Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002595-70.2020.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2022

Valor da Causa

R$ 55.180,92

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Bauru

Partes do Processo

JOSE ANTONIO MARTINS

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO FERNANDO DE SOUZA LOPES

OAB/SP 103256·CPF·Representa: Autor

ANDREA MONTORO CUBA

OAB/SP 150104·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(232)

JOSE ANTONIO MARTINS

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBATUBA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

28/10/2025, 20:16

Juntada de certidão

28/10/2025, 17:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:56

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO MARTINS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:52

Publicado Despacho em 29/09/2025.

29/09/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 01:01

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 16:10

Conclusos para despacho

13/08/2025, 18:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/08/2025, 18:28

Juntada de certidão

13/08/2025, 18:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/07/2024, 20:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:15

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO MARTINS em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:09

Todas as movimentações(202)

Juntada de certidão

28/10/2025, 20:16

Juntada de certidão

28/10/2025, 17:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:56

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO MARTINS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:52

Publicado Despacho em 29/09/2025.

Documentos

Despacho

•25/09/2025, 14:51

Despacho

•04/09/2025, 16:10

29/09/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 01:01

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 16:10

Conclusos para despacho

13/08/2025, 18:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/08/2025, 18:28

Juntada de certidão

13/08/2025, 18:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/07/2024, 20:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:15

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO MARTINS em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

13/06/2024, 00:02

Publicado Despacho em 13/06/2024.

13/06/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 11:25

Conclusos para despacho

20/05/2024, 18:14

Juntada de certidão

20/05/2024, 18:14

Juntada de Petição de outras peças

03/05/2024, 14:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:46

Juntada de certidão

25/03/2024, 17:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:36

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO MARTINS em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:26

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO MARTINS em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 00:18

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO MARTINS em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

14/03/2024, 20:02

Publicado Ato Ordinatório em 14/03/2024.

14/03/2024, 20:02

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 18:38

Juntada de ato ordinatório

12/03/2024, 18:34

Juntada de certidão

12/03/2024, 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

12/03/2024, 00:03

Publicado Despacho em 12/03/2024.

12/03/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 08:10

Publicado Ato Ordinatório em 07/03/2024.

07/03/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

07/03/2024, 00:06

Conclusos para despacho

06/03/2024, 16:54

Juntada de Petição de outras peças

06/03/2024, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

06/03/2024, 00:06

Publicado Decisão em 06/03/2024.

06/03/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 12:45

Juntada de ato ordinatório

05/03/2024, 12:44

Juntada de certidão

05/03/2024, 12:42

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 12:11

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

01/03/2024, 15:23

Conclusos para despacho

29/01/2024, 20:58

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

29/01/2024, 16:12

Expedição de Informação

29/01/2024, 16:12

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/01/2024, 17:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/01/2024, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 11:56

Conclusos para despacho

02/12/2023, 11:57

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO MARTINS em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

07/11/2023, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 06/11/2023.

07/11/2023, 00:03

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

06/11/2023, 11:53

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 13:46

Juntada de ato ordinatório

31/10/2023, 13:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/10/2023, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 13:44

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/10/2023, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 15:11

Conclusos para despacho

25/09/2023, 16:42

Expedição de Informação

24/09/2023, 01:36

Recebidos os autos

24/09/2023, 01:36

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO MARTINS em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:07

Publicado Intimação em 18/08/2023.

18/08/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

18/08/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 15:33

Juntada de ato ordinatório

16/08/2023, 15:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

16/08/2023, 15:22

Transitado em Julgado em 01/06/2023

16/08/2023, 15:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/06/2023, 15:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/05/2023, 14:50

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO MARTINS em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:44

Publicado Sentença em 10/04/2023.

11/04/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

11/04/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 16:45

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

29/03/2023, 16:34

Conclusos para julgamento

15/02/2023, 12:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:08

Expedição de Informação

09/12/2022, 07:29

Recebidos os autos

09/12/2022, 07:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/11/2022, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

11/11/2022, 00:28

Publicado Intimação em 11/11/2022.

11/11/2022, 00:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

09/11/2022, 15:12

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2022, 15:10

Julgado procedente em parte o pedido

09/11/2022, 14:25

Concedida a Antecipação de tutela

09/11/2022, 14:25

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 999

09/11/2022, 14:25

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE ANTONIO MARTINS - CPF: 793.191.908-44 (AUTOR).

09/11/2022, 14:25

Conclusos para julgamento

23/06/2022, 11:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/06/2022, 17:58

Publicado Despacho em 31/05/2022.

31/05/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

31/05/2022, 00:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 23:53

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 23:53

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 23:53

Conclusos para despacho

12/05/2022, 20:26

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

12/05/2022, 18:30

Recebidos os autos

12/05/2022, 18:30

Juntada de certidão

12/05/2022, 18:30

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

12/05/2022, 18:27

Recebido pelo Distribuidor

12/05/2022, 18:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:20

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO MARTINS em 28/01/2022 23:59.

30/01/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

29/01/2022, 08:29

Publicado Intimação em 21/01/2022.

29/01/2022, 08:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: JOSE ANTONIO MARTINS Advogados do(a) AUTOR: MARCIO FERNANDO DE SOUZA LOPES - SP103256, ANDREA MONTORO CUBA - SP150104 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Considerando que este processo teve início na 1ª Vara Federal em Bauru, sendo remetido ao JEF local (decisão - ID 41224709), e que no referido Juizado houve nova decisão declarando a incompetência da 1ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal em Bauru (decisão - ID 1700363645), determino o retorno dos autos à 1ª Vara Federal local. Intimem-se. BAURU, 11 de janeiro de 2022. Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002595-70.2020.4.03.6108 / 3ª Vara Federal de Bauru

13/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2022, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 19:07

Conclusos para despacho

11/01/2022, 17:23

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/01/2022, 17:11

Juntada de certidão

10/01/2022, 16:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/01/2022, 16:46

Remessa - BAIXA DEFINITIVA REMETIDO PARA OUTROS JUÍZOS

10/01/2022, 16:45

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

10/01/2022, 16:45

Recebido pelo Distribuidor

28/12/2021, 14:32

Publicado Decisão em 16/12/2021.

17/12/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

17/12/2021, 02:36

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2021, 15:34

Declarada incompetência

02/12/2021, 07:02

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO

16/06/2021, 14:15

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - REQUISIÇÃO DE HONORÁRIOS PERITO - WOLMAR DE MOURA APPEL - R$ 195

15/06/2021, 18:23

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CERTIDÃO - CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

15/06/2021, 17:53

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6325004591 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

26/05/2021, 10:37

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6325004591 - - (ATO) 2021/6325004591 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

21/05/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - EM 14/05/2021 ATO ORDINATÓRIO2021/6325004591

14/05/2021, 13:32

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6325004591 - JOSE ANTONIO MARTINS

14/05/2021, 13:32

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - TERMO Nº 2021/6325004591 - EXPEDIENTE Nº 2021/6325000164

12/05/2021, 12:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2021/6325004591 - VISTA LAUDO CONTÁBIL

11/05/2021, 16:33

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6325004591 - VISTA LAUDO CONTÁBIL - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

11/05/2021, 16:33

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6325005167 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

05/04/2021, 10:22

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6325005167 - - (DESPACHO) 2021/6325005167 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

05/04/2021, 01:00

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CERTIDÃO - CERTIDÃO

02/04/2021, 11:21

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 30/03/2021 DESPACHO JEF2021/6325005167

30/03/2021, 12:36

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6325005167 - JOSE ANTONIO MARTINS

30/03/2021, 12:36

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6325005167 - EXPEDIENTE Nº 2021/6325000107

26/03/2021, 06:40

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6325005167

25/03/2021, 10:37

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6325005167 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

25/03/2021, 10:37

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6325001163 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

23/02/2021, 20:35

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6325001163 - - (ATO) 2021/6325001163 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

17/02/2021, 00:00

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6325001274 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

16/02/2021, 10:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2021/6325001163 - VISTA REU 10 DIAS

07/02/2021, 18:46

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6325001163 - VISTA REU 10 DIAS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

07/02/2021, 18:46

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6325001274 - - (DESPACHO) 2021/6325001274 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

05/02/2021, 00:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 29/01/2021 DESPACHO JEF2021/6325001274

29/01/2021, 11:38

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6325001274 - JOSE ANTONIO MARTINS

29/01/2021, 11:38

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6325001274 - EXPEDIENTE Nº 2021/6325000031

27/01/2021, 10:48

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6325001274

26/01/2021, 14:09

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6325001274 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

26/01/2021, 14:09

Baixa Definitiva

02/12/2020, 15:35

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO MARTINS em 01/12/2020 23:59:59.

02/12/2020, 03:25

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - EM 25/11/2020 ATO ORDINATÓRIO2020/6325009126

25/11/2020, 08:04

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6325009126 - JOSE ANTONIO MARTINS

25/11/2020, 08:04

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2020/6325006104 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

23/11/2020, 10:22

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - TERMO Nº 2020/6325009126 - EXPEDIENTE Nº 2020/6325000447

23/11/2020, 08:19

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2020/6325006104 - - (MANDADO) 2020/6325006104 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

23/11/2020, 00:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2020/6325009126 - VISTA CONTESTAÇÃO

20/11/2020, 17:24

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE MANDADO - CITAÇÃO Nº 2020/6325006104 - Nº 2020/6325006104 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

12/11/2020, 17:50

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 12/11/2020 DESPACHO JEF2020/6325017202

12/11/2020, 07:26

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6325017202 - JOSE ANTONIO MARTINS

12/11/2020, 07:26

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6325017202 - EXPEDIENTE Nº 2020/6325000429

10/11/2020, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020

10/11/2020, 00:03

Publicado Despacho em 10/11/2020.

10/11/2020, 00:03

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6325017202

09/11/2020, 18:50

Mudança de Assunto Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUAÇÃO DA CLASSE/ASSUNTO

09/11/2020, 13:38

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATA - EM 09/11/2020 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2020/6325000202

09/11/2020, 07:39

Juntada de certidão

06/11/2020, 14:16

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2020/6325000202 - EXP. 2020/6325000426

06/11/2020, 07:00

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE

05/11/2020, 16:02

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 14:11

Juntada de certidão

05/11/2020, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2020, 17:43

Conclusos para despacho

04/11/2020, 10:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/11/2020, 22:05

Publicado Despacho em 28/10/2020.

28/10/2020, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2020

28/10/2020, 03:59

Expedição de Outros documentos.

24/10/2020, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2020, 16:46

Conclusos para despacho

19/10/2020, 18:53

Juntada de certidão

19/10/2020, 17:02

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

19/10/2020, 17:02

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

19/10/2020, 14:49

Distribuído por sorteio

19/10/2020, 14:49

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•17/07/2024, 20:56

Despacho

•11/06/2024, 16:58

Despacho

•03/06/2024, 11:25

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 18:38

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 18:34

Despacho

•08/03/2024, 08:10

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 12:45

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 12:44

Decisão

•04/03/2024, 12:11

Decisão

•01/03/2024, 15:23

Despacho

•11/12/2023, 10:38

Despacho

•07/12/2023, 11:56

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•06/11/2023, 11:53

Todos os documentos(39)

Despacho

•25/09/2025, 14:51

Despacho

•04/09/2025, 16:10

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•17/07/2024, 20:56

Despacho

•11/06/2024, 16:58

Despacho

•03/06/2024, 11:25

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 18:38

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 18:34

Despacho

•08/03/2024, 08:10

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 12:45

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 12:44

Decisão

•04/03/2024, 12:11

Decisão

•01/03/2024, 15:23

Despacho

•11/12/2023, 10:38

Despacho

•07/12/2023, 11:56

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•06/11/2023, 11:53

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 13:46

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 13:46

Despacho

•11/10/2023, 13:44

Despacho

•29/09/2023, 15:11

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 15:30

Sentença

•04/04/2023, 16:45

Sentença

•29/03/2023, 16:34

Sentença

•09/11/2022, 14:25

Despacho

•27/05/2022, 23:53

Despacho

•11/01/2022, 19:07

Decisão

•13/12/2021, 15:34

Decisão

•02/12/2021, 07:02

Ato Ordinatório

•11/05/2021, 16:33

Despacho

•25/03/2021, 10:37

Ato Ordinatório

•07/02/2021, 18:46

Despacho

•26/01/2021, 14:09

Ato Ordinatório

•20/11/2020, 17:24

Despacho

•09/11/2020, 18:50

Despacho

•05/11/2020, 14:10

Despacho

•04/11/2020, 17:43

Despacho

•24/10/2020, 11:53

Despacho

•23/10/2020, 16:46

Documento Comprobatório

•19/10/2020, 14:49

Outras peças

•19/10/2020, 14:49