Monitória 5010350-43.2018.4.03.6100 - TRF3

Monitória 5010350-43.2018.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

04/05/2023, 12:03

Por decisão judicial

04/05/2023, 12:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) AUTOR: ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA - SP132648, RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460, SANDRA LARA CASTRO - SP195467 REU: BRUNO UMLAUF VENTURIN D E S P A C H O ID nº 272206555: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU MONITÓRIA (40) Nº 5010350-43.2018.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo Indefiro a expedição de ofícios às mencionadas concessionárias de serviços públicos, haja vista que a diligência requerida pela Caixa Econômica Federal pode ser efetuada diretamente pela própria autora, sendo certo que, requerimentos dessa natureza, somente serão apreciados pelo juízo na hipótese de, após objetivamente demonstrada pela demandante, ficar caracterizada a impossibilidade de se obter administrativamente tais informações, sob pena de se converter o juízo em mero auxiliar da parte. Nesse sentido, em face das pesquisas de endereços pelos sistemas WebService, Renajud e Siel (ID nº 256843774) e das certidões negativas do(a) Sr(a). Oficial de Justiça (IDs nºs 14907183, 135221317 e 169780752), manifeste-se a CEF, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto à ausência de citação do réu Bruno Umlauf Venturin, devendo, ainda, requerer o que entender de direito, para fins de prosseguimento do feito. Após, decorrido o prazo supra, tornem os autos conclusos. Na inércia, sobrestem-se os autos em Secretaria, onde deverão aguardar eventual ulterior provocação. Int. SãO PAULO, 30 de março de 2023.

04/04/2023, 00:00

Mero expediente

03/04/2023, 16:25

Conclusão (para despacho)

13/03/2023, 18:36

Julgamento em Diligência

13/03/2023, 18:36

Conclusão (para despacho)

13/03/2023, 18:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) AUTOR: ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA - SP132648, RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460, SANDRA LARA CASTRO - SP195467 REU: BRUNO UMLAUF VENTURIN D E S P A C H O ID nº 258038314: Inicialmente, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU MONITÓRIA (40) Nº 5010350-43.2018.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo indefiro a expedição de mandado para o endereço sito na Avenida do Oratório, 2633, Apto. 102, Parque São Lucas, São Paulo/SP, CEP: 03220-100, haja vista que, de acordo com a certidão do(a) Sr(a). Oficial de Justiça de ID nº 135221317, nas diligências anteriormente realizadas em referido endereço, a citação do requerido restou infrutífera. Nesse sentido, em face das pesquisas de endereços pelos sistemas WebService, Renajud e Siel (ID nº 256843774) e das certidões negativas do(a) Sr(a). Oficial de Justiça (IDs nºs 14907183, 135221317 e 169780752), atestando a ausência de citação do réu Bruno Umlauf Venturin, requeira a autora, no mesmo prazo acima assinalado, o que entender de direito, para fins de prosseguimento do feito. Após, decorrido o prazo supra, tornem os autos conclusos. Na inércia, sobrestem-se os autos em Secretaria, onde deverão aguardar eventual ulterior provocação. Int. SãO PAULO, 25 de novembro de 2022.

28/11/2022, 00:00

Mero expediente

25/11/2022, 18:00

Conclusão (para despacho)

25/11/2022, 15:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) AUTOR: RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460, SANDRA LARA CASTRO - SP195467, ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA - SP132648 REU: BRUNO UMLAUF VENTURIN D E S P A C H O ID nº 256843774: Manifeste-se a CEF, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre as pesquisas de endereços da parte ré, realizadas por meio dos sistemas Webservice, Renajud e Siel devendo, ainda, requerer o que entender de direito, para fins de prosseguimento do feito. Após, decorrido o prazo supra, tornem os autos conclusos. No silêncio, sobrestem-se os autos em Secretaria, onde deverão aguardar eventual provocação. Int. SãO PAULO, 14 de julho de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU MONITÓRIA (40) Nº 5010350-43.2018.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo

15/07/2022, 00:00

Mero expediente

14/07/2022, 17:03

Documentos

Despacho

•04/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) AUTOR: RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460, SANDRA LARA CASTRO - SP195467, ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA - SP132648 REU: BRUNO UMLAUF VENTURIN D E S P A C H O ID nº 247861453: Diante da não localização do réu Bruno Umlauf Venturin (CPF: 338.602.948-57) no endereço informado pela autora, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU MONITÓRIA (40) Nº 5010350-43.2018.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo defiro a realização da busca de endereços pelos sistemas WebService, Renajud e Siel. No que concerne ao sistema SisbaJud, é cediço que, com a difusão dos meios digitais para a realização de operações financeiras, poucas pessoas ainda visitam as agências bancárias em que mantêm suas contas e, portanto, não atualizam os seus cadastros, incluindo seu novo endereço, motivo pelo qual os endereços informados pelo Sistema SisbaJud remontam a todas as contas em todos os bancos, agências e períodos aos quais a parte executada já manteve relacionamento bancário, ou seja, são antigos e desatualizados, pouco se prestando para localização de pessoas para citação ou intimação. Por outro lado, no tocante ao sistema WebService da Secretaria da Receita Federal do Brasil, é sabido que todas as pessoas jurídicas estão sujeitas à Instrução Normativa RFB nº 1863/2018, com a obrigação legal de manter seus dados cadastrais, inclusive endereços, atualizados junto aquele órgão público. Por sua vez, a pessoa física, quanto à atualização de seus dados cadastrais, está sujeita ao Decreto nº 9.580/2018 (Regulamento do Imposto de Renda - RIR), que também as obriga legalmente a manter seus endereços atualizados. O mesmo ocorre quanto ao sistema Renajud, haja vista que, no ato do licenciamento de veículo novo, o proprietário deve apresentar comprovante de endereço, obrigação que também deve ser atendida quando da transferência de veículo. Ademais, relativamente ao Sistema de Informações Eleitorais - Siel, com a obrigatoriedade do eleitorado ao recadastramento biométrico instituído pela Justiça Eleitoral há, também, a atualização dos dados referentes ao domicílio do eleitor, nos termos do disposto na Resolução TSE nº 23.335/2011. Por fim, no tocante aos sistemas Dataprev e Infoseg, estes são disponibilizados às varas que detém competência em matéria previdenciária e criminal, respectivamente, ou competência mista, o que não é o caso deste juízo, o qual não opera com os mencionados sistemas de informações. Diante de todo o exposto, deixo de determinar a busca de endereços pelos Sistemas SisbaJud, Dataprev e Infoseg, devendo tais buscas se limitarem aos sistemas WebService, Renajud e Siel. Sem prejuízo, e no prazo de 15 (quinze) dias, proceda a autora a regularização de sua representação processual em relação às advogadas Sandra Lara Castro e Erika Chiaratti Munhoz Moya, sob pena de incidência do disposto no parágrafo 2º do artigo 104 do CPC. Após, sobrevindo o resultados das pesquisas e cumpridas as determinações supra, tornem os autos conclusos. Intime-se. SãO PAULO, 30 de junho de 2022.

01/07/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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