Execução Fiscal 5001361-03.2018.4.03.6115 - TRF3

Execução Fiscal 5001361-03.2018.4.03.6115 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

11/04/2025, 11:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CARLOS ALBERTO BUZO, AGROMARCA SERVICOS MECANIZADOS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: LEONORA ARNOLDI MARTINS FERREIRA - SP173286 DESPACHO 1. Ciência às partes da redistribuição do processo a esta 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto/SP, em virtude da alteração de competência promovida pelo Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024. 2. Proceda a secretaria à retirada das restrições que incidiram sobre os bens localizados pelo sistema RENAJUD (ID nº 359554573), nos termos do quanto já determinado no Despacho ID nº 343956836. 3. Após, retornem os autos ao arquivo, nos termos do artigo 40 da Lei nº 6.830/80, cabendo à exequente o desarquivamento para ulterior prosseguimento. Esclareço que o feito só será desarquivado quando houver pedido do(a) executado(a) ou pedido da exequente visando à localização do devedor ou de bens passíveis de penhora, não se promovendo o desarquivamento diante de requerimentos sem embasamento objetivo e fundado, como o pedido genérico de arquivamento/desarquivamento ou outra diligência sem aparente efeito prático. Int.-se. 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 5001361-03.2018.4.03.6115

07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CARLOS ALBERTO BUZO, AGROMARCA SERVICOS MECANIZADOS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: LEONORA ARNOLDI MARTINS FERREIRA - SP173286 DESPACHO 1. Ciência às partes da redistribuição do processo a esta 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto/SP, em virtude da alteração de competência promovida pelo Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024. 2. Proceda a secretaria à retirada das restrições que incidiram sobre os bens localizados pelo sistema RENAJUD (ID nº 359554573), nos termos do quanto já determinado no Despacho ID nº 343956836. 3. Após, retornem os autos ao arquivo, nos termos do artigo 40 da Lei nº 6.830/80, cabendo à exequente o desarquivamento para ulterior prosseguimento. Esclareço que o feito só será desarquivado quando houver pedido do(a) executado(a) ou pedido da exequente visando à localização do devedor ou de bens passíveis de penhora, não se promovendo o desarquivamento diante de requerimentos sem embasamento objetivo e fundado, como o pedido genérico de arquivamento/desarquivamento ou outra diligência sem aparente efeito prático. Int.-se. 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 5001361-03.2018.4.03.6115

07/04/2025, 00:00

Expedida/certificada

04/04/2025, 16:57

Mero expediente

04/04/2025, 16:57

Conclusão (para despacho)

13/01/2025, 13:14

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

10/01/2025, 20:05

Execução frustrada

07/11/2024, 17:26

Conclusão (para despacho)

07/10/2024, 13:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CARLOS ALBERTO BUZO, AGROMARCA SERVICOS MECANIZADOS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: LEONORA ARNOLDI MARTINS FERREIRA - SP173286 DESPACHO 1. Ante a concordância da exequente com o pedido de levantamento da(s) penhora(s) incidente(s) sobre o(s) imóvel(is) objeto da(s) matrícula(s) 939 e 105.851 do ORI local, oficie-se o Cartório de Registro de Imóvel para aludido fim. Cópia deste despacho poderá ser utilizada como ofício. 2. Antes de decidir sobre o pedido da exequente de aplicação do artigo 40 da Lei nº 6.830/80, concedo o prazo de 15 dias para a exequente manifestar-se especificamente sobre os veículos constritos por meio do sistema RENAJUD (extrato anexo). 2.1 No silêncio, serão liberadas constrições. 3. Haja vista o que decidido em 1, traslade-se cópia do presente despacho aos autos dos embargos de terceiro distribuídos sob nº 5000219-51.2024.4.03.6115, intimando-se os embargantes a se manifestarem sobre o interesse de agir, haja vista a perda superveniente do objeto. 4. Intimem-se. Cumpra-se. São Carlos, data registrada no sistema. (assinado eletronicamente) Juiz Federal/Juiz Federal Substituto 15ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 1ª Vara Federal de São Carlos EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001361-03.2018.4.03.6115

29/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CARLOS ALBERTO BUZO, AGROMARCA SERVICOS MECANIZADOS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: LEONORA ARNOLDI MARTINS FERREIRA - SP173286 DESPACHO 1. Ante a concordância da exequente com o pedido de levantamento da(s) penhora(s) incidente(s) sobre o(s) imóvel(is) objeto da(s) matrícula(s) 939 e 105.851 do ORI local, oficie-se o Cartório de Registro de Imóvel para aludido fim. Cópia deste despacho poderá ser utilizada como ofício. 2. Antes de decidir sobre o pedido da exequente de aplicação do artigo 40 da Lei nº 6.830/80, concedo o prazo de 15 dias para a exequente manifestar-se especificamente sobre os veículos constritos por meio do sistema RENAJUD (extrato anexo). 2.1 No silêncio, serão liberadas constrições. 3. Haja vista o que decidido em 1, traslade-se cópia do presente despacho aos autos dos embargos de terceiro distribuídos sob nº 5000219-51.2024.4.03.6115, intimando-se os embargantes a se manifestarem sobre o interesse de agir, haja vista a perda superveniente do objeto. 4. Intimem-se. Cumpra-se. São Carlos, data registrada no sistema. (assinado eletronicamente) Juiz Federal/Juiz Federal Substituto 15ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 1ª Vara Federal de São Carlos EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001361-03.2018.4.03.6115

29/08/2024, 00:00

Expedida/certificada

28/08/2024, 15:02

Mero expediente

09/08/2024, 15:10

Documentos

Despacho

•07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CARLOS ALBERTO BUZO, AGROMARCA SERVICOS MECANIZADOS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: LEONORA ARNOLDI MARTINS FERREIRA - SP173286 DESPACHO Tendo em vista a realização das 276ª, 280ª e 284ª Hastas Públicas Unificadas da Justiça Federal de São Paulo, em ambiente virtual, a ser disponibilizado no sítio eletrônico da Justiça Federal - Seção Judiciária de São Paulo, no menu “Serviços Judiciais”, opção “Central de Hastas Públicas” (https://www.jfsp.jus.br/servicos-judiciais/cehas/leiloes-on-line), 15ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 1ª Vara Federal de São Carlos EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001361-03.2018.4.03.6115 designo as datas abaixo elencadas para realização de leilão judicial, referente ao imóvel de matrícula nº 63.482 do ORI de São Carlos, observando-se todas as condições definidas em Edital, a ser expedido oportunamente pela Comissão de Hastas Públicas Unificadas, a saber: 276ª Hasta Pública Unificada Dia 19/10/2022, com horário de encerramento às 11h, para a primeira praça. Dia 26/10/2022, com horário de encerramento às 11h, para a segunda praça. Restando infrutífera a arrematação total e/ou parcial na 276ª Hasta, fica, desde logo, redesignado o leilão, para as seguintes datas: 280ª Hasta Pública Unificada Dia 15/03/2023, com horário de encerramento às 11h, para a primeira praça. Dia 22/03/2023, com horário de encerramento às 11h, para a segunda praça. Restando infrutífera a arrematação total e/ou parcial na 280ª Hasta, fica, desde logo, redesignado o leilão, para as seguintes datas: 284ª Hasta Pública Unificada Dia 17/05/2023, com horário de encerramento às 11h, para a primeira praça. Dia 24/05/2023, com horário de encerramento às 11h, para a segunda praça. 1. Consigno que, nos termos do art. 843, CPC, será resguardado o equivalente à quota-parte do(s) coproprietário(s) ou do cônjuge alheio à execução. 2. Intime-se o executado, por publicação ao advogado constituído, e demais interessados, nos termos do art. 887, e parágrafos, e do art. 889 do Novo Código de Processo Civil. 3. Providencie a Secretaria a juntada de certidão da matrícula atualizada do(s) imóvel(is). Após, oficiem aos juízos nos quais existam penhoras registradas na(s) matrícula(s) informando-se a designação de datas para realização do leilão. 4. Expeça-se o necessário.

05/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CARLOS ALBERTO BUZO, AGROMARCA SERVICOS MECANIZADOS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: LEONORA ARNOLDI MARTINS FERREIRA - SP173286 D E C I S Ã O Seção Judiciária de São Paulo 15ª Subseção Judiciária - São Carlos EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001361-03.2018.4.03.6115 Vistos. ID 248023446: novamente comparece a executada aos autos sustentando a impenhorabilidade de imóveis em razão de não mais lhe pertencerem e de serem bem de família. A decisão de ID 244372129 deixou de considerar o pedido anterior, feito nos mesmos moldes e sob os mesmos argumentos (ID 57877465), porque se tratava de pedido apresentado por pessoa jurídica veiculando interesse de terceiros. Esclareço ser irrelevante que o co-executado tenha subscrito procuração ao advogado que ora subscreve o pedido. O pedido sustenta a existência de interesses de terceiros, isto é, daqueles a quem teria aproveitado a doação. Portanto, a eles caberia alegar tal violação. Não por outro motivo, opuseram os embargos de terceiro nº 5001566-27.2021.403.6115, que, julgados improcedentes, foram objeto de apelação (ID 251395206). Como também ressaltado na decisão anterior, os argumentos aqui trazidos foram todos analisados e rejeitados pela sentença que julgou os embargos. Portanto, deixo de analisar o pedido. Ante, nos termos dos art. 80, incisos IV e VI, e 81, do CPC, a reiteração de pedido sem fundamento, obstando o regular prosseguimento do feito, constitui conduta punível com multa de até 10% do valor da causa. Assim, aplico à executada pessoa jurídica multa de 2% do valor atualizado do débito por litigância de má-fé. Considerando o retorno da carta precatória expedida (ID 250873044), intimem-se as partes, conforme decisão de ID 244372129, em especial a exequente, para que diga sobre a certidão do oficial de justiça, sobre a impossibilidade de avaliação dos imóveis de matrícula nº 105851 e nº 939. Publique-se. Intimem-se. São Carlos, data da assinatura eletrônica. Alexandre Carneiro Lima Juiz Federal

10/06/2022, 00:00

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Por decisão judicial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Execução frustrada

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

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