Execução Fiscal 0007983-89.2012.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0007983-89.2012.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

14/12/2023, 17:05

Trânsito em julgado

22/03/2022, 16:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO Advogado do(a) EXEQUENTE: KELLEN CRISTINA ZANIN LIMA - SP190040 EXECUTADO: ELAINE APARECIDA DE SOUZA BENEVENUTO D E S P A C H O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0007983-89.2012.4.03.6182 / 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos etc., Para cumprimento da sentença de ID 47814342, determinar, ao invés da expedição de Alvará de Levantamento, a intimação da executada para apresentar os dados necessários para a confecção do ofício de transferência de valores (nome e CPF/CNPJ da parte executada, número do banco, número da agência e da conta), no prazo de 10 (dez) dias. Havendo necessidade de intimação pessoal da parte executada, expeça-se mandado de intimação no endereço atualizado, devendo o(a) Senhor(a) Oficial(a) de Justiça intimar a parte a fornecer os dados acima especificados, certificando a informação prestada pela parte executada, no mandado. Cumprido, se em termos, expeça-se Ofício de transferência à CEF dos valores pendentes de levantamento. Ultimada as providências acima, cumpra-se integralmente os demais termos da Sentença. Intime-se. Cumpra-se. SãO PAULO, 7 de outubro de 2021.

10/03/2022, 00:00

Mero expediente

07/10/2021, 13:10

Conclusão (para despacho)

07/10/2021, 11:20

Publicação

05/04/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO Advogado do(a) EXEQUENTE: KELLEN CRISTINA ZANIN LIMA - SP190040 EXECUTADO: ELAINE APARECIDA DE SOUZA BENEVENUTO S E N T E N Ç A Preliminarmente, dê ciência as partes acerca da digitalização do feito. Prosseguindo. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0007983-89.2012.4.03.6182 / 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Trata-se de execução fiscal distribuída pelo(a) CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO contra ELAINE APARECIDA DE SOUZA BENEVENUTO. Informa a exequente, que o executado efetuou o pagamento integral da dívida objeto da presente execução fiscal. Requer a extinção do feito. Vieram conclusos. É o relatório. DECIDO. Ante o pagamento do débito, julgo extinto o processo com a resolução do mérito, na forma do artigo 924, inciso II e art. 925, ambos do CPC. Em havendo constrição em bens do devedor, fica autorizada a expedição do quanto necessário ao desfazimento do gravame. Para tanto, cumpra-se o determinado na decisão de fl. 47 dos autos físicos - ID 4009323, procedendo-se ao imediato desbloqueio/expedição de Alvará de levantamento do valor total constrito, constante do Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores, fl. 40 dos autos físicos - ID 40049323, caso tenha sido positivo, em favor da executada. Sem condenação em honorários. Custas ex lege. Com o trânsito em julgado da presente, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa definitiva na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Paulo, 25 de março de 2021.

01/04/2021, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/03/2021, 18:31

Conclusão (para julgamento)

24/03/2021, 17:08

Remessa (outros motivos)

29/07/2020, 18:03

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

08/07/2020, 18:55

Mero expediente

30/10/2019, 14:32

Conclusão (para decisão)

25/10/2019, 10:49

Documentos

Despacho

•10/03/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Remessa (outros motivos)

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(40)