Cumprimento de sentença 5000131-12.2017.4.03.6130 - TRF3

Cumprimento de sentença 5000131-12.2017.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

28/03/2026, 12:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/03/2026, 12:41

Trânsito em julgado

28/03/2026, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: VALDEMIR ROLDAO DA SILVA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FABIOLA DA ROCHA LEAL DE LIMA - PR61386-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Osasco Rua Avelino Lopes, 281/291, Centro, Osasco - SP - CEP: 06090-035 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000131-12.2017.4.03.6130 Trata-se de cumprimento de sentença. Os valores foram levantados, conforme tela a seguir: É o breve relatório. Decido. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Oportunamente, nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Publique-se. Intime-se. Osasco, na data da assinatura eletrônica. RODINER RONCADA Juiz Federal

08/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: VALDEMIR ROLDAO DA SILVA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FABIOLA DA ROCHA LEAL DE LIMA - PR61386-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Osasco Rua Avelino Lopes, 281/291, Centro, Osasco - SP - CEP: 06090-035 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000131-12.2017.4.03.6130 Trata-se de cumprimento de sentença. Os valores foram levantados, conforme tela a seguir: É o breve relatório. Decido. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Oportunamente, nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Publique-se. Intime-se. Osasco, na data da assinatura eletrônica. RODINER RONCADA Juiz Federal

08/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

07/01/2026, 16:59

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/12/2025, 11:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/12/2025, 11:54

Conclusão (para despacho)

01/10/2025, 19:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: VALDEMIR ROLDAO DA SILVA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FABIOLA DA ROCHA LEAL DE LIMA - SP376421-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho Há notícia nos autos de que o valor requisitado foi depositado e está à disposição da parte exequente para saque, conforme extrato ID 429153538. Nesse contexto, tendo em vista que o valor está disponível para levantamento, compareça a parte exequente e/ou respectivo patrono (a), munidos de documentos pessoais, diretamente à agência bancária para proceder ao levantamento dos valores depositados, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser decretado o abandono do depósito em favor da União. Após, em observância ao princípio da cooperação insculpido no art. 6º, do CPC, o art. 5º do mesmo diploma que dispõe sobre a boa-fé dos participantes do processo, bem como o art. 77, IV, do CPC, que estabelece os deveres das partes e procuradores e estabelece o cumprimento "com exatidão as decisões jurisdicionais, de natureza provisória ou final, e não criar embaraços à sua efetivação", manifeste-se a parte exequente acerca da satisfação do crédito, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se e cumpra-se. Osasco, na data da assinatura eletrônica. Juiz(a) Federal PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Osasco Rua Avelino Lopes, 281/291, Centro, Osasco - SP - CEP: 06090-035 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000131-12.2017.4.03.6130

25/09/2025, 00:00

Mero expediente

24/09/2025, 15:18

Conclusão (para despacho)

24/09/2025, 12:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/09/2025, 12:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/09/2025, 12:11

Documentos

Sentença

•08/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: VALDEMIR ROLDAO DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: FABIOLA DA ROCHA LEAL DE LIMA - SP376421-A REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000131-12.2017.4.03.6130 Trata-se de cumprimento de sentença, no qual houve apresentação de impugnação. A parte exequente apontou como devido o valor de R$ 91.047,41 (noventa e um mil, quarenta e sete reais e quarenta e um centavos), para 05/2015. Foi deferido o benefício da assistência judiciária gratuita (ID 5193439). O INSS apresentou impugnação. Preliminarmente, impugnou o pedido de justiça gratuita formulado. No mérito, alegou que o valor correto da execução seria R$ 26.821,54 (vinte e seis mil, oitocentos e vinte e um reais e cinquenta e quatro centavos), conforme ID 5377493. O exequente refutou as alegações do INSS (ID 8866279). A decisão ID 12210522 ratificou os benefícios da justiça gratuita e acolheu parcialmente a impugnação, para estabelecer os parâmetros da correção monetária, determinando a remessa dos autos à Contadoria. Interposição de agravo de instrumento pela parte autora (ID 14299585). A Contadoria apresentou os valores apurados e fixou a execução no valor de R$ 68.004,46 (sessenta e oito mil, quatro reais e quarenta e seis centavos), conforme ID 41903436, atualizado até 02/2017. A parte recorrente desistiu do recurso (ID 53215685). As partes concordaram com o cálculo da contadoria (ID 54273837 e ID 54813256). É o breve relatório. Decido. Considerando-se a concordância expressa das partes, ACOLHO os cálculos apresentados pela Contadoria (ID 41903436 e ID 41903437), e, consequentemente, fixo em R$ 68.004,46 (sessenta e oito mil, quatro reais e quarenta e seis centavos) o valor devido à parte autora, atualizados até 02/2017. Condeno a parte exequente ao pagamento dos honorários advocatícios, ora arbitrado em 10% (dez por cento) sobre o valor da diferença da conta apresentada e aquela homologada nesta oportunidade, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, cuja exigibilidade fica suspensa nos termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil, tendo em vista o deferimento da justiça gratuita. Condeno a parte executada ao pagamento dos honorários advocatícios, ora arbitrado em 10% (dez por cento) sobre o valor da diferença da conta apresentada e aquela homologada nesta oportunidade, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Preclusa a decisão, deverá a parte exequente apresentar o valor da execução referente a esta verba, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, intime-se a executada para manifestação, no prazo de 30 (trinta) dias. Providencie a Secretaria a expedição dos ofícios requisitórios e, após, intime-se as partes desta decisão para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 11 da Resolução nº 458/2017 do CJF. Com a concordância das partes quanto ao teor dos ofícios requisitórios expedidos, ou no silêncio, proceda-se ao necessário para a respectiva transmissão por meio do sistema informatizado. O acompanhamento do pagamento dos requisitórios/precatórios poderá ser feita por meio do link: http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag Após, aguarde-se o pagamento. Sendo o caso de precatório, aguarde-se em arquivo sobrestado. Com a comunicação do pagamento, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se sobre a satisfação de seus créditos. Na ausência de manifestação ou de crédito remanescente, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução. Intimem-se. Cumpra-se. Osasco, na data da assinatura eletrônica. RODINER RONCADA JUIZ FEDERAL TÓPICO SÍNTESE Data do trânsito: 21/10/2013 Data da concordância: 02/06/2021 Data da conta: 01/02/2017 Exercícios anteriores: 117 Exercício atual: 0 Condenação Autor Contratual Sucumbencial Principal R$ 33.645,94 R$ 33.645,94 R$ 0,00 R$ 0,00 Juros R$ 34.358,52 R$ 34.358,52 R$ 0,00 R$ 0,00 Total R$ 68.004,46 R$ 68.004,46 R$ 0,00 R$ 0,00

10/03/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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