Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002571-19.2019.4.03.6317 - TRF3 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2022

Valor da Causa

R$ 77.159,10

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Santo André

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Petição Cível · 01ª Vara Federal de Santo André com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 26 - DES. FED. LOUISE FILGUEIRAS 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 26 - Des.fed. Ciro Brandani JE · TRF3 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 01ª Vara-gabinete do Juizado Especial Federal de Santo André

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2026, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

07/04/2026, 03:07

Publicado Ato Ordinatório em 07/04/2026.

07/04/2026, 03:07

Expedição de Outros documentos.

03/04/2026, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2026, 15:32

Juntada de ato ordinatório

03/04/2026, 15:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/04/2026, 15:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:43

Decorrido prazo de CASSIA REGINA PIOTTO em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 01:48

Publicado Ato Ordinatório em 02/09/2025.

02/09/2025, 01:48

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

01/09/2025, 19:26

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 18:28

Juntada de ato ordinatório

29/08/2025, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 18:28

Todas as movimentações(224)

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2026, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

07/04/2026, 03:07

Publicado Ato Ordinatório em 07/04/2026.

07/04/2026, 03:07

Expedição de Outros documentos.

03/04/2026, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Ato Ordinatório

•03/04/2026, 15:32

Ato Ordinatório

•03/04/2026, 15:31

03/04/2026, 15:32

Juntada de ato ordinatório

03/04/2026, 15:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/04/2026, 15:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:43

Decorrido prazo de CASSIA REGINA PIOTTO em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 01:48

Publicado Ato Ordinatório em 02/09/2025.

02/09/2025, 01:48

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

01/09/2025, 19:26

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 18:28

Juntada de ato ordinatório

29/08/2025, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 18:28

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

08/08/2025, 12:24

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

08/08/2025, 12:24

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

21/07/2025, 14:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 01:08

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 15:58

Decorrido prazo de CASSIA REGINA PIOTTO em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

20/05/2025, 01:03

Publicado Ato Ordinatório em 20/05/2025.

20/05/2025, 01:03

Juntada de Petição de outras peças

19/05/2025, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 14:54

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 14:54

Juntada de ato ordinatório

16/05/2025, 14:54

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

15/05/2025, 16:18

Juntada de certidão

13/05/2025, 18:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/02/2025, 09:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/02/2025, 10:45

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

07/02/2025, 18:46

Juntada de certidão

07/02/2025, 18:44

Decorrido prazo de CASSIA REGINA PIOTTO em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 05:04

Publicado Despacho em 05/12/2024.

05/12/2024, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

05/12/2024, 17:15

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 13:34

Conclusos para despacho

01/12/2024, 09:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/10/2024, 00:00

Decorrido prazo de CASSIA REGINA PIOTTO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 07/10/2024.

07/10/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

05/10/2024, 00:17

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 18:29

Juntada de ato ordinatório

03/10/2024, 18:28

Juntada de certidão

03/10/2024, 18:27

Decorrido prazo de CASSIA REGINA PIOTTO em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:06

Publicado Despacho em 20/08/2024.

20/08/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 16:20

Juntada de Petição de outras peças

15/08/2024, 00:02

Conclusos para despacho

13/08/2024, 16:19

Juntada de Petição de outros documentos

11/08/2024, 22:48

Publicado Despacho em 19/07/2024.

19/07/2024, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

19/07/2024, 20:01

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 17:22

Conclusos para despacho

17/07/2024, 16:22

Decorrido prazo de CASSIA REGINA PIOTTO em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 20:04

Publicado Despacho em 27/05/2024.

27/05/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

25/05/2024, 04:41

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 12:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/04/2024, 12:57

Conclusos para despacho

26/03/2024, 10:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/03/2024, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

15/03/2024, 00:02

Publicado Despacho em 15/03/2024.

15/03/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 13:51

Conclusos para despacho

07/03/2024, 12:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/03/2024, 22:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

28/02/2024, 20:02

Publicado Despacho em 28/02/2024.

28/02/2024, 20:02

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 14:52

Conclusos para despacho

14/12/2023, 17:32

Decorrido prazo de CASSIA REGINA PIOTTO em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/12/2023, 14:11

Publicado Despacho em 24/10/2023.

24/10/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos.

22/10/2023, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2023, 17:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/10/2023, 19:50

Juntada de certidão

16/08/2023, 13:49

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/08/2023, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 16:42

Conclusos para despacho

04/07/2023, 16:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/07/2023, 16:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

04/07/2023, 11:34

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/06/2023, 15:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/06/2023, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 13:50

Conclusos para despacho

31/05/2023, 12:56

Recebidos os autos

10/05/2023, 10:03

Juntada de Petição de intimação de pauta

10/05/2023, 10:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

06/09/2022, 13:19

Decorrido prazo de CASSIA REGINA PIOTTO em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:17

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

30/08/2022, 14:20

Publicado Despacho em 08/08/2022.

08/08/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

06/08/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 18:34

Conclusos para despacho

03/08/2022, 09:50

Juntada de Petição de apelação

02/08/2022, 19:37

Juntada de Petição de outras peças

28/07/2022, 16:37

Decorrido prazo de CASSIA REGINA PIOTTO em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 00:20

Expedição de Informação

24/06/2022, 15:30

Recebidos os autos

24/06/2022, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

22/06/2022, 00:16

Publicado Sentença em 22/06/2022.

22/06/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 18:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

20/06/2022, 18:57

Conclusos para julgamento

18/05/2022, 13:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 01:17

Decorrido prazo de CASSIA REGINA PIOTTO em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:56

Publicado Despacho em 22/03/2022.

22/03/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

22/03/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2022, 17:07

Conclusos para despacho

02/03/2022, 15:53

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/03/2022, 14:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/02/2022, 19:16

Remessa - BAIXA DEFINITIVA REMETIDO PARA OUTROS JUÍZOS

25/02/2022, 19:15

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

25/02/2022, 19:15

Recebido pelo Distribuidor

25/02/2022, 13:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/02/2022, 15:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:25

Publicado Decisão em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: CASSIA REGINA PIOTTO Advogado do(a) AUTOR: ERIKA ALMEIDA LIMA - SP359404 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Considerando o parecer da Contadoria do JEF, verifico que se apurou como parcelas vencidas até o ajuizamento, somadas às doze prestações vincendas, um total de R$77.159,11, ultrapassando a alçada deste Juízo (art. 3º da Lei n. 10.259/2001). À vista disso, e considerando o quanto restou decidido nos autos Resp 1.807.665/SC (Tema Repetitivo n. 1030 - STJ) acerca da possibilidade de renúncia ao valor excedente ao limite de alçada dos Juizados Especiais, manifeste-se a parte autora, em 10 (dez) dias, se pretende renunciar ao montante que supera 60 salários mínimos na data do ajuizamento da ação, correspondente a R$17.279,11 (agosto/201320). Em caso de não haver renúncia, afigura-se impositivo o reconhecimento da incompetência absoluta deste Juízo em razão do valor da causa, devendo a Secretaria da Vara retificar o valor da causa para que passe a constar R$77.159,11 e remeter os autos a uma das Varas Federais desta Subseção Judiciária. Santo André, data do sistema. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0002571-19.2019.4.03.6317 / 1ª Vara Gabinete JEF de Santo André

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 13:42

Decorrido prazo de CASSIA REGINA PIOTTO em 24/01/2022 23:59.

30/01/2022, 00:01

Publicado Despacho em 21/01/2022.

29/01/2022, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

29/01/2022, 08:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

25/01/2022, 18:23

Expedição de Informação

25/01/2022, 15:18

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

25/01/2022, 15:18

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/01/2022, 11:01

Conclusos para julgamento

25/01/2022, 10:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 01:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 00:02

Expedição de termo de audiência

24/01/2022, 18:27

Conclusos para decisão

24/01/2022, 10:36

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes

23/01/2022, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CASSIA REGINA PIOTTO Advogado do(a) AUTOR: ERIKA ALMEIDA LIMA - SP359404 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Considerando a prorrogação do trabalho remoto na Justiça Federal, torno sem efeito a decisão anterior, que havia determinado a realização de audiência de forma presencial. A audiência será realizada na mesma data designada, por videoconferência, conforme as orientações constantes na decisão de 25/06/21, ID 119309124. As partes e testemunhas que eventualmente pretendam utilizar a SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA da Subseção Judiciária de Santo André - SP, deverão apresentar um dos seguintes documentos para acesso e permanência nas instalações da Justiça Federal: a) Cartão de Vacinação contra COVID-19 ou b) Certificado Nacional de Vacinação Digital ou c) Testes antígenos negativos para COVID-19 (RT/PCR) realizados nas últimas 72 horas. Dispensa-se dessa exigência as pessoas excluídas do Programa Nacional de Vacinação contra a COVID-19. Intimem-se. Santo André, data do sistema. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0002571-19.2019.4.03.6317 / 1ª Vara Gabinete JEF de Santo André

13/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2022, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 15:27

Conclusos para despacho

12/01/2022, 13:48

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

12/01/2022, 13:48

Decorrido prazo de CASSIA REGINA PIOTTO em 13/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:28

Publicado Despacho em 26/11/2021.

26/11/2021, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

26/11/2021, 05:08

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 17:20

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2021, 17:20

Conclusos para despacho

24/11/2021, 10:56

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

24/11/2021, 10:56

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6317012556 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

07/07/2021, 09:47

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6317012556 - - (DESPACHO) 2021/6317012556 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

07/07/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 30/06/2021 DESPACHO JEF2021/6317012556

30/06/2021, 13:14

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6317012556 - CÁSSIA REGINA PIOTTO

30/06/2021, 13:14

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6317012556 - EXPEDIENTE Nº 2021/6317000280

28/06/2021, 13:30

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6317012556

25/06/2021, 13:59

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6317012556 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

25/06/2021, 13:59

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6317007554 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

17/05/2021, 08:46

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6317007554 - - (DESPACHO) 2021/6317007554 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

17/05/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 10/05/2021 DESPACHO JEF2021/6317007554

10/05/2021, 08:43

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6317007554 - CÁSSIA REGINA PIOTTO

10/05/2021, 08:43

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6317007554 - EXPEDIENTE Nº 2021/6317000197

06/05/2021, 10:12

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6317007554

05/05/2021, 22:55

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6317007554 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

05/05/2021, 22:55

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - REATIVAÇÃO DA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL DO PROCESSO SUSPENSO/SOBRESTADO - 1ª VARA GABINETE

04/05/2021, 18:39

Por decisão judicial - SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO POR DECISÃO JUDICIAL - CIJ AG RETORNO ATIVIDADE PRESENCIAL

03/11/2020, 14:46

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6317019954 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

22/10/2020, 12:46

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6317019954 - - (DESPACHO) 2020/6317019954 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

22/10/2020, 00:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 16/10/2020 DESPACHO JEF2020/6317019954

16/10/2020, 12:48

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6317019954 - CÁSSIA REGINA PIOTTO

16/10/2020, 12:48

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6317019954 - EXPEDIENTE Nº 2020/6317000498

13/10/2020, 12:53

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6317019954

09/10/2020, 17:30

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6317019954 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

09/10/2020, 17:30

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6317016098 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

27/08/2020, 13:28

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6317016098 - - (DESPACHO) 2020/6317016098 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

27/08/2020, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 21/08/2020 DESPACHO JEF2020/6317016098

21/08/2020, 09:45

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6317016098 - CÁSSIA REGINA PIOTTO

21/08/2020, 09:45

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2020/6317016098 - EXPEDIENTE Nº 2020/6317000406

18/08/2020, 13:36

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6317016098

17/08/2020, 21:32

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6317016098 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

17/08/2020, 21:32

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6317007903

05/05/2020, 16:59

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 27/04/2020 ATO ORDINATÓRIO2020/6317004071

27/04/2020, 12:58

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6317004071 - CÁSSIA REGINA PIOTTO

27/04/2020, 12:58

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2020/6317004071 - EXPEDIENTE Nº 2020/6317000201

22/04/2020, 14:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2020/6317004071 - CANCELA CIJ - PORTARIAS PRES-CORE 1,2,3 E 5 TRF3

22/04/2020, 14:37

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO COM AUDIÊNCIA Nº 2019/6317004209 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

09/10/2019, 10:29

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO COM AUDIÊNCIA Nº 2019/6317004209 - - (MANDADO) 2019/6317004209 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

09/10/2019, 01:00

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2019/6317011635 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

07/10/2019, 09:32

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2019/6317011635 - - (ATO) 2019/6317011635 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

07/10/2019, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 01/10/2019 ATO ORDINATÓRIO2019/6317011635

01/10/2019, 09:27

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2019/6317011635 - CÁSSIA REGINA PIOTTO

01/10/2019, 09:27

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2019/6317011635 - EXPEDIENTE Nº 2019/6317000474

27/09/2019, 10:46

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CITAÇÃO COM AUDIÊNCIA Nº 2019/6317004209 - Nº 2019/6317004209 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

27/09/2019, 09:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2019/6317011635 - DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA CIJ

26/09/2019, 17:57

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2019/6317011635 - DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA CIJ - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

26/09/2019, 17:57

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 19/08/2019 DECISÃO JEF2019/6317013568

19/08/2019, 10:46

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2019/6317013568 - CÁSSIA REGINA PIOTTO

19/08/2019, 10:46

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 16/08/2019 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2019/6317000152

16/08/2019, 09:17

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2019/6317013568 - EXPEDIENTE Nº 2019/6317000393

14/08/2019, 14:39

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2019/6317000152 - EXP. 2019/6317000392

14/08/2019, 09:17

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2019/6317013568

13/08/2019, 19:08

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE

13/08/2019, 11:01

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 18:28

Despacho de Inspeção

•28/05/2025, 15:58

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 14:54

Despacho

•03/12/2024, 14:05

Despacho

•03/12/2024, 13:34

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 18:29

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 18:28

Despacho

•16/08/2024, 15:35

Despacho

•15/08/2024, 16:20

Despacho

•17/07/2024, 17:33

Despacho

•17/07/2024, 17:22

Despacho

•23/05/2024, 18:30

Despacho

•22/05/2024, 18:19

Todos os documentos(46)

Ato Ordinatório

•03/04/2026, 15:32

Ato Ordinatório

•03/04/2026, 15:31

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 18:28

Despacho de Inspeção

•28/05/2025, 15:58

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 14:54

Despacho

•03/12/2024, 14:05

Despacho

•03/12/2024, 13:34

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 18:29

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 18:28

Despacho

•16/08/2024, 15:35

Despacho

•15/08/2024, 16:20

Despacho

•17/07/2024, 17:33

Despacho

•17/07/2024, 17:22

Despacho

•23/05/2024, 18:30

Despacho

•22/05/2024, 18:19

Despacho de Inspeção

•14/05/2024, 12:07

Despacho

•13/03/2024, 14:47

Despacho

•13/03/2024, 13:51

Despacho

•26/02/2024, 15:44

Despacho

•26/02/2024, 14:52

Despacho

•22/10/2023, 17:14

Despacho

•15/08/2023, 16:42

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/07/2023, 11:34

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/07/2023, 11:34

Despacho

•31/05/2023, 13:50

Acórdão

•07/03/2023, 18:30

Acórdão

•07/03/2023, 14:37

Despacho

•04/08/2022, 12:34

Despacho

•04/08/2022, 12:32

Despacho

•03/08/2022, 18:34

Sentença

•20/06/2022, 18:58

Sentença

•23/05/2022, 18:34

Despacho

•18/03/2022, 15:40

Despacho

•02/03/2022, 17:07

Decisão

•09/02/2022, 13:41

Decisão

•25/01/2022, 18:23

Despacho

•12/01/2022, 15:27

Despacho

•24/11/2021, 17:20

Despacho

•25/06/2021, 13:59

Despacho

•05/05/2021, 22:55

Despacho

•09/10/2020, 17:30

Despacho

•17/08/2020, 21:32

Despacho

•05/05/2020, 16:59

Ato Ordinatório

•22/04/2020, 14:37

Ato Ordinatório

•26/09/2019, 17:57

Decisões Primeiro Grau

•13/08/2019, 19:08