Procedimento Comum Cível 0051561-36.2012.4.03.6301 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Procedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

08ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 29 - Juiz Conv. Ciro Brandani

Partes do Processo

LAERCIO ROVINA

CPF

Autor

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RITA DE CASSIA PEREIRA PIRES

OAB/SP 149085·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Retificação de Classe Processual

05/09/2025, 02:34

Baixa Definitiva

16/09/2024, 16:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/09/2024, 16:26

Trânsito em julgado

16/09/2024, 16:20

Publicação

26/07/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: LAERCIO ROVINA Advogado do(a) EXEQUENTE: RITA DE CASSIA PEREIRA PIRES - SP149085 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0051561-36.2012.4.03.6301 Vistos etc. Trata-se de processo de execução em que, conforme consta da certidão retro, a obrigação fora totalmente satisfeita, com os depósitos dos créditos efetuados à ordem dos beneficiários. Ante o exposto, nos termos dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do CPC, declaro, por sentença, a extinção do processo de execução. Decorrido o prazo para eventuais recursos, remetam-se os presentes ao arquivo, observando-se as formalidades legais. P.I. São Paulo, na data da assinatura digital.

24/07/2024, 00:00

Expedida/certificada

23/07/2024, 14:28

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/07/2024, 13:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/07/2024, 13:24

Conclusão (para julgamento)

22/07/2024, 18:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/07/2024, 17:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/07/2024, 17:40

Ato ordinatório

22/05/2024, 15:10

Ato ordinatório

10/05/2023, 18:08

Todas as movimentações(148)

Retificação de Classe Processual

05/09/2025, 02:34

Baixa Definitiva

16/09/2024, 16:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/09/2024, 16:26

Trânsito em julgado

16/09/2024, 16:20

Publicação

26/07/2024, 07:00

Documentos

•24/07/2024, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: LAERCIO ROVINA Advogado do(a) EXEQUENTE: RITA DE CASSIA PEREIRA PIRES - SP149085 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0051561-36.2012.4.03.6301 Vistos etc. Trata-se de processo de execução em que, conforme consta da certidão retro, a obrigação fora totalmente satisfeita, com os depósitos dos créditos efetuados à ordem dos beneficiários. Ante o exposto, nos termos dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do CPC, declaro, por sentença, a extinção do processo de execução. Decorrido o prazo para eventuais recursos, remetam-se os presentes ao arquivo, observando-se as formalidades legais. P.I. São Paulo, na data da assinatura digital.

24/07/2024, 00:00

Expedida/certificada

23/07/2024, 14:28

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/07/2024, 13:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/07/2024, 13:24

Conclusão (para julgamento)

22/07/2024, 18:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/07/2024, 17:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/07/2024, 17:40

Ato ordinatório

22/05/2024, 15:10

Ato ordinatório

10/05/2023, 18:08

Ato ordinatório

10/05/2023, 17:42

Por decisão judicial

11/05/2022, 13:08

Ato ordinatório

04/05/2022, 09:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LAERCIO ROVINA Advogado do(a) EXEQUENTE: RITA DE CASSIA PEREIRA PIRES - SP149085 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. Tendo em vista a instituição do juízo 100 % digital no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região, por força do Provimento CJF3R nº 46, de 13 de outubro de 2021, manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, se anui que o presente feito tramite sob essa sistemática, relembrando que os meios eletrônicos que se fizerem necessários estarão sempre à disposição nas instalações do Fórum Previdenciário, nos exatos termos do disposto em seu artigo 6º, parágrafo único. 2. Transcorrido “in albis”, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0051561-36.2012.4.03.6301 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se novamente para que se manifeste, rememorando-se que após duas intimações sem reposta haverá aceitação tácita nos termos do artigo 9º, do referido provimento. 3. Ciência da transmissão dos ofícios requisitórios. 4. Após, aguarde-se sobrestado o seu pagamento. Int. SÃO PAULO, na data da assinatura digital.

10/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

09/03/2022, 16:35

Mero expediente

08/03/2022, 14:46

Conclusão (para despacho)

27/02/2022, 21:15

Publicação

10/02/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: LAERCIO ROVINA Advogado do(a) EXEQUENTE: RITA DE CASSIA PEREIRA PIRES - SP149085 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que, na presente data, foram juntados aos autos os cadastros dos ofícios requisitórios para ciência das partes, nos termos do item 5 da decisão ID 47481631 e da decisão ID 130814525. SãO PAULO, 8 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0051561-36.2012.4.03.6301 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

09/02/2022, 00:00

Expedida/certificada

08/02/2022, 12:23

Julgamento em Diligência

08/02/2022, 12:22

Conclusão (para despacho)

29/12/2021, 16:58

Publicação

26/10/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: LAERCIO ROVINA Advogado do(a) EXEQUENTE: RITA DE CASSIA PEREIRA PIRES - SP149085 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O 1. Considerando que a decisão impugnada acolheu expressamente o parecer da Contadoria no sentido de que os cálculos foram elaborados nos termos do julgado, conheço dos embargos declaratórios e nego-lhes provimento. 2. Decorrido in albis o prazo recursal, expeçam-se os ofícios requisitórios nos termos da decisão ID 47481631. Prazo: 15 (quinze) dias. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0051561-36.2012.4.03.6301 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

25/10/2021, 00:00

Expedida/certificada

22/10/2021, 13:25

Decisão Interlocutória de Mérito

18/10/2021, 12:26

Conclusão (para decisão)

14/10/2021, 16:22

Ato ordinatório

24/05/2021, 13:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LAERCIO ROVINA Advogado do(a) EXEQUENTE: RITA DE CASSIA PEREIRA PIRES - SP149085 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0051561-36.2012.4.03.6301 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Intime-se o INSS para que se manifeste acerca dos embargos de declaração da parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital.

04/05/2021, 00:00

Expedida/certificada

03/05/2021, 14:29

Mero expediente

03/05/2021, 13:31

Conclusão (para despacho)

30/04/2021, 18:02

Petição (Embargos de declaração)

05/04/2021, 12:25

Publicação

23/03/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: LAERCIO ROVINA Advogado do(a) EXEQUENTE: RITA DE CASSIA PEREIRA PIRES - SP149085 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Acolho o parecer da Contadoria Judicial e homologo, por decisão, os cálculos da Contadoria ID 34881002 – fls. 03, no valor de R$ 161.954,93 (cento e sessenta e um mil, novecentos e cinquenta e quatro reais e noventa e três centavos), para outubro/2017. Em cumprimento ao disposto na Emenda Constitucional 62/2009, bem como à Resolução n.º 405 de 09/06/2016 do Conselho da Justiça Federal, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0051561-36.2012.4.03.6301 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se a parte autora para que indique os CPFs – comprovando sua regularidade junto à Receita Federal e as datas de nascimento dos favorecidos, bem como os do patrono responsável, para fins de expedição de ofício requisitório. Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca de eventuais deduções do imposto de renda, nos termos da Resolução supra. Intime-se o INSS acerca da Resolução n.º 405 de 09/06/2016 do Conselho da Justiça Federal, até o trânsito em julgado das ADIs 4357/DF e 4425/DF. Após, decorridos os prazos para as manifestações de ambas as partes, e se em termos, expeça-se, dando-se ciência às partes, em cumprimento ao disposto no artigo 11 Resolução supra citada. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Prazo: 30 (trinta) dias. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital.

22/03/2021, 00:00

Expedida/certificada

19/03/2021, 12:14

Decisão Interlocutória de Mérito

19/03/2021, 10:10

Conclusão (para decisão)

18/03/2021, 22:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2020, 07:00

Expedida/certificada

22/11/2020, 12:38

Mero expediente

16/11/2020, 15:07

Conclusão (para despacho)

16/11/2020, 14:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2020, 07:00

Expedida/certificada

24/09/2020, 15:23

Mero expediente

23/09/2020, 15:02

Conclusão (para despacho)

22/09/2020, 18:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2020, 07:00

Expedida/certificada

16/07/2020, 12:09

Mero expediente

13/07/2020, 18:27

Conclusão (para despacho)

13/07/2020, 14:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2019, 07:00

Remessa (em diligência)

11/11/2019, 10:48

Expedida/certificada

11/11/2019, 10:47

Mero expediente

06/11/2019, 14:45

Conclusão (para despacho)

06/11/2019, 14:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2019, 07:00

Expedida/certificada

18/07/2019, 14:07

Mero expediente

05/07/2019, 16:24

Conclusão (para despacho)

04/07/2019, 18:07

Remessa (em diligência)

26/02/2019, 18:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2019, 07:00

Expedida/certificada

01/02/2019, 09:32

Mero expediente

22/01/2019, 13:51

Conclusão (para despacho)

22/01/2019, 13:12

Remessa (outros motivos)

26/10/2018, 15:55

Mudança de Classe Processual

22/10/2018, 18:23

Mero expediente

15/10/2018, 16:01

Conclusão (para despacho)

15/10/2018, 16:00

Recebimento

30/07/2018, 16:39

Entrega em carga/vista

20/07/2018, 18:50

Petição (Petição (outras))

20/07/2018, 18:39

Recebimento

16/07/2018, 16:03

Entrega em carga/vista

10/07/2018, 16:26

Mero expediente

22/06/2018, 12:21

Conclusão (para despacho)

22/06/2018, 12:20

Recebimento

21/06/2018, 17:59

Remessa (outros motivos)

28/02/2018, 16:03

Mero expediente

21/02/2018, 14:59

Conclusão (para despacho)

21/02/2018, 14:57

Petição (Petição (outras))

14/02/2018, 15:11

Recebimento

08/02/2018, 16:46

Entrega em carga/vista

19/12/2017, 18:36

Mero expediente

13/11/2017, 17:44

Conclusão (para despacho)

13/11/2017, 17:43

Petição (Petição (outras))

08/11/2017, 10:49

Recebimento

30/10/2017, 15:24

Entrega em carga/vista

06/10/2017, 13:56

Mero expediente

02/10/2017, 10:23

Conclusão (para despacho)

02/10/2017, 10:22

Recebimento

17/08/2017, 16:01

Remessa (outros motivos)

09/08/2017, 15:42

Mero expediente

03/08/2017, 18:52

Conclusão (para despacho)

03/08/2017, 18:49

Recebimento

03/08/2017, 18:01

Remessa (em grau de recurso)

13/03/2015, 20:19

Publicação

18/02/2015, 10:56

Conclusão (para julgamento)

11/02/2015, 17:11

Conclusão (para julgamento)

11/02/2015, 15:05

Petição (Petição (outras))

23/01/2015, 17:08

Petição (Petição (outras))

20/01/2015, 11:41

Conclusão (para despacho)

10/12/2014, 18:04

Mero expediente

10/12/2014, 17:27

Conclusão (para despacho)

10/12/2014, 17:25

Petição (Petição (outras))

09/12/2014, 17:25

Recebimento

01/12/2014, 14:35

Publicação

01/12/2014, 10:48

Remessa (outros motivos)

26/11/2014, 17:19

Conclusão (para julgamento)

21/11/2014, 16:58

Mero expediente

21/11/2014, 16:48

Conclusão (para julgamento)

10/11/2014, 18:13

Conclusão (para despacho)

16/10/2014, 12:33

Petição (Petição (outras))

14/10/2014, 18:46

Petição (Petição (outras))

14/10/2014, 18:45

Petição (Petição (outras))

14/10/2014, 18:44

Conclusão (para despacho)

02/10/2014, 13:40

Petição (Petição (outras))

22/09/2014, 16:46

Recebimento

18/09/2014, 15:08

Entrega em carga/vista

18/09/2014, 15:08

Conclusão (para despacho)

08/09/2014, 14:06

Conclusão (para julgamento)

19/03/2014, 20:29

Conclusão (para despacho)

22/01/2014, 13:39

Mero expediente

22/01/2014, 10:58

Conclusão (para despacho)

21/01/2014, 17:09

Petição (Petição (outras))

07/01/2014, 17:51

Petição (Petição (outras))

12/12/2013, 18:01

Recebimento

11/12/2013, 18:09

Entrega em carga/vista

09/12/2013, 18:09

Mero expediente

26/11/2013, 19:27

Conclusão (para despacho)

26/11/2013, 19:13

Petição (Petição (outras))

26/11/2013, 18:12

Recebimento

15/10/2013, 11:51

Entrega em carga/vista

15/10/2013, 11:50

Conclusão (para despacho)

09/10/2013, 16:16

Mero expediente

09/10/2013, 15:04

Conclusão (para despacho)

09/10/2013, 12:23

Conclusão (para despacho)

19/09/2013, 18:44

Mero expediente

19/09/2013, 17:44

Distribuição (sorteio)

17/09/2013, 15:15

Despacho

•10/03/2022, 00:00

Ato ordinatório

•09/02/2022, 00:00

•25/10/2021, 00:00

•04/05/2021, 00:00

•22/03/2021, 00:00