Apelação Cível 0005150-30.2015.4.03.6106 - TRF3

Apelação Cível 0005150-30.2015.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

24/08/2024, 06:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CLAITON WAGNER DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: EDMUNDO MARCIO DE PAIVA - SP268908, MARCIA REGINA ARAUJO PAIVA - SP134910 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Intimada a parte exequente do cumprimento da sentença e, no prazo marcado, não apresentou irresignação, concluo pela sua extinção, que, numa análise do sistema processual em vigor, o faço com fundamento no artigo 203, § 1º, c/c os artigos 513 e 924, inciso II, do CPC/2015. A parte exequente deverá comprovar que efetuou o levantamento dos valores depositados, no prazo de 15 (quinze) dias, para os fins do art. 34 da Resolução PRES/TRF3 nº 482/2021. No caso de eventual interposição de apelação, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005150-30.2015.4.03.6106 / 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto intime-se a parte recorrida para contrarrazões, no prazo legal (art. 1010 do CPC). Em termos, remetam-se ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com as homenagens deste Juízo e cautelas de praxe. Transcorrido o prazo legal sem interposição de recurso, arquivem-se os autos. Intimem-se. São José do Rio Preto, datado e assinado eletronicamente. CARLA ABRANTKOSKI RISTER Juíza Federal

09/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CLAITON WAGNER DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: EDMUNDO MARCIO DE PAIVA - SP268908, MARCIA REGINA ARAUJO PAIVA - SP134910 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, que estes autos estão com vista à parte exequente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para manifestar sua concordância ou não com o(s) depósito(s) efetuado(s) pela parte executada, que está(ão) à disposição do(s) beneficiário(s), conforme extrato(s) juntado(s) aos autos, nos termos da Resolução nº 822/2023 do E. Conselho da Justiça Federal. Certifico, ainda, que, estando o valor liberado para a parte exequente e não havendo mais restrições de circulação em razão da Pandemia, é desnecessária a expedição de alvará ou ofício de transferência para levantamento dos valores depositados, devendo a parte exequente comprovar nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, que efetuou o levantamento dos valores depositados, para fins do disposto no artigo 34 da Resolução PRES/TRF3 nº 482/2021. Caso não concorde, no mesmo prazo, deverá apresentar memória do cálculo da diferença devida, instruindo o pedido com memória discriminada, como, por exemplo, os índices, percentuais ou coeficientes utilizados no período de apuração da correção monetária, porcentagem dos juros e dos honorários advocatícios aplicados. Transcorrido o prazo sem manifestação ou apresentação da memória de cálculo de eventual diferença, os autos serão remetidos à conclusão para sentença de extinção, nos termos do artigo, 924, II, do CPC. São José do Rio Preto, data e assinatura eletrônicas. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005150-30.2015.4.03.6106 / 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto

01/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CLAITON WAGNER DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: EDMUNDO MARCIO DE PAIVA - SP268908, MARCIA REGINA ARAUJO PAIVA - SP134910 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que FAÇO VISTA destes autos às partes para ciência quanto à transmissão do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005150-30.2015.4.03.6106 / 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto

18/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CLAITON WAGNER DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: EDMUNDO MARCIO DE PAIVA - SP268908, MARCIA REGINA ARAUJO PAIVA - SP134910 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que faço vista deste processo às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para manifestação quanto ao inteiro teor do ofício requisitório cadastrado, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 822/2023, do E. CJF. São José do Rio Preto, data e assinatura eletrônicas. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005150-30.2015.4.03.6106 / 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto

26/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EXECUTADO: CLAITON WAGNER DA SILVA Advogados do(a) EXECUTADO: EDMUNDO MARCIO DE PAIVA - SP268908, MARCIA REGINA ARAUJO PAIVA - SP134910 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0005150-30.2015.4.03.6106 / 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto Vistos. Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, por meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nestes autos, impugnar a execução (art. 535 do C.P.C.); e, Não havendo oposição de embargos, providencie a Secretaria a expedição do ofício de pagamento do valor apurado. Intimem-se. São José do Rio Preto, data e assinatura eletrônicas.

09/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REU: CLAITON WAGNER DA SILVA Advogados do(a) REU: EDMUNDO MARCIO DE PAIVA - SP268908, MARCIA REGINA ARAUJO PAIVA - SP134910 D E S P A C H O Intimação - EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 0005150-30.2015.4.03.6106 / 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto Vistos, 1- Providencie a Secretaria a conversão da classe deste Processo para Cumprimento de Sentença, bem como a associação deste ao Processo nº 0007147-87.2011.4.03.6106; 2- Providencie, também, a conversão dos metadados do Processo nº 0007147-87.2011.4.03.6106 e a inserção das peças digitalizadas neste processo, anotando-se quanto à gratuidade concedida a parte exequente; 3- Cumprida a determinação, dê-se vista às partes, em ambos os processos, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para conferência dos documentos inseridos no procedimento comum, indicando a este Juízo eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti; 4- Não havendo impugnação à virtualização naquele processo, providencie a secretaria a expedição dos ofícios requisitórios no processo principal, observando o decidido na sentença Id. 76905169 - págs. 65/68 - R$ 20.667,11 em junho de 2015 (principal - R$ 20.159,17 + honorários advocatícios - R$ 507,94); 5- Com relação a estes embargos, FICA o embargado INTIMADO a requerer o cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, referente a condenação de honorários sucumbências; 6- Não havendo requerimento, arquivem-se os autos; 7- Caso haja requerimento do embargado, intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, por meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nestes autos, impugnar a execução (art. 535 do C.P.C.); e, 8- Não havendo oposição de embargos, providencie a Secretaria a expedição do ofício de pagamento do valor apurado. Intimem-se. São José do Rio Preto, data e assinatura eletrônicas. ADENIR PEREIRA DA SILVA Juiz Federal

10/03/2022, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

18/08/2021, 14:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/08/2021, 14:48

Trânsito em julgado

18/08/2021, 14:48

Expedida/certificada (Decisão)

01/06/2021, 15:41

Recurso Especial

31/05/2021, 22:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/05/2021, 14:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/05/2021, 14:47

Por decisão do Presidente do STJ - SIRDR

23/06/2020, 14:13

Documentos

Sentença

•09/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REU: CLAITON WAGNER DA SILVA Advogados do(a) REU: EDMUNDO MARCIO DE PAIVA - SP268908, MARCIA REGINA ARAUJO PAIVA - SP134910 D E S P A C H O Intimação - EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 0005150-30.2015.4.03.6106 / 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto Vistos, 1- Providencie a Secretaria a conversão da classe deste Processo para Cumprimento de Sentença, bem como a associação deste ao Processo nº 0007147-87.2011.4.03.6106; 2- Providencie, também, a conversão dos metadados do Processo nº 0007147-87.2011.4.03.6106 e a inserção das peças digitalizadas neste processo, anotando-se quanto à gratuidade concedida a parte exequente; 3- Cumprida a determinação, dê-se vista às partes, em ambos os processos, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para conferência dos documentos inseridos no procedimento comum, indicando a este Juízo eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti; 4- Não havendo impugnação à virtualização naquele processo, providencie a secretaria a expedição dos ofícios requisitórios no processo principal, observando o decidido na sentença Id. 76905169 - págs. 65/68 - R$ 20.667,11 em junho de 2015 (principal - R$ 20.159,17 + honorários advocatícios - R$ 507,94); 5- Com relação a estes embargos, FICA o embargado INTIMADO a requerer o cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, referente a condenação de honorários sucumbências; 6- Não havendo requerimento, arquivem-se os autos; 7- Caso haja requerimento do embargado, intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, por meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nestes autos, impugnar a execução (art. 535 do C.P.C.); e, 8- Não havendo oposição de embargos, providencie a Secretaria a expedição do ofício de pagamento do valor apurado. Intimem-se. São José do Rio Preto, data e assinatura eletrônicas. ADENIR PEREIRA DA SILVA Juiz Federal

10/03/2022, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Expedida/certificada (Decisão)

Recurso Especial

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão do Presidente do STJ - SIRDR

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