Procedimento Comum Cível 0002889-89.2014.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0002889-89.2014.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicação

05/12/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ELIAS FRANCISCO DA COSTA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: EDSON MACHADO FILGUEIRAS JUNIOR - SP198158 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE FERREIRA LOUZADA - SP202224 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTERESSADO: MACHADO FILGUEIRAS ADVOGADOS ADVOGADO do(a) INTERESSADO: EDSON MACHADO FILGUEIRAS JUNIOR - SP198158 A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 12 da Resolução Conselho da Justiça Federal (CJF) n. 822/2023, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Normativos observados: 1. Consoante disposto no artigo 16 da Resolução CJF n. 822/2023, o destacamento de honorários somente é viável antes da elaboração da requisição de pagamento. 2. Em conformidade com o artigo 7º da Resolução CJF n. 822/2023, a atualização de valores de precatórios e RPV é realizada automaticamente até o efetivo pagamento. 3. Ressalvada a hipótese do artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), não cabe, neste momento processual, rediscussão da quantia de condenação, servindo esta intimação das partes somente para possibilitar a conferência do preenchimento do(s) ofício(s) requisitório(s) pelos respectivos interessados. Se nada for requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal. SãO PAULO/SP, 3 de dezembro de 2025. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002889-89.2014.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

04/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

03/12/2025, 11:45

Publicação

25/11/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ELIAS FRANCISCO DA COSTA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: EDSON MACHADO FILGUEIRAS JUNIOR - SP198158 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE FERREIRA LOUZADA - SP202224 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTERESSADO: MACHADO FILGUEIRAS ADVOGADOS REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO MACHADO FILGUEIRAS ADVOGADOS: EDSON MACHADO FILGUEIRAS JUNIOR - SP198158 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Alameda Ministro Rocha Azevedo, 25, Cerqueira César, São Paulo - SP - CEP: 01410-001 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002889-89.2014.4.03.6183 Vistos, em decisão. Considerando a concordância da autarquia federal quanto aos cálculos de liquidação do saldo complementar apresentado pela parte autora, homologo-os para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos, fixando o valor total devido em R$ 94.154,72 (noventa e quatro mil, cento e cinquenta e quatro reais e setenta e dois centavos), conforme planilha ID nº 425956786, a qual ora me reporto. Anote-se o contrato de prestação de serviços advocatícios constante no documento ID nº 425956789, para fins de destaque da verba honorária contratual. Após, se em termos, expeça-se o necessário, na forma da Resolução 822, de 20 de março de 2023, do Egrégio Conselho da Justiça Federal. Após a intimação, venham os autos para o competente encaminhamento, nos termos do artigo 12 da Resolução 822/2023. Intimem-se. Cumpra-se. SÃO PAULO, na data da assinatura digital.

20/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ELIAS FRANCISCO DA COSTA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: EDSON MACHADO FILGUEIRAS JUNIOR - SP198158 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE FERREIRA LOUZADA - SP202224 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTERESSADO: MACHADO FILGUEIRAS ADVOGADOS REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO MACHADO FILGUEIRAS ADVOGADOS: EDSON MACHADO FILGUEIRAS JUNIOR - SP198158 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Alameda Ministro Rocha Azevedo, 25, Cerqueira César, São Paulo - SP - CEP: 01410-001 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002889-89.2014.4.03.6183 Vistos, em decisão. Considerando a concordância da autarquia federal quanto aos cálculos de liquidação do saldo complementar apresentado pela parte autora, homologo-os para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos, fixando o valor total devido em R$ 94.154,72 (noventa e quatro mil, cento e cinquenta e quatro reais e setenta e dois centavos), conforme planilha ID nº 425956786, a qual ora me reporto. Anote-se o contrato de prestação de serviços advocatícios constante no documento ID nº 425956789, para fins de destaque da verba honorária contratual. Após, se em termos, expeça-se o necessário, na forma da Resolução 822, de 20 de março de 2023, do Egrégio Conselho da Justiça Federal. Após a intimação, venham os autos para o competente encaminhamento, nos termos do artigo 12 da Resolução 822/2023. Intimem-se. Cumpra-se. SÃO PAULO, na data da assinatura digital.

20/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

19/11/2025, 13:55

Decisão Interlocutória de Mérito

18/11/2025, 17:45

Conclusão (para decisão)

17/11/2025, 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ELIAS FRANCISCO DA COSTA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: EDSON MACHADO FILGUEIRAS JUNIOR - SP198158 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE FERREIRA LOUZADA - SP202224 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REPRESENTANTE(S) do TERCEIRO INTERESSADO MACHADO FILGUEIRAS ADVOGADOS: EDSON MACHADO FILGUEIRAS JUNIOR Despacho PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Alameda Ministro Rocha Azevedo, 25, Cerqueira César, São Paulo - SP - CEP: 01410-001 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002889-89.2014.4.03.6183 Vistos, em despacho. Intime-se o INSS nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, acerca dos valores complementares apresentados pelo autor. Intimem-se. SãO PAULO, 22 de setembro de 2025.

24/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

23/09/2025, 13:31

Mero expediente

22/09/2025, 15:06

Documentos

Ato ordinatório

•04/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ELIAS FRANCISCO DA COSTA Advogados do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE FERREIRA LOUZADA - SP202224, EDSON MACHADO FILGUEIRAS JUNIOR - SP198158 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002889-89.2014.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em sentença. Trata-se de embargos de declaração opostos por ELIAS FRANCISCO DA COSTA em face da decisão de fl. 787[1] – ID nº 322553993, que homologou os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial. Sustenta o embargante a existência de vício na decisão embargada, uma vez que omissa quanto ao valor total homologado, constando somente o valor suplementar, bem como omissa acerca da homologação do valor devido a título de honorários advocatícios sucumbenciais em fase de execução (fls. 789/790 – ID nº 323820092). Manifestação da parte exequente – informações para expedição dos ofícios requisitórios (fls. 791/795 – ID nº 323820949). Determinou-se a abertura de vista à autarquia previdenciária, conforme disposto no artigo 1023, §2º do Código de Processo Civil (fl. 799 – ID nº 342408424). A embargada apresentou resposta às fls. 800/804 – ID nº 345295767. Vieram os autos à conclusão. É o relatório. Passo a decidir, fundamentadamente. Conheço dos embargos porquanto tempestivos e formalmente em ordem. Os embargos de declaração têm por finalidade a correção de decisão judicial inquinada por erro material ou por vício de omissão, obscuridade ou contradição, consoante dispõe o artigo 1.022 do novel Código de Processo Civil. Assiste parcial razão à parte embargante. No tocante a primeira omissão apontada, faz-se necessário a inclusão na decisão homologatória do valor total apurado. Sendo assim, extraordinariamente atribuo efeito infringente aos presentes embargos de declaração, para alterar em parte a decisão embargada. Onde se lê (fl. 787 – ID nº 322553993): “Homologo, por decisão, os cálculos da CONTADORIA ID 309396446 no valor de R$ 934.304,18 (novecentos e trinta e quatro mil, trezentos e quatro reais e dezoito centavos), para janeiro/2021, referentes ao saldo suplementar.”. Leia-se: “Homologo, por decisão, os cálculos da CONTADORIA ID 309396446 no valor total de R$ 991.953,55 (novecentos e noventa e um mil, novecentos e cinquenta e três reais e cinquenta e cinco centavos), para janeiro/2021. Contudo, tendo em vista que já houve o pagamento dos valores tidos como incontroversos, será devido apenas o montante de R$ 934.304,18 (novecentos e trinta e quatro mil, trezentos e quatro reais e dezoito centavos), para janeiro/2021”. Prosseguindo, no tocante a ausência de homologação do valor devido a título de honorários advocatícios sucumbenciais em fase de execução, verifico a inexistência de omissão, isso porque sequer ainda foram apurados os valores devidos, sendo também necessária a manifestação da parte contrária. Com essas considerações, ACOLHO PARCIALMENTE os embargos de declaração opostos por ELIAS FRANCISCO DA COSTA em face da decisão de fl. 787 – ID nº 322553993 e a retifico nos termos delineados. No mais, mantenho a decisão tal como fora lançada. Sem prejuízo, considerando os cálculos apresentados pela parte exequente às fls. 789/790 – ID nº 323820092, determino a intimação do INSS, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Intimem-se. SÃO PAULO, 24 de janeiro de 2025. [1] Referência a folhas dos autos diz respeito à visualização do processo eletrônico (“download de documentos em PDF”), cronologia “crescente”, consulta em 24/01/2025.

28/01/2025, 00:00

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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Conclusão (para decisão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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