Apelação Cível 0008992-71.2008.4.03.6103 - TRF3

Apelação Cível 0008992-71.2008.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

24/08/2024, 06:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARCELO CAMPOS RUSSO Advogado do(a) AUTOR: EDNO ALVES DOS SANTOS - SP119799 REU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) REU: MARIA CECILIA NUNES SANTOS - SP160834 DESPACHO 1. Considerando a existência de acórdão com trânsito em julgado, altere-se a classe processual para "Cumprimento de Sentença/ Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública". 2. Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Superior Instância. 3. Manifeste-se a parte interessada, requerendo o que de direito para regular andamento do feito. Prazo de 15 (quinze) dias. 4. Decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo, aguardando provocação. 5. Int PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0008992-71.2008.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos

20/09/2022, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

09/09/2022, 17:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/09/2022, 17:09

Trânsito em julgado

09/09/2022, 17:08

Publicação

04/08/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELANTE: LEANDRO BIONDI - SP181110-A APELADO: MARCELO CAMPOS RUSSO Advogado do(a) APELADO: ALEXANDRE JOSE FIGUEIRA THOMAZ DA SILVA - SP212875-A [ialima] D E C I S Ã O Manifestação da Caixa Econômica Federal na qual apresenta proposta de acordo, nos mesmos parâmetros do pacto coletivo firmado e homologado pelo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário nº 591.797/SP (Id 163198658). Intimada (Id 163817820), a parte autora anuiu aos termos apresentados e requereu a homologação do acordo (Id 259403035). É o relatório. Decido. In casu, o acordo foi firmado por advogado com poderes para transigir, receber e dar quitação (Id 117738167, p. 09 e 159298204) e o documento Id 261226116 comprova o pagamento dos créditos reclamados e o pagamento da verba sucumbencial. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0008992-71.2008.4.03.6103 RELATOR: Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE Ante o exposto, homologo o acordo celebrado entre a CEF e Marcelo Campos Russo, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, 'b', do Código de Processo Civil, e declaro prejudicada a apelação. Pedido de expedição de alvará de levantamento de valores depositados deverá ser formulado perante o juízo de origem. Publique-se. Intime-se. Oportunamente, remetam-se os autos ao juízo de origem, observadas as cautelas legais.

03/08/2022, 00:00

Expedida/certificada (Decisão)

02/08/2022, 17:32

Recurso prejudicado

02/08/2022, 17:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/08/2022, 17:08

Conclusão (para decisão)

27/07/2022, 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELANTE: LEANDRO BIONDI - SP181110-A APELADO: MARCELO CAMPOS RUSSO Advogado do(a) APELADO: ALEXANDRE JOSE FIGUEIRA THOMAZ DA SILVA - SP212875-A [ialima] D E S P A C H O À vista da concordância da parte autora com a proposta de acordo apresentada, realize a Caixa Econômica Federal o pagamento dos valores indicados, conforme disposto no item 7.5 do acordo coletivo firmado entre representantes legais das entidades civis de defesa do consumidor e dos poupadores e representantes de instituições financeiras, mediado pela Advocacia-Geral da União e homologado pelo plenário Supremo Tribunal Federal, que assim estabeleceu: 7.5 Os bancos se comprometem a efetuar os pagamentos por depósito judicial ou por depósito em conta corrente ou conta poupança do poupador, à escolha do aderente, sendo vedado pagamento em dinheiro, por ordem de pagamento, ou por cheque ordem de pagamento. 7.5.1. em processos envolvendo espólios, o pagamento será feito por meio de depósito judicial, ou na forma indicada em alvará judicial. Prazo: 05 (cinco) dias. Publique-se. APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0008992-71.2008.4.03.6103 RELATOR: Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE Intime-se.

18/07/2022, 00:00

Mero expediente

15/07/2022, 17:26

Documentos

Despacho

•20/09/2022, 00:00

—

Remessa (outros motivos)

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada (Decisão)

Recurso prejudicado

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para decisão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

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