Execução Fiscal 0000800-79.2009.4.03.6115 - TRF3

Execução Fiscal 0000800-79.2009.4.03.6115 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

10/01/2025, 20:05

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

26/03/2024, 16:46

Por decisão judicial

25/03/2024, 15:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LATINA ELETRODOMESTICOS S/A FALIDO, LATINA ELETRODOMESTICOS S/A - MASSA FALIDA Advogados do(a) EXECUTADO: ENOS DA SILVA ALVES - SP129279, GIOVANNA MORGADO SLAVIERO - SP390218, LARISSA AGHATA ARDUINO - SP335338, MARCIO LEANDRO MASTROPIETRO - SP257935 DESPACHO ID 308820023: 15ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 1ª Vara Federal de São Carlos EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000800-79.2009.4.03.6115 Cuida-se de comunicação de decisão que deferiu parcialmente o pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal para afastar os atos de constrição e alienação de bens da empresa, em especial daqueles que podem comprometer a sua viabilidade econômica e o cumprimento do plano de recuperação, que devem ficar a cargo do Juízo universal. Considerando que o feito encontra-se suspenso na forma do artigo 7-A, parágrafo 4, V, da Lei 11.101/2005 c/c art. 313, V, a, do CPC (ID 273085228), vista às partes para ciência e manifestação acerca da comunicação de decisão de ID 308820023. Prazo: 15 (quinze) dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo sobrestado, nos termos do despacho de ID 273085228. São Carlos, data registrada no sistema. (assinado eletronicamente) Juiz Federal/Juiz Federal Substituto

31/01/2024, 00:00

Expedida/certificada

30/01/2024, 17:19

Mero expediente

23/01/2024, 15:57

Conclusão (para despacho)

04/12/2023, 14:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/12/2023, 14:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/12/2023, 14:12

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

16/03/2023, 15:24

Por decisão judicial

16/03/2023, 15:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LATINA ELETRODOMESTICOS S/A FALIDO, LATINA ELETRODOMESTICOS S/A - MASSA FALIDA Advogados do(a) EXECUTADO: ENOS DA SILVA ALVES - SP129279, GIOVANNA MORGADO SLAVIERO - SP390218, LARISSA AGHATA ARDUINO - SP335338, MARCIO LEANDRO MASTROPIETRO - SP257935 DESPACHO ID 258213159: 15ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 1ª Vara Federal de São Carlos EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000800-79.2009.4.03.6115 Defiro: 1. Suspenda-se o feito (baixa sobrestado), até provocação oportuna para seu desarquivamento e regular tramitação. 2. Intimem-se. Cumpra-se. São Carlos, data registrada no sistema. (assinado eletronicamente) Juiz Federal/Juiz Federal Substituto

26/01/2023, 00:00

Expedida/certificada

25/01/2023, 10:44

Documentos

Despacho

•31/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LATINA ELETRODOMESTICOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogados do(a) EXECUTADO: GIOVANNA MORGADO SLAVIERO - SP390218, ENOS DA SILVA ALVES - SP129279, LARISSA AGHATA ARDUINO - SP335338, MARCIO LEANDRO MASTROPIETRO - SP257935 DECISÃO 15ª Subseção Judiciária - São Carlos 1ª Vara Federal EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000800-79.2009.4.03.6115 Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos pela executada em face do despacho de ID 160391344, sob o argumento de que teria sido omisso. A exequente argumenta pelo não conhecimento dos embargos e, no mérito, pela rejeição (ID 240906259). O despacho de ID 160391344 tão somente determinou o cumprimento da decisão de ID 24399314 – pág. 187/188, uma vez que cancelado o tema que dera ensejo à suspensão da execução. Assim, tratando-se de claro inconformismo com a decisão, a parte deve se valer do recurso próprio e não de embargos declaratórios. Não há, por conseguinte, obscuridade, contradição ou omissão, conforme previsão do art. 1.022 do Código de Processo Civil, razão pela qual inexiste possibilidade de acolhimento dos embargos de declaração. Verifico, porém, que a embargante novamente maneja argumentos já apreciados pelo juízo, notadamente quanto à alegada existência de valores supostamente indevidos de PIS/COFINS. O procedimento não é inédito, visto que já houve fixação de multa nestes autos em razão de procedimento idêntico (ID 24399314 – pág. 262; ID 24398732 – págs. 107/115). Novamente, a parte se vale de procedimento processual manifestamente incabível com o evidente fim de protelar o andamento do feito. Posto isso, REJEITO os embargos de declaração e, sendo manifestamente incabíveis, aplico multa de 1% do valor da causa atualizado (art. 1.026, § 2º, CPC). Sem prejuízo, considerando que a parte executada já havia sido advertência de que a ausência de regularização da carta-fiança configuraria ato atentatório à dignidade da justiça (ID 160391344), fixo multa de 10% do valor da causa atualizado por ato atentatório à dignidade da justiça (art. 77, inciso IV e § 2º, CPC). Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento no prazo de 30 dias. Publique-se. Intimem-se. São Carlos, (data da assinatura eletrônica). Alexandre Carneiro Lima Juiz Federal

10/03/2022, 00:00

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Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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