Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0013827-82.2006.4.03.6100 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0013827-82.2006.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

25/05/2022, 20:18

Publicação

11/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAPRICORNIO TEXTIL S.A, COMEXPORT COMPANHIA DE COMERCIO EXTERIOR Advogado do(a) EXEQUENTE: JULIO CESAR SCOTA STEIN - PR27076 Advogado do(a) EXEQUENTE: JULIO CESAR SCOTA STEIN - PR27076 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0013827-82.2006.4.03.6100 / 8ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de Cumprimento de Sentença de obrigação de pagar. As requisições de pequeno valor foram pagas, conforme extratos juntados aos autos, inclusive, aquela relativa ao montante complementar (decorrente da diferença de aplicação do IPCA-e). Comunicado o estorno dos valores de uma das primeiras requisições pagas, cujo beneficiário era a exequente (ID 160084732). A parte exequente não se manifestou. A União manifestou sua ciência. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 924, II c/c o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, proceda a Secretaria ao arquivamento dos autos. P. I. São Paulo, data da assinatura no sistema.

10/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

09/03/2022, 16:43

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/03/2022, 17:39

Conclusão (para julgamento)

21/02/2022, 20:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAPRICORNIO TEXTIL S.A, COMEXPORT COMPANHIA DE COMERCIO EXTERIOR Advogado do(a) EXEQUENTE: JULIO CESAR SCOTA STEIN - PR27076 Advogado do(a) EXEQUENTE: JULIO CESAR SCOTA STEIN - PR27076 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Ante a ausência de requerimentos, manifestem-se as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, se consideram satisfeita a obrigação e se concordam com a extinção da execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC. Em caso positivo, abra-se conclusão para sentença. O silêncio será interpretado como concordância tácita com a satisfação integral da obrigação. Publique-se. Intimem-se. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0013827-82.2006.4.03.6100 / 8ª Vara Cível Federal de São Paulo

03/02/2022, 00:00

Expedida/certificada

02/02/2022, 12:55

Mero expediente

31/01/2022, 17:42

Conclusão (para despacho)

09/12/2021, 12:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAPRICORNIO TEXTIL S.A, COMEXPORT COMPANHIA DE COMERCIO EXTERIOR Advogado do(a) EXEQUENTE: JULIO CESAR SCOTA STEIN - PR27076 Advogado do(a) EXEQUENTE: JULIO CESAR SCOTA STEIN - PR27076 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Ciência às partes do pagamento do RPV (id. 14548355), bem como do relatório de estorno id. 160084732. No prazo de 5 (cinco) dias, requeiram o que de direito em termos de prosseguimento do feito. Int. São Paulo, 19 de novembro de 2021. 8ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0013827-82.2006.4.03.6100

29/11/2021, 00:00

Expedida/certificada

26/11/2021, 17:09

Documentos

Sentença

•10/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAPRICORNIO TEXTIL S.A, COMEXPORT COMPANHIA DE COMERCIO EXTERIOR Advogado do(a) EXEQUENTE: JULIO CESAR SCOTA STEIN - PR27076 Advogado do(a) EXEQUENTE: JULIO CESAR SCOTA STEIN - PR27076 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0013827-82.2006.4.03.6100 / 8ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública no qual se requer o pagamento da quantia de R$ 4.035,53 (quatro mil, trinta e cinco reais e cinquenta e três centavos), atualizados para fevereiro de 2020, relativos à incidência do índice IPCA-e no total pago a título de honorários advocatícios (ID 28131818). Remetidos os autos à Contadoria Judicial, nos termos da decisão ID 17123344. Cálculos da Contadoria (ID 40214544). A exequente discordou dos cálculos (ID 40621158). A União manifestou sua ciência em relação aos cálculos do auxiliar do juízo (ID 41381652). Ante a discordância da exequente, foram novamente remetidos os autos à Contadoria para retificação ou ratificação de seu parecer. A Contadoria ratificou seu parecer (ID 48568987). A União concordou com os cálculos da Contadoria (ID 48991051). Decido. O laudo da Contadoria Judicial apresentado no ID 40214544 observa os preceitos do título executivo judicial, devendo ser mantido o parecer técnico do auxiliar do juízo. Além disso, a Contadoria indica precisamente quais são as impropriedades constantes no cálculo realizado pela exequente, sobretudo pela ausência de dedução do valor pago anteriormente a título de honorários advocatícios (ID 40214529). Assim, o parecer do contador judicial deve ser acolhido, tendo em vista sua equidistância das partes e, consequentemente, sua imparcialidade na elaboração do laudo e, ainda, diante da observância das normas legais pertinentes ao caso concreto. Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela Contadoria no ID 40214529, elaborados em conformidade com o título executivo judicial transitado em julgado, para fixar o valor total da execução em R$ 2.181,78 (dois mil, cento e oitenta e um reais e setenta e oito centavos), atualizados para outubro de 2020. Nos termos do artigo 85, § 1º do CPC, condeno a exequente ao pagamento de honorários advocatícios em favor da União, que arbitgro em 10% (dez por cento) da diferença entre o montante indicado na inicial do cumprimento de sentença e o fixado na presente decisão. Na ausência de recursos contra essa decisão, fica autorizada a expedição de ofícios requisitórios em favor da exequente. Intimem-se. SãO PAULO, 9 de junho de 2021.

10/06/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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