento dos índices utilizados ou que se cogitar da aplicação de outros critérios legais de natureza dispositiva, sob pena de violar a autonomia privada das partes contratantes. 3. A aplicação da comissão de permanência, após a inadimplência do devedor, é legítima, a teor do disposto nas Súmulas nºs 30 e 294, do STJ. 4. A comissão de permanência, prevista na Resolução nº 1.129/86 do BACEN, já traz embutido em seu cálculo a correção monetária, os juros remuneratórios e a multa e os juros decorrentes da mora, de modo que a cobrança da referida "taxa de rentabilidade" merece ser afastada, por configurar verdadeiro bis in idem. Precedente do STJ (AgRg no REsp nº 491.437-PR, Rel. Min. Barros Monteiro). 5. Ilegalidade da capitalização dos juros de mora. Vedação da prática de anatocismo. Súmula nº 121 do Supremo Tribunal Federal. 6. Sucumbência mantida. 7. Apelação improvida. Recurso adesivo parcialmente provido. (Grifos nossos). (Acórdão Origem: TRIBUNAL - TERCEIRA REGIÃO; Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL – 1008826; Processo: 200161020018428 UF: SP Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA; Data da decisão: 10/10/2006 Documento: TRF300107601 Fonte DJU; DATA: 07/11/2006 PÁGINA: 287 Relator(a) JUIZ CARLOS DELGADO) O contrato em questão prevê: MULTA PENAL E HONORÁRIOS CLÁUSULA VIGÉSIMA NONA - Caso a CAIXA venha a lançar mão de qualquer procedimento judicial ou extrajudicial para cobrança de seu crédito, a CREDITADA e o(s) AVALISTA(S) pagarão, ainda, a pena convencional de 2% (dois por cento) sobre o valor do débito apurado na forma desta cédula, respondendo também pelas despesas judiciais e honorários advocatícios de até 20% (vinte por cento) do valor da causa. (fl. 34 do documento id n.º 13439747). Analisando os demonstrativos de cálculos, documento id n.º 3038773, infere-se que descumprindo os termos do contrato e de forma unilateral, a CEF fez incidir juros de mora, juros remuneratórios e multa cumulativamente, sem especificar o percentual de juros incidente. Isto posto, julgo parcialmente procedente a presente exceção, para determinar o recálculo do débito exequendo nos termos do contrato, com exclusão da taxa de rentabilidade de 10%, dos juros de mora e da multa, de forma a prevalecer apenas o acréscimo da comissão de permanência após a inadimplência, ficando o contrato mantido quanto ao mais. I. Intimação - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5019459-18.2017.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de exceção de pré-executividade oposta pela Defensoria Pública na qualidade de curadora especial dos réus L W 4 TELECOM COMERCIO E SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA. - EPP, LIANA IONE ZANETTI DE OLIVEIRA e WALTER EDUARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA citados por edital, alegando a cumulação indevida do CDI e da taxa de rentabilidade no cálculo da comissão de permanência e a ausência de previsão contratual para capitalização dos juros remuneratórios, documento id n.º 300197262. A CEF ofertou manifestação em 23.10.2023, documento id n.º 304826213, alegando que os valores cobrados estão de acordo com o avençado e com o título executivo judicial. É o relatório. Decido. A execução proposta pela CEF funda-se no Contrato de Cédula de Crédito Bancário GiroCAIXA n.º 02680039809, e seu aditamento, documentos id’s nº 3038776 e 3038777. A cédula de crédito bancária, nos termos da expressa redação dos artigos 26 e 28 da Lei 10.931/2004, é título de crédito emitido por pessoa física ou jurídica em favor de instituição financeira ou de entidade a esta equiparada, representando promessa de pagamento em dinheiro, decorrente de operação de crédito de qualquer modalidade. Caracteriza-se como título executivo extrajudicial e representa dívida em dinheiro, certa, líquida e exigível, seja pela soma nela indicada, seja pelo saldo devedor demonstrado em planilha de cálculo, ou nos extratos da conta corrente. Desta forma estando a Cédula de Crédito Bancária acompanhada pelas planilhas de débitos, torna-se hábil a embasar a presente execução, conforme jurisprudência já pacificada do STJ. Confira-se: RECURSO ESPECIAL Nº 1.283.621 - MS (2011⁄0232705-0) RELATOR: MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO

08/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA - SP132648, RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460, SANDRA LARA CASTRO - SP195467 EXECUTADO: L W 4 TELECOM COMERCIO E SERVICOS EM TELECOMUNICACOES LTDA - EPP, LIANA IONE ZANETTI DE OLIVEIRA, WALTER EDUARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA E D I T A L EDITAL, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, PARA CITAÇÃO DOS EXECUTADOS NA AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL Nº. 5019459-18.2017.4.03.6100, MOVIDA PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EM FACE DE L W 4 TELECOM COMERCIO E SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA. - EPP E OUTROS O Doutor JOSÉ HENRIQUE PRESCENDO, Juiz Federal Titular da 22ª Vara Federal Cível da Subseção Judiciária de São Paulo/SP, na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que perante este juízo e respectiva Secretaria se processa uma AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL, sob o n° 5019459-18.2017.4.03.6100, movida pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de L W 4 TELECOM COMERCIO E SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA - EPP, LIANA IONE ZANETTI DE OLIVEIRA e WALTER EDUARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA, tendo como pedido o pagamento, pelos executados, da importância de R$ 179.629,97 (cento e setenta e nove mil e seiscentos e vinte e nove reais e noventa e sete centavos), atualizados até 27/09/2017. Estando os executados em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital, com prazo de 20 (vinte) dias, para CITAÇÃO de L W 4 TELECOM COMERCIO E SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA - EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.415.290/0001-98, com endereço inicial no Rua Visconde de Itaboraí, 452, Vila Azevedo, São Paulo/SP, CEP: 03308-050; LIANA IONE ZANETTI DE OLIVEIRA, inscrita no CPF/MF sob o nº 070.815.988-54, com endereço inicial à Rua Augusto Tolle, 408, Apto. 151, Santana, São Paulo/SP, CEP: 02405-000 e WALTER EDUARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA, inscrito no CPF/MF sob o nº 852.216.438-04, com endereço inicial à Rua Augusto Tolle, 408, Apto. 151, Santana, São Paulo/SP, CEP: 02405-000, para que promovam o pagamento do montante acima devido, com os respectivos acréscimos legais e contratuais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 829 do CPC, no prazo de 03 (três) dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital (inciso IV do artigo 231 do Código de Processo Civil), sendo cientificada a parte executada que o prazo para oposição de embargos do devedor é de 15 (quinze) dias, no termos do artigo 915 do CPC, notificando-a de que, no caso de revelia, lhe será nomeado curador especial (inciso IV do artigo 257 do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância ou erro, é expedido o presente edital, com prazo de 20 (vinte) dias, nos termos do inciso II do artigo 257 do Código de Processo Civil, que será publicado na forma da Lei. Nada mais. Dado e passado nesta cidade de São Paulo aos 25 de abril de 2023, eu Jonas Pinheiro, Analista Judiciário, digitei e conferi. JOSÉ HENRIQUE PRESCENDO Juiz Federal Edital - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5019459-18.2017.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo

27/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA - SP132648, SANDRA LARA CASTRO - SP195467, RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460 EXECUTADO: L W 4 TELECOM COMERCIO E SERVICOS EM TELECOMUNICACOES LTDA - EPP, LIANA IONE ZANETTI DE OLIVEIRA, WALTER EDUARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA D E S P A C H O ID nº 247842141: A exequente, no intuito de citar o co-executado L W 4 Telecom Comércio e Serviços em Telecomunicações Ltda - EPP, Liana Ione Zanetti de Oliveira e Walter Eduardo Augusto de Oliveira, requereu a busca de endereços pelos sistemas Sisbajud, Renajud, WebService e Siel, o que foi deferido pelo juízo. Entretanto, das buscas efetuadas pelos mencionados sistemas Sisbajud, Renajud, WebService e Siel (ID nº 27939823) tem-se que, em todos os endereços informados e diligenciados, a citação restou infrutífera. Ocorre que, desta feita, a exequente reitera a este juízo a mesma providência, ou seja, postula novamente a busca de endereços pelos sistemas Sisbajud, WebService, Renajud e Siel. Todavia, a exequente não apresenta qualquer elemento que demonstre a alteração da situação cadastral apontada nas pesquisas anteriormente efetuadas, pelo que, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5019459-18.2017.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo indefiro o pedido de repetição das buscas pelos sistemas Sisbajud, WebService, Renajud e Siel., haja vista que tais medidas já foram deferidas e implementadas nestes autos pelo juízo. Sem prejuízo, em face das certidões do Sr. Oficial de Justiça de IDs nºs 4761838, 5458233, 57527163, 58536642 e 149606465, manifeste-se a CEF, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto à ausência de citação dos referidos executados devendo, ainda, requerer o que entender de direito, para fins de prosseguimento do feito. Após, decorrido o prazo supra, tornem os autos conclusos. Na inércia, sobrestem-se os autos em Secretaria, onde deverão aguardar eventual ulterior provocação. Int. SãO PAULO, 6 de julho de 2022.

07/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA - SP132648, SANDRA LARA CASTRO - SP195467, RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460 EXECUTADO: L W 4 TELECOM COMERCIO E SERVICOS EM TELECOMUNICACOES LTDA - EPP, LIANA IONE ZANETTI DE OLIVEIRA, WALTER EDUARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA D E S P A C H O ID nº 45717683: A exequente, no intuito de receber os valores que lhe são devidos, requereu o arresto, mediante a busca e bloqueio de bens pelos sistemas Sisbajud (ID nº 16026013) o que foi deferido pelo juízo (ID nº 18138877). Entretanto, das buscas efetuadas pelo sistema Sisbajud, nada foi encontrado (ID nº 18334321). Ocorre que, desta feita, a exequente reitera a este juízo a mesma providência, ou seja, postula novamente a busca e bloqueio de bens pelo sistema Sisbajud. Todavia, a exequente não apresenta qualquer elemento que demonstre a alteração da situação patrimonial apontada nas pesquisas anteriormente efetuadas, pelo que, EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5019459-18.2017.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo indefiro o pedido de repetição das buscas pelo sistema Sisbajud, haja vista que tais medidas já foram deferidas e implementadas nestes autos pelo juízo. Por outro lado, defiro a citação dos executados LW4 Telecom Comércio e Serviços em Telecomunicações Ltda. - EPP, Liana Ione Zanetti de Oliveira e Walter Eduardo Augusto de Oliveira nos endereços indicados pela exequente, a saber: (i) Rua Francisca Júlia, 495, apto. 81, Santana, São Paulo/SP, CEP: 02403-011; (ii) Rua Paulo Gonçalves, 55, Santana, São Paulo/SP, CEP:02403-020; (iii) Rua Luiz dos Santos Cabral, 396, Jardim Anália Franco, São Paulo/SP, CEP: 03337-060 e (iv) Rua Pedro Bellegarde, 215, Chácara Califórnia, São Paulo/SP, CEP: 03317-080, pelo que, fica indeferida, por ora, as pesquisas de bens por meio do sistema Renajud. Após, realizadas as diligências supra, tornem os autos conclusos. Int. SãO PAULO, 9 de março de 2021.

10/03/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

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