Monitória 0000508-35.2016.4.03.6120 - TRF3

Monitória 0000508-35.2016.4.03.6120 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXEQUENTE: MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE - SP109631 EXECUTADO: NAIARA FERNANDA PHELIPE, ALDIMEIRE DE FATIMA MACHIONI, OSWALDO CAMARA, MAKSOLO IMPLEMENTOS E PECAS AGRICOLAS LTDA - EPP - MASSA FALIDA REPRESENTANTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO Advogados do(a) EXECUTADO: MURILO BLENTAN TUCCI - SP306911, MARCELO LUIZ MORESCHI CREMONEZ - SP370404-E Advogados do(a) EXECUTADO: MURILO BLENTAN TUCCI - SP306911, MARCELO LUIZ MORESCHI CREMONEZ - SP370404-E Advogados do(a) EXECUTADO: MURILO BLENTAN TUCCI - SP306911, MARCELO LUIZ MORESCHI CREMONEZ - SP370404-E Advogados do(a) EXECUTADO: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628, ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628 D E S P A C H O Visto em inspeção. Tendo em vista que a exequente não cumpriu o despacho retro, retire-se o expediente da 271ª Hasta Pública Unificada da Justiça Federal de São Paulo. Por outro lado, considerando-se a realização da 276ª Hasta Pública Unificada da Justiça Federal de São Paulo, nas dependências do Fórum Federal Especializado das Execuções Fiscais, fica designado o dia 19/10/2022, às 11h para a primeira praça, observando-se todas as condições definidas em edital, a ser expedido oportunamente pela Comissão de Hastas Públicas Unificadas. Restando infrutífera a praça acima, desde logo, fica designado o dia 26/10/2022, às 11h, para realização da praça subsequente. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0000508-35.2016.4.03.6120 / 2ª Vara Federal de Araraquara Intime-se à Exequente para atualização do débito e para a juntada de cópia da matrícula do imóvel 122.875 do 1º CRI de Araraquara atualizado. Intime-se a parte executada através de seu advogado constituído. Intime-se os demais interessados, nos termos do art. 889, incisos I e V, do Código de Processo Civil, se for o caso. Restando negativo o leilão, intime-se a exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias. Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado. Intimem-se. Cumpra-se. Araraquara, data registrada no sistema.

30/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXEQUENTE: MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE - SP109631 EXECUTADO: NAIARA FERNANDA PHELIPE, ALDIMEIRE DE FATIMA MACHIONI, OSWALDO CAMARA, MAKSOLO IMPLEMENTOS E PECAS AGRICOLAS LTDA - EPP - MASSA FALIDA REPRESENTANTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO Advogados do(a) EXECUTADO: MURILO BLENTAN TUCCI - SP306911, MARCELO LUIZ MORESCHI CREMONEZ - SP370404-E Advogados do(a) EXECUTADO: MURILO BLENTAN TUCCI - SP306911, MARCELO LUIZ MORESCHI CREMONEZ - SP370404-E Advogados do(a) EXECUTADO: MURILO BLENTAN TUCCI - SP306911, MARCELO LUIZ MORESCHI CREMONEZ - SP370404-E Advogados do(a) EXECUTADO: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628, ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628 D E S P A C H O Considerando-se a realização da 271ª Hasta Pública Unificada da Justiça Federal de São Paulo, nas dependências do Fórum Federal Especializado das Execuções Fiscais, fica designado o dia 15/08/2022, às 11h para a primeira praça, observando-se todas as condições definidas em edital, a ser expedido oportunamente pela Comissão de Hastas Públicas Unificadas. Restando infrutífera a praça acima, ficam desde logo, designado o dia 22/08/2022, às 11h, para realização da praça subsequente. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0000508-35.2016.4.03.6120 / 2ª Vara Federal de Araraquara Intime-se à Exequente para atualização do débito e para a juntada de cópia da matrícula do imóvel 122.875 do 1º CRI de Araraquara atualizado. Intime-se a parte executada através de seu advogado constituído. Intime-se os demais interessados, nos termos do art. 889, incisos I e V, do Código de Processo Civil, se for o caso. Restando negativo o leilão, intime-se a exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias. Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado. CÓPIA DESTA DECISÃO SERVIRÁ COMO MANDADO PARA REAVALIAÇÃO E CONSTATAÇÃO DO IMÓVEL. Intimem-se. Cumpra-se. Araraquara, data registrada no sistema.

10/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXEQUENTE: MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE - SP109631 EXECUTADO: MAKSOLO IMPLEMENTOS E PECAS AGRICOLAS LTDA - EPP, NAIARA FERNANDA PHELIPE, ALDIMEIRE DE FATIMA MACHIONI, OSWALDO CAMARA Advogados do(a) EXECUTADO: MURILO BLENTAN TUCCI - SP306911, MARCELO LUIZ MORESCHI CREMONEZ - SP370404 Advogados do(a) EXECUTADO: MURILO BLENTAN TUCCI - SP306911, MARCELO LUIZ MORESCHI CREMONEZ - SP370404 Advogados do(a) EXECUTADO: MURILO BLENTAN TUCCI - SP306911, MARCELO LUIZ MORESCHI CREMONEZ - SP370404 Advogados do(a) EXECUTADO: MURILO BLENTAN TUCCI - SP306911, MARCELO LUIZ MORESCHI CREMONEZ - SP370404 DECISÃO Num. 43574248 - Pág. 7 – Quanto à alegação de que o imóvel da Avenida Saldanha da Gama, 1.355, em Matão/SP (matrícula 856) se trata de bem de família, verifico que a carta precatória expedida para constatação, avaliação e leilão (CP 281/2018), na verdade, não trouxe tal resposta já que a constatação referida não consignava expressamente o objetivo de se averiguar se o executado mora no imóvel em questão. Sem prejuízo disso, verifica-se que, de fato, o executado Oswaldo Câmara foi citado neste endereço, devendo ser reconhecida a proteção legal da impenhorabilidade do bem de família estabelecida no art. 1º da Lei 8009/90. Assim, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0000508-35.2016.4.03.6120 / 2ª Vara Federal de Araraquara defiro o pedido para determinar o levantamento da penhora que recai sobre o imóvel localizado na Avenida Saldanha da Gama, 1.355, em Matão/SP, objeto de matrícula n. 856, do CRI de Matão/SP (Num. 43574239 - Pág. 22). 52358087 - A ré informa que teve sua falência decretada em 26/09/2019, nos autos da ação nº 1003466-50.2019.8.26.0347, em trâmite perante a 2ª Vara Cível da Comarca de Matão e aponta patrono a ser cadastrado nos autos. Ademais, pede (i) que seja cadastrado o Administrador Judicial na qualidade de representante legal/processual da Massa Falida; (ii) suspenso o presente feito, nos termos do art. 6, II, da Lei nº 11.101/05, (iii) expedido ofício ao juízo falimentar na hipótese de abatimento do valor em cobro por parte dos coexecutados proveniente das constrições de bens dos coexecutados, de modo a possibilitar a respectiva retificação do valor constante no Quadro Geral dos Credores. Inicialmente, atenda-se aos requerimentos quanto ao cadastro do feito anotando-se o nome do patrono e do administrador. Quanto ao pedido de suspensão, dispõe a Lei Complementar 11.101/05 Art. 6º A decretação da falência ou o deferimento do processamento da recuperação judicial implica: (...) II - suspensão das execuções ajuizadas contra o devedor, inclusive daquelas dos credores particulares do sócio solidário, relativas a créditos ou obrigações sujeitos à recuperação judicial ou à falência; (Incluído pela Lei nº 14.112, de 2020) III - proibição de qualquer forma de retenção, arresto, penhora, sequestro, busca e apreensão e constrição judicial ou extrajudicial sobre os bens do devedor, oriunda de demandas judiciais ou extrajudiciais cujos créditos ou obrigações sujeitem-se à recuperação judicial ou à falência. (...) Art. 49. Estão sujeitos à recuperação judicial todos os créditos existentes na data do pedido, ainda que não vencidos. § 1º Os credores do devedor em recuperação judicial conservam seus direitos e privilégios contra os coobrigados, fiadores e obrigados de regresso. No caso, verifica-se que já houve penhora de bens e como o próximo passo seria a alienação, não há como prosseguir com relação à falida. Assim, SUSPENDO O PROCESSO em relação à devedora principal prosseguindo-se a demanda em face dos demais executados (fiadores). De resto, quanto ao pedido para que se oficie ao juízo universal para informando as constrições efetuadas nestes autos, por ora, providencie a serventia informação discriminando os bens penhorados, por devedor (Num. 43574239 - Pág. 18/70). Na sequência, conforme consulta da executante de mandado (Num. 43574239 - Pág. 18), manifeste-se a CEF, no prazo de 15 (quinze) dias, (1) sobre o imóvel objeto da Matrícula 23.768 gravada com usufruto vitalício desde 2016, possuindo hoje a devedora apenas o usufruto do bem (Num. 43574239 - Pág. 45) e (2) sobre os demais bens penhorados (art. 858e tornem os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Araraquara, data registrada no sistema.

22/07/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Execução frustrada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Todas as movimentações(121)

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