Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
EXEQUENTE: EDSON OLIVEIRA CARAMORI Advogados do(a)
EXEQUENTE: ADAUTO DONIZETE DE CAMPOS - SP189438, LUIS HENRIQUE AYALA BAZAN - SP224960
EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, JOSIVALDO CORREIA DE MELO S E N T E N Ç A
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002019-26.2015.4.03.6113 / 2ª Vara Federal de Franca
Cuida-se de ação de cumprimento de sentença, em que a Edson Oliveira Caramori promove a execução de verba honorária em face da União Federal. Ocorrida a hipótese prevista no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, declaro extinta a obrigação, com fulcro no art. 925 do mesmo código. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos observadas as formalidades legais. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intime-se. Franca (SP), datada e assinada eletronicamente.