Execução Fiscal 0007660-91.2013.4.03.6136 - TRF3 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

05ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Partes do Processo

CAIXA ECONôMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

SISTEMA OPINIAO DE COMUNICACAO E COMERCIO LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

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JOSE FRANCISCO LIMONE

OAB/SP 82138·CPF·Representa: Autor

JOSE FRANCISCO LIMONE

OAB/SP 82138·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa (outros motivos)

29/09/2025, 14:48

Recebimento

09/09/2025, 18:41

Entrega em carga/vista

01/08/2025, 11:23

Ato ordinatório

01/08/2025, 11:23

Ato ordinatório

01/08/2025, 11:23

Ato ordinatório

17/07/2025, 13:39

Conclusão (para despacho)

17/07/2025, 13:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/07/2025, 11:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/07/2025, 11:15

Registro Processual (Retificada a autuação)

22/04/2024, 19:51

Por decisão judicial

05/01/2024, 12:08

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

05/01/2024, 12:08

Remessa (outros motivos)

05/01/2024, 12:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/01/2024, 12:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/01/2024, 12:06

Todas as movimentações(66)

Remessa (outros motivos)

29/09/2025, 14:48

Recebimento

09/09/2025, 18:41

Entrega em carga/vista

01/08/2025, 11:23

Ato ordinatório

01/08/2025, 11:23

Ato ordinatório

01/08/2025, 11:23

Documentos

•11/05/2023, 00:00

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Ato ordinatório

17/07/2025, 13:39

Conclusão (para despacho)

17/07/2025, 13:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/07/2025, 11:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/07/2025, 11:15

Registro Processual (Retificada a autuação)

22/04/2024, 19:51

Por decisão judicial

05/01/2024, 12:08

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

05/01/2024, 12:08

Remessa (outros motivos)

05/01/2024, 12:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/01/2024, 12:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/01/2024, 12:06

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

10/11/2023, 18:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

29/06/2023, 18:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXECUTADO: SISTEMA OPINIAO DE COMUNICACAO E COMERCIO LTDA - ME D E S P A C H O 1. Tendo em vista o parcelamento administrativo informado pelo exequente, declaro suspensa a exigibilidade do crédito (art. 151, VI, do CTN) e determino o sobrestamento da presente execução fiscal. 2. Considerando que a fiscalização do regular cumprimento do parcelamento compete apenas ao credor, determino que o feito permaneça sobrestado por tempo indeterminado, até nova provocação do exequente, a quem caberá informar ao Juízo eventual rescisão do parcelamento ou satisfação integral do crédito. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0007660-91.2013.4.03.6136 / 1ª Vara Federal de Catanduva Intime-se. Cumpra-se. Catanduva/SP, data da assinatura eletrônica.

11/05/2023, 00:00

Expedida/certificada

10/05/2023, 13:09

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

10/05/2023, 11:00

Por decisão judicial

05/09/2022, 15:07

Mero expediente

05/09/2022, 13:47

Conclusão (para despacho)

01/09/2022, 16:49

Conclusão (para despacho)

26/05/2022, 12:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXECUTADO: SISTEMA OPINIAO DE COMUNICACAO E COMERCIO LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE FRANCISCO LIMONE - SP82138 D E S P A C H O Tendo em vista que não foram inseridos os autos físicos digitalizados no sistema PJe, conforme determinado no despacho de ID 35375709, determino à Secretaria: 1. Traslade-se cópia das peças de IDs 18846957, 18846958, 18846960 para o processo físico, bem como cópia deste e do despacho de ID 35375709, certificando-se; 2. Após, remetam-se os presentes autos à SEDI, para cancelamento da distribuição. 3. Depois de cancelada a distribuição do processo no sistema PJe, proceda-se ao sobrestamento do feito físico, conforme determinado do despacho de ID 35375709, inclusive quanto às anotações no sistema processual informatizado. 4. Por fim, ressalto que, caso o andamento processual tenha que ser retomado, o exequente deverá requerer a reativação do processo no sistema PJe e providenciar a anexação dos documentos digitalizados. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0007660-91.2013.4.03.6136 / 1ª Vara Federal de Catanduva Intime-se. Cumpra-se. Catanduva, data da assinatura eletrônica.

10/03/2022, 00:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/03/2022, 13:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/03/2022, 13:46

Mero expediente

19/04/2021, 15:05

Por decisão judicial

19/10/2020, 14:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/10/2020, 14:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/10/2020, 14:31

Execução frustrada

19/10/2020, 14:24

Mero expediente

16/10/2020, 18:34

Conclusão (para despacho)

24/09/2020, 15:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2020, 07:00

Mero expediente

14/07/2020, 17:04

Mero expediente

28/05/2020, 16:52

Conclusão (para despacho)

18/03/2020, 15:12

Conclusão (para despacho)

18/03/2020, 15:10

Recebimento

18/06/2019, 14:59

Entrega em carga/vista

06/06/2019, 09:40

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

03/06/2019, 15:08

Mero expediente

28/05/2019, 13:29

Conclusão (para despacho)

16/05/2019, 10:42

Petição (Petição (outras))

15/05/2019, 11:55

Recebimento

01/04/2019, 14:20

Remessa (outros motivos)

29/03/2019, 10:56

Mero expediente

28/03/2019, 16:45

Petição (Petição (outras))

19/11/2018, 16:48

Conclusão (para despacho)

10/05/2018, 15:16

Petição (Petição (outras))

08/05/2018, 15:05

Petição (Petição (outras))

20/02/2018, 16:58

Recebimento

29/11/2017, 10:02

Entrega em carga/vista

16/11/2017, 09:18

Recebimento

31/10/2017, 10:56

Entrega em carga/vista

19/10/2017, 09:57

Mero expediente

07/07/2017, 12:45

Conclusão (para despacho)

04/07/2017, 12:43

Petição (Petição (outras))

03/07/2017, 15:41

Mero expediente

11/01/2017, 12:56

Conclusão (para despacho)

14/12/2016, 17:45

Mero expediente

20/11/2014, 16:51

Conclusão (para despacho)

31/10/2014, 14:24

Distribuição (sorteio)

09/10/2013, 17:24

Despacho

•10/03/2022, 00:00