Procedimento Comum Cível 0002523-15.2014.4.03.6130 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0002523-15.2014.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

27/10/2023, 18:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PEDRO JOSE DA COSTA SUCESSOR: GILDETE PEREIRA DA COSTA Advogado do(a) EXEQUENTE: ELENIR VALENTIN DE OLIVEIRA - SP300288 Advogado do(a) SUCESSOR: ELENIR VALENTIN DE OLIVEIRA - SP300288 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Ciência às partes do trânsito em julgado. Intimem-se as partes para que requeiram o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Saliento que o eventual cumprimento da sentença deve ser instaurado nos próprios autos. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. 30ª Subseção Judiciária de São Paulo - 1ª Vara Federal de Osasco Rua Avelino Lopes, 281/291 - Centro - Osasco, SP - CEP 06090-035 Tel: (11) 2142-8600 - email: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002523-15.2014.4.03.6130

22/08/2023, 00:00

Expedida/certificada

21/08/2023, 15:23

Mero expediente

18/08/2023, 19:14

Conclusão (para despacho)

18/08/2023, 16:52

Trânsito em julgado

18/08/2023, 15:06

Publicação

02/05/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/05/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: PEDRO JOSE DA COSTA SUCESSOR: GILDETE PEREIRA DA COSTA Advogado do(a) EXEQUENTE: ELENIR VALENTIN DE OLIVEIRA - SP300288 Advogado do(a) SUCESSOR: ELENIR VALENTIN DE OLIVEIRA - SP300288 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 30ª Subseção Judiciária de São Paulo - 1ª Vara Federal de Osasco Rua Avelino Lopes, 281/291 - Centro - Osasco, SP - CEP 06090-035 Tel: (11) 2142-8600 - email: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002523-15.2014.4.03.6130 Trata-se de cumprimento de sentença. A parte exequente noticiou o cumprimento da obrigação. É o breve relatório. Decido. Ante o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Oportunamente, nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Publique-se. Intime-se.

01/05/2023, 00:00

Expedida/certificada

28/04/2023, 13:25

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/04/2023, 13:10

Conclusão (para julgamento)

10/04/2023, 18:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: PEDRO JOSE DA COSTA SUCESSOR: GILDETE PEREIRA DA COSTA Advogado do(a) EXEQUENTE: ELENIR VALENTIN DE OLIVEIRA - SP300288 Advogado do(a) SUCESSOR: ELENIR VALENTIN DE OLIVEIRA - SP300288 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Conforme determinação judicial, cientifico as partes acerca da transmissão dos ofícios requisitórios/precatórios expedidos. Osasco, na data da assinatura eletrônica. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002523-15.2014.4.03.6130

27/04/2022, 00:00

Expedida/certificada

26/04/2022, 15:32

Documentos

Despacho

•22/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: PEDRO JOSE DA COSTA SUCESSOR: GILDETE PEREIRA DA COSTA, CARLOS ROBERTO DA COSTA, CARLIENE PEREIRA DA COSTA, EVANDRO PEREIRA DA COSTA, LUSIANE SENA VIANA, LEANDRO PEREIRA DA COSTA Advogado do(a) AUTOR: ELENIR VALENTIN DE OLIVEIRA - SP300288 Advogado do(a) SUCESSOR: ELENIR VALENTIN DE OLIVEIRA - SP300288 Advogado do(a) SUCESSOR: ELENIR VALENTIN DE OLIVEIRA - SP300288 Advogado do(a) SUCESSOR: ELENIR VALENTIN DE OLIVEIRA - SP300288 Advogado do(a) SUCESSOR: ELENIR VALENTIN DE OLIVEIRA - SP300288 Advogado do(a) SUCESSOR: ELENIR VALENTIN DE OLIVEIRA - SP300288 Advogado do(a) SUCESSOR: ELENIR VALENTIN DE OLIVEIRA - SP300288 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO ID 150730904: a parte exequente requer a reexpedição dos RPVs, porquanto 50% (cinquenta por cento) seria devido à viúva meeira e 50% (cinquenta por cento) aos demais herdeiros. Conquanto este juízo tenha decidido acerca da habilitação dos herdeiros na decisão ID 68676066, verifico que foi concedida na sentença a aposentadoria por invalidez (ID 42726517, pág. 140/143), confirmada pelo E. TRF3 no acórdão ID 42726517, pág. 167/173. Nessa senda, há de se presumir que, implementado o benefício, a viúva meeira, em tese, teria direito ao benefício de pensão por morte e, nesse contexto, seria a única habilitada a receber os atrasados, nos termos do art. 112, da Lei n.º 8.213/91. Tal fato é confirmado pela declaração ID 45822624, no qual consta que a pensão por morte NB 187.318.448-1 decorre do benefício recebido por seu marido e autor originário da ação, Sr. Pedro José da Costa. Assim, reconsidero em parte a decisão ID 68676066 e homologo apenas a habilitação da viúva GILDETE PEREIRA DA COSTA, CPF 145.131.038-25, porquanto é a única beneficiária da pensão por morte instituída pelo autor falecido, nos termos do art. 112, da Lei nº 8.213/91. Promova-se a retificação do polo ativo da ação. Preclusa a decisão, expeça-se o RPV somente em nome da herdeira habilitada. Intimem-se. Osasco, na data da assinatura eletrônica. RODINER RONCADA Juiz Federal 30ª Subseção Judiciária de São Paulo - 1ª Vara Federal de Osasco Rua Avelino Lopes, 281/291 - Centro - Osasco, SP - CEP 06090-035 Tel: (11) 2142-8600 - email: [email protected] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0002523-15.2014.4.03.6130

07/12/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: PEDRO JOSE DA COSTA Advogado do(a) AUTOR: ELENIR VALENTIN DE OLIVEIRA - SP300288 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Tendo em vista o noticiado, o decurso de prazo sem manifestação do INSS, bem como os documentos juntados, resta configurada a hipótese de sucessão processual prevista no art. 110 c/c 68, I do CPC. Em face do exposto, homologo a habilitação dos herdeiros GILDETE PEREIRA DA COSTA, CPF: 145.131.038-25, CARLOS ROBERTO DA COSTA, CPF: 261.970.078-78, CARLIENE PEREIRA DA COSTA, CPF: 269.591.708-26, EVANDRO PEREIRA DA COSTA, CPF: 309.885.028-01, LUSIANE SENA VIANA, CPF: 340.304.118-27 e LEANDRO PEREIRA DA COSTA, CPF: 379.628.908-86. 30ª Subseção Judiciária de São Paulo - 1ª Vara Federal de Osasco Rua Avelino Lopes, 281/291 - Centro - Osasco, SP - CEP 06090-035 Tel: (11) 2142-8600 - email: [email protected] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0002523-15.2014.4.03.6130 Defiro os benefícios da justiça gratuita. Providencie a Secretaria a devida inclusão no sistema processual. O destaque dos honorários contratuais, está previsto no art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94. No caso, o advogado pleiteia o destaque na requisição de pagamento da autora dos seus honorários contratados no patamar de 30%, patamar consolidado pela jurisprudência como limite máximo razoável referente aos honorários contratuais. Assim, defiro o destaque dos honorários no patamar de 30%. Diante da anuência expressa da exequente, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo executado. Assim, a Secretaria deverá preparar e juntar aos autos a minuta dos ofícios requisitórios/RPV, intimando-se as partes para eventual manifestação no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 11 da Resolução CJF n. 458/2017. Após, não havendo impugnação às minutas expedidas, providencie-se o necessário para transmissão e requisição do pagamento junto ao E. TRF3. O acompanhamento do pagamento dos requisitórios/precatórios poderá ser feita por meio do link: http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag Se os valores ensejarem o pagamento por meio de precatório, aguarde-se o pagamento em arquivo sobrestado. Efetuado o depósito dos valores requisitados, manifeste-se o beneficiário sobre o pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias. Nada sendo requerido, remetam-se os autos à conclusão para sentença de extinção. Intimem-se e cumpra-se.

15/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: PEDRO JOSE DA COSTA Advogado do(a) AUTOR: ELENIR VALENTIN DE OLIVEIRA - SP300288 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 30ª Subseção Judiciária de São Paulo - 1ª Vara Federal de Osasco Rua Avelino Lopes, 281/291 - Centro - Osasco, SP - CEP 06090-035 Tel: (11) 2142-8600 - email: [email protected] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0002523-15.2014.4.03.6130 Intime-se o INSS para se manifestar quanto a habilitação requerida. Intime-se a autarquia, ainda, para apresentar, em execução invertida e no prazo de 30 (trinta) dias, os cálculos de liquidação dos valores atrasados que entende devidos. Apresentados os cálculos, intime-se a Exequente para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias. Em não havendo concordância, aguarde-se por 30 (trinta) dias eventual requerimento de cumprimento de sentença, que deverá ser devidamente instruído com demonstrativo atualizado do débito, contendo todos os parâmetros necessários, nos termos do artigo 534 do Código de Processo Civil, tais como: a) indicação do valor de juros e do valor principal separadamente; b) informações sobre valores submetidos à tributação na forma de rendimentos recebidos acumuladamente (RRA), se o caso, com a indicação da quantidade de meses a que se referem (art. 534 do NCPC e art. 8, VI, VII, XVI e XVII, da Resolução nº 458/2017, do Conselho da Justiça Federal). Em caso anuência expressa aos cálculos juntados pela Autarquia, anote-se no Sistema Processual a conversão em cumprimento de sentença e FICAM HOMOLOGADOS os cálculos. Nesse caso, a Secretaria deverá preparar e juntar aos autos a minuta dos ofícios requisitórios/RPV, intimando-se as partes para eventual manifestação no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 11 da Resolução CJF n. 458/2017. Após, não havendo impugnação às minutas expedidas, providencie-se o necessário para transmissão e requisição do pagamento junto ao E. TRF3. Informo as partes que o monitoramento e acompanhamento da situação dos requisitórios/precatórios poderá ser feita através do link: http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag Se os valores ensejarem o pagamento por meio de precatório, aguarde-se o pagamento em arquivo sobrestado. Efetuado o depósito dos valores requisitados, manifeste-se o beneficiário sobre o pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias. Nada sendo requerido, remetam-se os autos à conclusão para sentença de extinção. Caso a parte autora/exequente não se manifeste acerca dos cálculos apresentados pelo INSS, tampouco inicie o cumprimento de sentença, remetam-se os autos ao arquivo até ulterior manifestação. Intimem-se e cumpra-se.

18/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: PEDRO JOSE DA COSTA Advogado do(a) AUTOR: ELENIR VALENTIN DE OLIVEIRA - SP300288 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Ciência às partes do retorno dos autos do E. TRF 3 e do trânsito em julgado. Tendo em vista a notícia nos autos acerca do falecimento do autor, conforme o disposto na legislação previdenciária, Lei Federal n.º 8.213/91, em seu artigo 112, in verbis: “O valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.” (grifo nosso). Assim, para habilitação nos autos, são necessários documentos que comprovem a situação de dependente ou herdeiro da parte falecida, fazendo-se necessária a apresentação de: 1) certidão de óbito; 2) certidão de (in)existência de dependente habilitados à pensão por morte fornecida pelo próprio INSS (setor benefícios); 3) carta de concessão da pensão por morte, quando for o caso; 4) documentos pessoais de todos os requerentes, ainda que menores, sendo imprescindível cópias do RG e CPF; 5) comprovante de endereço de todos os requerentes. 30ª Subseção Judiciária de São Paulo - 1ª Vara Federal de Osasco Rua Avelino Lopes, 281/291 - Centro - Osasco, SP - CEP 06090-035 Tel: (11) 2142-8600 - email: [email protected] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0002523-15.2014.4.03.6130 Diante do exposto, defiro o prazo de 30 (trinta) dias para que os interessados providenciem a documentação pertinente, sob pena de arquivamento do feito. Intime-se o INSS para apresentar, em execução invertida e no prazo de 30 (trinta) dias, os cálculos de liquidação dos valores atrasados que entende devidos. Apresentados os cálculos, intime-se a Exequente para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias. Em não havendo concordância, aguarde-se por 30 (trinta) dias eventual requerimento de cumprimento de sentença, que deverá ser devidamente instruído com demonstrativo atualizado do débito, contendo todos os parâmetros necessários, nos termos do artigo 534 do Código de Processo Civil, tais como: a) indicação do valor de juros e do valor principal separadamente; b) informações sobre valores submetidos à tributação na forma de rendimentos recebidos acumuladamente (RRA), se o caso, com a indicação da quantidade de meses a que se referem (art. 534 do NCPC e art. 8, VI, VII, XVI e XVII, da Resolução nº 458/2017, do Conselho da Justiça Federal). Em caso anuência expressa aos cálculos juntados pela Autarquia, anote-se no Sistema Processual a conversão em cumprimento de sentença e FICAM HOMOLOGADOS os cálculos. Nesse caso, a Secretaria deverá preparar e juntar aos autos a minuta dos ofícios requisitórios/RPV, intimando-se as partes para eventual manifestação no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 11 da Resolução CJF n. 458/2017. Após, não havendo impugnação às minutas expedidas, providencie-se o necessário para transmissão e requisição do pagamento junto ao E. TRF3. Informo as partes que o monitoramento e acompanhamento da situação dos requisitórios/precatórios poderá ser feita através do link: http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag Se os valores ensejarem o pagamento por meio de precatório, aguarde-se o pagamento em arquivo sobrestado. Efetuado o depósito dos valores requisitados, manifeste-se o beneficiário sobre o pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias. Nada sendo requerido, remetam-se os autos à conclusão para sentença de extinção. Caso a parte autora/exequente não se manifeste acerca dos cálculos apresentados pelo INSS, tampouco inicie o cumprimento de sentença, remetam-se os autos ao arquivo até ulterior manifestação. Intimem-se e cumpra-se.

25/01/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Expedida/certificada

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