Monitória 5000936-92.2022.4.03.6128 - TRF3

Monitória 5000936-92.2022.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

09/05/2025, 12:44

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

03/07/2024, 13:28

Por decisão judicial

03/07/2024, 13:27

Expedida/certificada

29/05/2024, 16:37

Mero expediente

29/05/2024, 12:46

Conclusão (para despacho)

08/04/2024, 15:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: NILTON CICERO DE VASCONCELOS Advogados do(a) EXEQUENTE: DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS - RO2013, ISAAC PANDOLFI - ES10550, MARCIO MELO NOGUEIRA - RO2827 EXECUTADO: LEWI N ABDULLA BISTRO, LEWI NAJAN ABDULLA D E S P A C H O Id 312413238 - Considerando o quanto decidido no AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5025460-78.2020.4.03.0000, onde registrou-se que "[...] constituindo também o Renajud e o Infojud instrumentos para dar efetividade ao processo de execução, a Jurisprudência da Corte Superior passou a entender que o Juiz deve empreender a pesquisa sem que haja necessidade de diligências prévias da parte exequente", PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000936-92.2022.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí defiro a pesquisa ao sistema INFOJUD. Providencie-se o necessário. Intime(m)-se. Cumpra-se. JUNDIAí, 6 de março de 2024.

11/03/2024, 00:00

Expedida/certificada

08/03/2024, 13:04

Mero expediente

07/03/2024, 10:19

Conclusão (para despacho)

26/02/2024, 18:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: NILTON CICERO DE VASCONCELOS Advogados do(a) EXEQUENTE: DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS - RO2013, ISAAC PANDOLFI - ES10550, MARCIO MELO NOGUEIRA - RO2827 EXECUTADO: LEWI N ABDULLA BISTRO, LEWI NAJAN ABDULLA D E S P A C H O Id. 307787885 – PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000936-92.2022.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí Indefiro. Não havendo nos autos indicação de ocultação de patrimônio por parte dos executados e nem mesmo de padrão de consumo “exorbitante”, a suspensão da CNH, bem como apreensão de passaporte, são medidas completamente descabidas, porquanto extrapolam os limites da razoabilidade e da proporcionalidade, refletem em esfera jurídica diversa da patrimonial, atingindo, inclusive, os direitos fundamentais, e não se mostram eficazes para a satisfação do crédito. Observo, inclusive, que se trata de microempresa (lanchonete). Remetam-se os autos ao arquivo, nos termos do art. 921, CPC, sem prejuízo de que a exequente venha a formular requerimento útil à satisfação de seu crédito. Intime-se. Cumpra-se. JUNDIAí, 16 de janeiro de 2024.

19/01/2024, 00:00

Expedida/certificada

18/01/2024, 17:43

Execução frustrada

16/01/2024, 17:01

Documentos

Despacho

•11/03/2024, 00:00

—

Ato ordinatório

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Execução frustrada

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